Agronegócios

1- DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Parte dos problemas que envolvem as contribuições sindicais estão relacionadas à sua publicação editalícia e consequente decadência e prescrição. Como cediço, as contribuições sindicais são tributariamente classificadas como “contribuições especiais”, nos termos do art. 149 da Carta Magna, sendo constituídas pela via do lançamento, observados o prazo decadencial quinquenal, aplicando-se […]

  A bitributação ocorre quando dois entes federativos exigem imposto sobre o mesmo fato econômico. Ainda que vedada pela Carta Magna (em função da fixação exaustiva de competências e por manifestação vetusta dos ministros do STF), diuturnamente, lida-se com problemas dessa espécie, especialmente em decorrência da interpretação da lei que a autoridade tributária faz, no exercício […]

Uma questão que merece cuidados se relaciona aos acidentes envolvendo veículos automotores, especialmente aqueles que são utilizados nas atividades econômicas vinculadas ao agronegócio. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “(…) a configuração de  um  fato como acidente de trabalho, a possibilitar eventual indenização previdenciária, não impede a sua caracterização como  sinistro  coberto  pelo  seguro  obrigatório  […]

Veja nosso vídeo sobree o  Imposto Territorial Rural. O  ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas fiscais, em patamares que, não raras vezes, destoam da realidade. É necessário cuidados […]

ICMS, PIS E COFINS

Algumas palavras acerca da decisão do STF quanto à inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE  Tema 1099 da Repercussão Geral    1- INTRODUÇÃO   Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. Isso tem sido objeto de comentários de diversos outros juristas de escol, incluindo as consequências advindas de lançamentos abusivos […]

Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benefícios que podem obter com a constituição de uma empresa, desde questões relativas à sucessão hereditária, quanto à carga tributária. A constituição de uma empresa agropastoril envolve – dentre outros – conhecimentos específicos de contabilidade, controles patrimoniais, […]

Agronegócio: Cafés Especiais

Apesar das chuvas terem afetado as regiões produtoras de café do sul de Minas, ocorrendo no período da colheita, com consequente redução da oferta de grãos especiais, certo é que a demanda mundial por este tipo de produto continua crescente, com incremento anual da ordem de 10% (dez por cento), o que contribuirá para a […]

Produtores rurais do Norte de Minas Gerais investem no cultivo da palma forrageira como opção para complementar a alimentação do rebanho leiteiro, principalmente em tempos de seca. Sem depender diretamente da chuva, a planta serve de alimento para bois, cabras e ovelhas, além de ajudar na hidratação dos animais, já que é constituída por até […]

Agronegócio: Crescimento das Exportações

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as exportações brasileiras do agronegócio continuam apresentando resultado positivo, somando US$ 45 bilhões neste 1º semestre, significando um incremento da ordem de 4% em comparação com o mesmo período de 2015. O agronegócio continua demonstrando a sua força. Segundo a […]

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