CURSOS

AUDITORIA E COMPLIANCE: ESSENCIAIS!

  Você sabe como surgiu a atividade de auditoria? Relatam os historiadores que tal atividade surgiu na Inglaterra, nos anos que permeiam a Revolução Industrial. Essencialmente, consistia tal atividade na revisão, por parte de pessoa independente, dos registros assentados nos livros contábeis e correlatos mantidos pelo empresário, objetivando identificar possíveis incongruências e atestando, ao final, […]

47) De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Juatuba são atribuições do Fiscal Tributário, exceto: A) Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária. B) Constituem o crédito tributário mediante lançamento. C) Fornecimento de dados técnicos para a elaboração de projetos de construção civil, em geral. interpretação de mapas e […]

Art. 43 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, […]

Determinado cliente foi autuado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), em face de doação de bem imóvel para sua filha, decorrente de antecipação de herança. Tal autuação se deu após comunicação, por parte do agente fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), acerca da mutação patrimonial promovida pela pessoa […]

QUESTÃO 41: De Acordo com a Lei Orgânica do Município de Juatuba, o Município pode instituir os seguintes tributos: I– impostos; II– taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou  pela       utilização       efetiva       ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis,   prestados    ao    contribuinte    ou postos à sua disposição; III– contribuição de melhoria, […]

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