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Objetivo

Capacitar os alunos a entenderem as bases da tributação no Brasil, a partir do conhecimento prévio de aspectos contábeis (particularmente os conceitos de receita, despesa, lucro e prejuízo) e, a seguir, conhecer a estrutura do Sistema Constitucional Tributário e aspectos gerais de tributação.

Conteúdo Programático

Trata-se de aula contemplando o fenômeno tributário e seu desdobramento, no plano abstrato, enquanto hipótese de incidência, e no plano concreto, enquanto fato ocorrido.

Ao final dessa aula, o aluno adquirirá uma visão ampla e profunda acerca da tributação no Brasil, contribuindo eficientemente para a sua compreensão e preparando-o para o exercício de suas atividades profissionais ou para concurso público, ou para reforço de seus estudos acadêmicos.

O aluno conhecerá as linhas mestras da tributação na Constituição Federal (competência tributária, espécies de tributos e limitações ao poder de tributar); o papel da lei complementar; as leis ordinárias e os aspectos gerais dos tributos.

O aluno compreenderá como surge a obrigação tributária, como se define o seu objeto e as situações que suspendem, extinguem ou excluem o crédito tributário.

Público Alvo

Interessados em compreender a tributação no Brasil.

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Objetivo

VOCÊ adquirirá conhecimentos sólidos, tanto para o desempenho de sua atividade profissional, quanto preparação para concurso público que exija esse conhecimento.

O curso é repleto de exemplos práticos, a partir da vivência de mais de 30 anos de atividades profissionais do instrutor, Prof. Amaury Mainenti, que leciona Direito Tributário há mais de 15 anos em diversas instituições de ensino superior.

Conteúdo Programático

VOCÊ será introduzido no universo do tributo e DOMINARÁ:

a) o conceito legal de tributo;

b) as diversas formas de classificação dos tributos (vinculados, não vinculados, reais, pessoais, diretos, indiretos etc.);

c) o que é fato gerador e a sua importância para definição da natureza jurídica do tributo;

d) as diversas espécies de tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios);

e) os aspectos constitucionais e o tratamento dado a cada uma das espécies tributárias no Código Tributário Nacional.,

Público Alvo

Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

VOCÊ adquirirá conhecimentos sólidos, tanto para o desempenho de sua atividade profissional, quanto preparação para concurso público que exija esse conhecimento, acerca da competência tributária e capacidade tributária ativa.

Conteúdo Programático

VOCÊ aprenderá:

1- Competência tributária na Constituição Federal;

2- Competência tributária na Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (CTN – Código Tributário Nacional);

3- Como a fixação de competência limita o seu exercício;

4- A diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa;

5- Situações em que a capacidade tributária ativa pode ser delegada a terceiros;

6- Identificar bitributação e bis in idem.

Público Alvo

Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

O curso busca fornecer conhecimentos abalizados acerca da aplicação prática das limitações (ou princípios) ao exercício do poder de tributar, essencial àquele que pretende atuar na seara tributária. Violar um princípio é algo mais grave do que violar a própria lei.

Conteúdo Programático

Um dos tópicos mais importantes e fundamentais para a compreensão do Direito Tributário. Você dominará:

1-   as competências constitucionais tributárias de cada ente federativo;

2-   o conceito de limitações ao exercício do poder de tributar;

3-   os diversos princípios existentes na Carta Magna ou dela decorrentes;

4-   Os princípios em espécie: Legalidade, Isonomia, Irretroatividade, Capacidade contributiva, Anterioridade Anual e Nonagesimal, Limitação ao tráfego de pessoas e bens, não confisco, limitações específicas à União;

5-   Imunidade recíproca, incondicional e condicional;

6-   Conflito de princípios e normas;

7-   O papel da Lei Complementar (Princípio da Reserva Legal);

8-   AS limitações e sua presença no Código Tributário Nacional.

Público Alvo

Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

Entender o alcance da expressão Legislação Tributária, bem como as suas formas de interpretação, aplicação e integração (arts. 96 e seguintes do CTN – Código Tributário Nacional).

Conteúdo Programático

VOCÊ dominará:

1- O que é legislação tributária;

2- Qual é o papel da lei, dos convênios e tratados internacionais, dos decretos e das normas complementares;

3- A importância do uso do recurso denominado “consulta tributária”;

4- Como se aplica a legislação tributária;

5- A diferença entre equidade e analogia;

6- Como se interpreta a legislação tributária, conforme Código Tributário Nacional;

7- Como se promove a integração da legislação tributária.

