A empresa… flexível?

Certo é que, em pleno Século XXI, ninguém poderia conceber que a humanidade ver-se-ia submetida à um genocídio (de vidas humanas e econômico), patrocinada por um vírus desenvolvido em laboratório, como tem afirmado vários expoentes das ciências afeitas ao estudo da infectologia (à qual anuímos, desde já, até prova em contrário).

Nenhuma escola de administração, de contabilidade ou de direito possuía um oráculo, ao qual poderiam recorrer, previamente, à fim de instruir seus educandos sobre o que fazer, diante de situações anômalas como a ora vivenciada pela humanidades

Representará, pois, tal situação, o caos na administração, obrigando-nos a “questionar o estilo e a estrutura, a missão e o sentimento de nossas maiores companhias”, como comentado por Alvin Toffler na abertura da sua clássica obra A Empresa Flexível[i]?

Bem, o que se pode asseverar, de plano, é que a existência humana é uma aventura, e sobrevivermos diuturnamente é uma bênção, um verdadeiro maná que cai dos céus. Todavia, a par dessa benesse, a vida é cercada por desafios. Viver é, em si mesmo, um desafio.

Como comentado anteriormente, não se poderia cogitar de algo que abalasse as nossas vidas a esse nível, individual e coletivamente. Ad argumentandum, caso estivéssemos em situação declarada de guerra, os receios com a produção de armas químicas e biológicas, desenvolvidas por mentes doentias e capazes de atirá-las sobre populações indefesas, seria absolutamente previsível, como no caso dos gases lançados sobre os soldados nos devastados campos europeus da 1ª Guerra, ou o Agente Laranja e o napalm, usados na guerra do Vietnã, sem falar em outras armas de natureza similar, usadas em conflitos mais recentes.

Pois bem. É justamente agora que se verá a flexibilidade dos nossos dirigentes e de suas empresas, no feroz combate aos efeitos econômicos deletérios desse mal, urdido no extremo oriente do planeta.

Todavia, há algumas armas que podem ser brandidas. Veja-se, exemplificativamente.

No âmbito do direito, Sabe-se que toda contratação é efetuada à luz de determinadas condições fáticas e jurídicas, existentes no momento em que as partes anuem ao pacto, figurando este como uma espécie de “lei entre as partes”. É o que os romanos alcunharam de pacta sunt servanda. Todavia, a par dessa situação característica e inerente aos contratos, é igualmente cediço que podem ocorrer modificações in pejus à situação anteriormente existente, quando da formalização dos mesmos, especialmente em um País em que a insegurança econômica e política caminham lado a lado, tal qual gêmeas xifópagas. É o que comumente se conhece por cláusula rebus sic stantibus, que retira dos contratos a sua força coercitiva, podendo suas cláusulas serem revistas em função da materialização, no mundo fenomênico, de eventos extraordinários e imprevisíveis. É o que se deduz pela leitura do art. 478 do Código Civil: “Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação”. E, a seguir, estabelece o art. 479 que “A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato”.

Ou seja, para que isso ocorra, as partes contratantes deverão ter boa vontade para ceder em parte às suas pretensões, à fim de se garantir o equilíbrio econômico-financeiro do avençado, o que pode ser conseguido com a adequada intervenção do seu corpo jurídico.

No plano contábil, é importante que o profissional atente para os eventuais benefícios que as medidas baixadas pelo governo possam proporcionar, não se esquecendo que algumas delas poderão demandar o trabalho de profissionais especializados em áreas do Direito, como o societário e o tributário, mediante ajuizamento de ações típicas.

É possível deliberar sobre: divisão das atividades da pessoa jurídica, com o fito de aproveitar benefícios fiscais, tais como a compensação de tributos; reorganização das operações, com revisão da atividade produtiva, eliminando custos e adotando novos procedimentos; conversão de uma limitada em sociedade anônima, ou desta naquela; captação de recursos no mercado via debêntures, conversíveis ou não em ações; criação de sociedades em conta de participação, para captação de recursos junto a investidores, fora dos rigores dos contratos bancários; revisão de controles internos, tornando-os mais eficientes, objetivando garantir o bom uso dos ativos; identificação de oportunidades de economia tributária, seja pela possibilidade de realocação do parque produtivo em outra localidade que conceda benefícios fiscais, seja pela revisão dos procedimentos tributários relativos à cada operação (venda, transferência, saída para feiras e eventos etc.), atentando para as situações de redução de base de cálculo, suspensão ou diferimento de impostos; revisão tributária para recuperação de créditos de ICMS, IPI, PIS e COFINS; etc.

Tudo isso parece muito óbvio. Mas certo é que muitos, até então, permaneciam dormindo em berço esplêndido e viram o seu outrora pacífico e manso oceano azul se tornar um mar revolto e encapelado, com ondas gigantescas, bem capazes de engolir suas embarcações. Toffler, morto em 2016, já afirmava nos idos de 1985 que “a capacidade de se adaptar às violentas mudanças técnico-políticas tornou-se o principal atributo de sobrevivência para os executivos em cada país do planeta”[ii].

É justamente agora que eles deverão provar que são ótimos timoneiros.

Prof. Dr. Amaury Mainenti

[i] TOFFLER, Alvim. A empresa flexível. Trad. A. B. Pinheiro de Lemos. 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1985, p. 7.

[ii] Idem, 1985, 9.

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