Artigo

VÍDEO: GASTOS, CUSTOS, DESPESAS E INVESTIMENTOS

  • Por: Amaury Mainenti
  • Artigo
  • 0 Comentários

  Gasto é gênero, significando qualquer aporte de numerário em algo que sirva para atingir os objetivos de uma pessoa ou de uma pessoa jurídica, seja esta pública ou privada. Conforme a natureza do gasto, esse pode ser classificado como: a) custo: aportes realizados para obtenção de um produto industrializado ou prestação de serviços, tais […]

    RPTA MG Art. 2º  Serão autuados em forma de Processo Tributário Administrativo (PTA): I – a formalização de crédito tributário; II – o pedido de reconhecimento de isenção concedida em caráter individual; III – o pedido de restituição de indébito tributário, exceto em se tratando de devolução por iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda; IV – […]

Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversação dos recursos públicos? É lícito pagar o tributo, se o Estado não cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional? Para alguns, resistir à exigência tributária consiste em insurgir-se contra a própria coletividade (que, na pessoa de seus representantes, aprova democraticamente […]

JANEIRO: HORA DE PLANEJAR!

Estamos em janeiro e é hora de você, empresário de qualquer porte, planejar as suas atividades, especialmente em relação aos ônus tributário. O que é melhor? Ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI), micro empresa ou sociedade de responsabilidade limitada? E qual regime tributário escolher: SIMPLES NACIONAL, Lucro Presumido ou Real? Quanto ao microempreendedor individual, sugerimos […]

Sabe-se que, para que a pessoa possa se constituir como microempreendedor individual ou os caminhoneiros, se tem algumas vedações, em relação às atividades desenvolvidas, bem como ao limite de faturamento anual, atualmente em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um ml e seiscentos reais). Via de regra, […]

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: QUAL O MELHOR TIPO?

  • Por: Amaury Mainenti
  • Artigo
  • 0 Comentários

Constituir uma pessoa jurídica, desde o seu tipo mais simples até às mais complexas, exige cuidadoso planejamento. Há que se pensar em uma série de hipóteses que podem afetar a sua continuidade, tais como regime tributário a ser adotado, localização, objeto de exploração social e – não podemos nos esquecer – a exclusão de sócio, […]

Sabe-se que a objeção de pré executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado para, de imediato, exclui-lo do polo passivo de demandas judiciais, especialmente em relação aos executivos fiscais. De fato, o art. 38 da Lei de Execuções Fiscais – LEF (Lei nº 6.830, de 22.09.1980) estabelece como regra […]

Em julgamento de recurso de apelação manejado pelo INSS, a  Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná manteve a decisão proferida pelo juízo a quo, quanto ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), decorrente de suspensão de aposentadoria do recorrido, sem apresentar justificativas […]

Uma ótima notícia para as empresas. As verbas pagas a título de ajuda de custos, para aqueles trabalhadores que se encontram em home office, não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias e podem ser deduzidas do Imposto de Renda a pagar, sendo assim considerada despesa regular do sujeito passivo. Todavia, há que se […]

Certa feita, um de nossos clientes (do ramo de transportes) foi fiscalizado e autuado pela administração tributária estadual, por manter, em suas dependências, mercadorias de terceiro desacompanhada de documento fiscal válido. Naquela ocasião, houvera um acidente envolvendo o veículo utilizado, gerando a perda do prazo de validade da nota fiscal emitida pelo remetente. Bem, a […]

×