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Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

Entender o que se traduz pela expressão “Obrigação Tributária”; como esta se classifica; como surgem as obrigações tributárias, segundo o CTN – Código Tributário Nacional.

Conteúdo Programático

VOCÊ dominará:

1- O conceito de obrigação tributária principal e acessória;

2- Fato gerador enquanto hipótese de incidência e fato materializado (concreto ou imponível);

3- Quando surge a obrigação tributária;

4- Quem são os sujeitos ativo e passivo da relação jurídico-tributária;

5- Solidariedade tributária;

6- Responsabilidade tributária;

7- Situações em que ocorre a transferência de responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária;

8- Sucessão tributária;

9- Responsabilidade pelo pagamento de tributos na sucessão empresarial;

10- Fusão, cisão, incorporação e transformação;

11- Responsabilidade pessoal dos sócios, gerentes e administradores de empresas;

12- Responsabilidade por infrações e por crimes contra a ordem tributária.

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Objetivo

Entender o que é e como se determina o crédito tributário, bem como as causas que determinam a suspensão  de sua exigibilidade, sua extinção ou suspensão, bem como as garantias e privilégios legais de que o mesmo desfruta, segundo o CTN – Código Tributário Nacional.

Conteúdo Programático

VOCÊ dominará:

1- O conceito de crédito tributário;

2- Como é constituído (ou determinado) o crédito tributário;

3- Qual a relação do crédito tributário com a obrigação tributária;

4- As causas que impedem a Fazenda de cobrar o crédito tributário;

5- As causas que extinguem o crédito tributário;

6- Os casos em que se pode obter a restituição do crédito pago;

7- Como fazer compensação de crédito tributários recolhidos indevidamente, com outros tributos a recolher;

8- A correlação existentes entre causas suspensivas e extintivas do crédito tributário;

9- As causas que excluem o crédito tributário;

10- Distinguir imunidade de isenção e de anistia tributária;

11- Os privilégios e garantias do crédito tributário, especialmente em processos de falência ou de recuperação econômica de empresas.

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Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

Tem a Administração Tributária poderes absolutos para determinar o valor do crédito tributário, bem como para fiscalizar os contribuintes? Com esse curso, você compreenderá até onde pode ir a autoridade tributária, no exercício do poder de fiscalizar e arrecadar os tributos.

Conteúdo Programático

VOCÊ dominará:

1- Os poderes da administração tributária na fiscalização dos contribuintes;

2- O que é e quais são os elementos da certidão de dívida ativa, identificando suas omissões;

3- Como identificar a ocorrência efetiva de causas que acarretam a extinção do crédito tributário, a partir do exame da certidão de dívida ativa;

4- Como identificar os prazos decadenciais e prescricionais

5- Distinguir certidão de débitos tributários positiva, negativa e positiva com efeitos negativos.

Público Alvo

Profissionais e demais interessados em adquirir e/ou aprofundar conhecimentos na área tributária.

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Objetivo

Capacitar o aluno a realizar perícias contábeis e financeiras, judiciais e extrajudiciais.

Conteúdo Programático

Para quem estava buscando um ótimo Curso de Perícia Judicial.

Curso  em 10 módulos,  contemplando toda a matéria necessária à realização de Perícia Judicial e Extrajudicial.

Você dominará:

A) O que é Pericia;

B) A perícia e o perito no Código de Processo Civil;

C) Legislação e ética profissional;

D) Normas de Contabilidade relativas ao perito, à realização da pericia e laudo pericial;

E) A dinâmica processual da nomeação do perito e de produção do laudo;

F) Responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito;

G) Lei de Arbitragem.

Em relação à parte prática, você compreenderá como formular quesitos e quando deve ou não respondê-los.

No Módulo 8 do curso, você terá aula com aplicação prática dos conhecimentos, mediante análise comentada de laudos periciais, a partir de casos em que houve o trabalho efetivo do Produtor do curso (ação de dissolução de sociedade com apuração de haveres).

Como material complementar, você terá à disposição aproximadamente 140 páginas de laudos e pareceres de naturezas distintas (ação tributária, criminal tributária, determinação de valor econômico de bem imóvel comercial e análise de contrato de financiamento imobiliário), relativos a casos em que o Produtor atuou como perito judicial ou perito assistente, assessorando autor ou réu em processos cíveis ou criminais tributários.

Ao final do curso, você se sentirá seguro para atuar como Perito Judicial ou Assistente técnico.

Público Alvo

Interessados em desenvolver atividades como perito contábil, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.