ISS

    Não é raro que o contribuinte se veja às voltas com a bitributação, que se materializa quando há exigência de dois ou mais tributos pelos respectivos entes federativos, competentes para tal. Especialmente em questões envolvendo ISS e IPI, é muito comum isso, até porque o processo de industrialização contempla o exercício de um […]

A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando […]

A regra matriz de incidência do Imposto sobre Serviços é que este incida sobre o serviço prestado – mais claro do que isso, só a luz do sol! – adotando-se, como base de cálculo, o preço do serviço (art. 7º, Lei Complementar nº 116, de 31.07.2003). Sabe-se que o legislador complementar estabeleceu o mínimo, competindo […]

Optamos por consignar, nesse tópico, algumas importantes decisões lavradas por nossos Ministros, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. O Imposto em análise constitui importante fonte de receitas derivadas para os municípios, sendo imprescindível o acompanhamento das decisões judiciais concernentes ao tributo, Dividimos as decisões por temas, em conformidade com […]

Segundo o art. 2º da Lei Complementar n. 116/2003, Art. 2o O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem […]

Procedamos à análise histórica e comparativa das Constituições, em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS). O estudo comparativo é algo sempre salutar, vez que consolida o conhecimento, especialmente porque o Direito Tributário não surgiu ontem. Confunde-se com a própria história evolutiva do homem, vivendo em sociedade. É cediço que, com a promulgação de uma nova […]

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