Direito Tributário: visão geral (aula)

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Prezados amigos,
Trata-se de aula contemplando o fenômeno tributário e seu desdobramento, no plano abstrato, enquanto hipótese de incidência, e no plano concreto, enquanto fato ocorrido.
Ao final dessa aula, VOCÊ adquirirá uma visão ampla e profunda acerca da tributação no Brasil, contribuindo eficientemente para a sua compreensão e preparando-o para o exercício de suas atividades profissionais ou para concurso público, ou para reforço de seus estudos acadêmicos.
VOCÊ conhecerá as linhas mestras da tributação na Constituição Federal (competência tributária, espécies de tributos e limitações ao poder de tributar); o papel da lei complementar; as leis ordinárias e os os aspectos gerais dos tributos.
VOCÊ compreenderá como surge a obrigação tributária, como se define o seu objeto e as situações que suspendem, extinguem ou excluem o crédito tributário.
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