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VÍDEO AULA APRENDENDO DIREITO TRIBUTÁRIO EM 1 MINUTO: EXCEÇÕES À ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL
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Vamos conhecer as exceções constitucionais aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal? O que deve se destacar é que aspectos próprios dos tributos interferem na aplicação ou não dos princípios. No caso dos impostos que incidem sobre o comércio exterior (Importação, exportação, operações financeiras e produtos industrializados), dada a sua natureza extrafiscal é que a […]
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Finalmente, em 20.10.2021 foi sancionada a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6a Região (Minas Gerais). Como bem destacado pelo Exmo. Dr. Gilson Lemos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e um dos grandes expoentes do Judiciário mineiro,”(…) a iniciativa vai fortalecer a prestação jurisdicional possibilitando maior celeridade no […]
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EXCLUSÃO DE SÓCIO NÃO ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: MAIS UMA SENTENÇA FAVORÁVEL!
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Sabe-se que nas ações de execução fiscal pode-se suspender a exigência mediante interposição de embargos de devedor, nos termos da Lei nº 6.830/1980, observada a Súmula nº 112, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo entendimento e aplicação, em nossa modesta opinião, tem sido flagrantemente desvirtuada e dificultando o exercício do direito de petição, […]
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Prezados amigos, disponibilizamos um e-book sobre a tributação das empresas do agronegócio. Você aprenderá como apurar o Imposto sobre a Renda da atividade rural, além de outros temas correlatos, tais como sistema constitucional o tributário e conceituação legal de atividade rural. O material está disponível na Hotmart. Segue o link: https://go.hotmart.com/F58162907I?dp=1 #agronegócio #agrobusiness #agricultura #pecuária […]
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Direito Tributário: visão geral (aula)
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AULA DISPONÍVEL NA HOTMART: VISÃO GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO! Prezados amigos, Trata-se de aula contemplando o fenômeno tributário e seu desdobramento, no plano abstrato, enquanto hipótese de incidência, e no plano concreto, enquanto fato ocorrido. Ao final dessa aula, VOCÊ adquirirá uma visão ampla e profunda acerca da tributação no Brasil, contribuindo eficientemente para a […]