22
set
A maior consequência da tributação predatória é a ausência de investimentos privados, seja em novas linhas de produção ou na criação daquelas já existentes, que levariam ao aumento de postos de trabalho. Como é do conhecimento do Homem Comum, o estado brasileiro optou por se constituir em um “estado tributário”, transferindo para iniciativa privada o […]
21
set
As franquias são, via de regra, ótimos negócios. O franqueado pode eliminar os riscos da exploração de uma atividade econômica, aproveitando o know-how de quem já adquiriu experiência no ramo, maximizando assim os resultados. É necessário que os contratos prevejam as obrigações e direitos de cada parte contratante, para que o negócio possa gerar receitas […]
21
set
Sabe-se que em matéria de concessão de benefícios fiscais, cabe a cada ente federativo – observadas as respectivas competências tributárias fixadas na Constituição – instituir aquelas isenções (ou outro benefício) que entende cabíveis e/ou necessárias. Lembremo-nos que a União não pode usurpar o poder tributário dos demais entes federativos, instituindo isenções de tributos cuja competência […]
20
set
Os contratos de representação comercial são regidos pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965. Dentre os direitos do representante comercial e que se encontram consignados na referida Lei, ressalta a importância do aviso prévio e da indenização por tempo de contrato. O aviso prévio nos contratos de representação é um direito legalmente previsto, o representado deve […]
20
set
“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto Barbeiro. Tradução e notas adicionais Cláudio Blanc. São Paulo: Geração Editorial, 2009, p. 58), a ocorrência deste […]
16
set
1- DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Parte dos problemas que envolvem as contribuições sindicais estão relacionadas à sua publicação editalícia e consequente decadência e prescrição. Como cediço, as contribuições sindicais são tributariamente classificadas como “contribuições especiais”, nos termos do art. 149 da Carta Magna, sendo constituídas pela via do lançamento, observados o prazo decadencial quinquenal, aplicando-se […]
14
set
Em curiosa sentença, o Juiz do Trabalho. o Exmo. Dr. Thiago Rabelo da Costa, da 2ª vara do Trabalho de Volta Redonda, fundamentou sua sentença em rimas. Nós, enquanto apaixonados pelas Belas-Letras, não poderíamos deixar de tecer encômios ao mesmo, apesar de ser algo que não se vislumbra diuturnamente, sendo mesmo passível de sofrer punições, como […]
14
set
Em 03.09.2021 foi iniciado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6284, de autoria do Partido Progressista, contra lei do Estado de Goiás que criou hipótese de responsabilidade de terceiros. Veja-se o despacho inicial, do Sr. Min. Barroso: “1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Progressistas […]
10
set
Prolegômenos Sempre que o governo anuncia mudanças na legislação tributária, é para impor mais ônus aos contribuintes. Por isso, ao longo de toda a minha vida letiva, asseverava aos alunos que a tributação é um problema complexo – especialmente no Brasil – e nunca vislumbrei mudanças que pudessem beneficiar, decisivamente, a vida do sujeito passivo. […]
08
set
Em um passado recente, ante tantos casos bizarros que a mídia divulga diuturnamente, assustadores e quase inacreditáveis com que a nossa percepção é diuturnamente esbofeteada, veio à lume o caso de uma menina de 10 anos, violentada desde os 6 anos pelo tio, avô e sabe-se lá quantos. À vítima dessa hediondez foi autorizada a […]