Objetivo

Capacitar os alunos a entenderem as bases da tributação pelo Imposto de Renda, na modalidade “Lucro Presumido”, identificando as suas especificidades, bem como as vantagens e desvantagens da adoção de uma ou outra modalidade, com vistas ao planejamento tributário.

Para adequada compreensão da matéria, serão ministrados conceitos acerca de alguns aspectos contábeis (particularmente os conceitos de receita, despesa, lucro e prejuízo), bem como da atual estrutura do Sistema Constitucional Tributário.

Público Alvo

Contadores, administradores e demais profissionais cuja atuação esteja vinculada ao planejamento gerencial contábil-tributário.

Conteúdo Programático

1- Conceitos básicos de Direito Tributário. Tributos: conceito, natureza específica e suas espécies (imposto, taxa, contribuição de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais). Tributos vinculados e não-vinculados.

2- Noções gerais de Contabilidade: receitas, despesas, lucro e prejuízo contábil.

3- Tributação da renda e dos proventos: conceito e formas.

4- Lucro Presumido
Regime de reconhecimento de receitas
Base de cálculo do Imposto de renda
Receitas adicionadas à base de cálculo
Cálculo do IRPJ e Adicional, e da CSLL
Deduções do imposto de renda devido
Distribuição de lucros aos sócios
Mudança de regime tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IR