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Há uma visão paradoxal entre "direito de propriedade” e "intervenção do Estado”?

Não se pode falar que o direito de propriedade, assegurado na Carta Magna, seja um direito absoluto, até mesmo porque diversos dispositivos constitucionais deixam evidente a relativização do direito de propriedade. Veja-se: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a […]

Reflexoes Acerca do direito e o agronegocio

Reflexões acerca do Direito e o Agronegócio

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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No palco das lutas humanas sobre estas paragens terrenas, observa-se um constante e secular conflito entre dominantes e dominados; entre reis e súditos; entre governantes e governados; entre proprietários de terras e possuidores; entre pobres e ricos. Longe de se encontrar um termo final para tais idiossincrasias. Não seria tal polarização das sociedades em todos […]

Não há soluções mágicas em direito tributário!

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Não é de hoje que se assiste contribuintes lançarem mão de recursos duvidosos para diminuir a carga tributária. Conforme divulgado na edição 23.198, de 30.08.2016, do Diário do Comércio, “o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organização criminosa que fraudava o sistema da Receita Federal, inserindo dados falsos em […]

É possível penhora de faturamento?

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Sim, é possível. As circunstâncias do caso irão ditar a possibilidade. Segundo o art. 834 do Código de Processo Civil (CPC), “Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis”. Ora, o próprio CPC define nos incisos do art. 833 quais são os bens inalienáveis, tais como os […]

Constituição de empresas do agronegócio (agropastoris) – Parte I

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benefícios que podem obter com a constituição de uma empresa, desde questões relativas à sucessão hereditária, quanto à carga tributária. A constituição de uma empresa agropastoril envolve – dentre outros – conhecimentos específicos de contabilidade, controles patrimoniais, […]

Planejamento Tributário: Uma Necessidade

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Os anos de 2015 e 2016 serão marcados como anos para se esquecer, no campo da atividade empresarial. A recessão econômica – provocada pela irresponsabilidade criminosa de nossos governantes – levou à falência nada menos do que mais de mil empresas, somente no primeiro semestre do corrente ano. É consenso comum que a falência de […]

Avaliação Econômica de Empresas

  • Por: agenciaspasso
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Recentemente, conseguimos demover um cliente da ideia nefasta de vender a sua participação societária. E como? Simplesmente demonstrando pra ele que o valor que pleiteava representava meros 10% (dez por cento) do valor de avaliação das suas quotas sociais. É importante que você, quando decidir sair de uma sociedade, tenha ciência clara do quanto valem […]

Você ainda vai continuar na inércia?

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Segundo levantamento da Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito, somente no 1º semestre deste ano 1.098 empresas quebraram no Brasil, vitimadas pela crise que assola a economia. A reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República, a indefinição política, os escândalos diários envolvendo o mau uso do dinheiro público e aquela […]

Dia do Produtor Rural

  • Por: agenciaspasso
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Parabéns a quem faz brotar da terra tantos sonhos e realizações. Está aberta a safra de homenagens, Produtor Rural. Parabéns pelo seu dia. Deixamos também nossa homenagem à Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, que hoje completa 65 anos de fundação, e especial homenagem ao seu Presidente, Dr. Roberto Simões, pelo trabalho realizado […]

Por que o Agronegócio

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
  • Agronegócios
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Era madrugada, por volta de quatro horas da manhã, e nós ali, ainda meninos, na faixa dos dez anos de idade, percorríamos as estradas de terra iluminadas sob a luz pálida da lua, cortando capões altos, atravessando pinguelas, seguindo incontinenti em direção aos currais da fazenda familiar. Fazia frio, acentuada era a sensação térmica pelo […]