AGROBUSINESS

“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto Barbeiro. Tradução e notas adicionais Cláudio Blanc. São Paulo: Geração Editorial, 2009, p. 58), a ocorrência deste […]

1- DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Parte dos problemas que envolvem as contribuições sindicais estão relacionadas à sua publicação editalícia e consequente decadência e prescrição. Como cediço, as contribuições sindicais são tributariamente classificadas como “contribuições especiais”, nos termos do art. 149 da Carta Magna, sendo constituídas pela via do lançamento, observados o prazo decadencial quinquenal, aplicando-se […]

Prolegômenos Sempre que o governo anuncia mudanças na legislação tributária, é para impor mais ônus aos contribuintes. Por isso, ao longo de toda a minha vida letiva, asseverava aos alunos que a tributação é um problema complexo – especialmente no Brasil – e nunca vislumbrei mudanças que pudessem beneficiar, decisivamente, a vida do sujeito passivo. […]

Certo é que, em pleno Século XXI, ninguém poderia conceber que a humanidade ver-se-ia submetida à um genocídio (de vidas humanas e econômico), patrocinada por um vírus desenvolvido em laboratório, como tem afirmado vários expoentes das ciências afeitas ao estudo da infectologia (à qual anuímos, desde já, até prova em contrário). Nenhuma escola de administração, […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma trabalhadora rural, que também trabalhou na cidade por certo período. O Colegiado negou provimento à apelação do INSS para suspender o pagamento. No recurso, alegou […]

A 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em votação unânime, confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos exigidos pela Previdência Social. Ao analisar a demanda, o colegiado rejeitou as alegações apresentadas pela autarquia que, em seu recurso, defendeu […]

O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em votação unânime, negou provimento à apelação do IBAMA contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução […]

É sabido que as despesas lançadas pelo contribuinte em sua declaração de ajuste anual, concernentes a médicos, dentistas, pensão alimentícia etc., ficam sujeitas à comprovação. Na legislação de regência, o que se exige é a apresentação de recibo, que contemple todos os seus aspectos intrínsecos e extrínsecos de validade, conforme já mencionamos em  outro de […]

Veja nosso vídeo sobree o  Imposto Territorial Rural. O  ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas fiscais, em patamares que, não raras vezes, destoam da realidade. É necessário cuidados […]

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