JUIZ DO TRABALHO SENTENCIA EM RIMAS

Em curiosa sentença, o Juiz do Trabalho. o Exmo. Dr. Thiago Rabelo da Costa, da 2ª vara do Trabalho de Volta Redonda, fundamentou sua sentença em rimas.

Nós, enquanto apaixonados pelas Belas-Letras, não poderíamos deixar de tecer encômios ao mesmo, apesar de ser algo que não se vislumbra diuturnamente, sendo mesmo passível de sofrer punições, como já ocorrido em outros casos.

O que importa é que o DISPOSITIVO foi lavrado como deve ser: de forma objetiva.

Isso não é novidade. O grande escritor mineiro Bernardo Guimarães, nato e posteriormente juiz em Ouro Preto, nos idos de  mil oitocentos e “lá vai pedrada” (como dizem aqui nos interiores das Gerais), com sua verve artística e irreverente, por vezes despachava em versos, cantando e acompanhando ao som do seu violão.

Veja a seguir a decisão e conclua por você mesmo:

(Notícia disponibilizada em https://www.migalhas.com.br/quentes/351512/por-vida-mais-leve–juiz-profere-ou-compoe-sentenca-em-rimas
Em uma ação trabalhista, o juiz substituto Thiago Rabelo da Costa, da 2ª vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, pediu vênia do linguajar jurídico para lembrar “um pouco dos meus, lá do meu sertão cearense” e proferiu a sentença em rimas.)

No caso em tela, um vendedor pleiteava, por falta de registro trabalhista, o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS, além de indenização de 40% e multa.

“Talvez a vida precise ser levada um pouco mais leve, como que se fosse rimada. Talvez uma sentença diferente possa trazer alguma alegria, talvez… Então, peço vênia do linguajar jurídico. Peço vênia para lembrar um pouco dos meus, lá do meu sertão cearense. Segue a história desse processo, que a fundamentação vai contada em verso.”

Fundamentação

O meu nome é WAGNER WILLIMIS,
vim lá da Paraíba
trouxe na mala apenas a vontade
porque cansei das terras de riba
deixei mulher e filho
pelas bandas do sertão
depois mandei buscar
com ajuda do patrão
Trabalhei mais de um ano e meio
e não tive anotação
vim buscar meus direitos
e por isso peço permissão
Calma, seu menino
preciso ouvir o outro lado
todo mundo tem direito
deixe de ser avexado
Seu Francisco ponderou
o autor horário não cumpria
então não é empregado
pois tinha autonomia
Para ter direito
é preciso demonstrar
os artigos segundo e terceiro da lei
então, passo a analisar
Oxe, seu Juiz
mas se caminho nessas terras que o rio faz a curva
carregando as mercadorias
até as vistas ficarem turvas
Seu Francisco argumentou
o mascate recebia apenas comissão
vendia de porta em porta
mas não tinha nenhum empregado não
O Seu Élcio falou que vosmecê trabalha todo dia
o patrão vai buscar e deixar com as mercadorias
se o cliente num paga, ele chega junto
e cobra, numa conversinha miúda, a conta da sesmaria.
até mesmo seu Gilmar
que ficou todo enrolado para falar
confirmou seu Élcio cobrador
e vosmecê vendedor
de fato, meu amigo de sertão
é injusta sua condição
já que vosmecê tanto trabalha
a mando do patrão
Perai, Dotô, tem mais uma coisa
Seu Francisco descontava
quando os outros não pagava
A suas mercadorias
Nesse caso, meu amigo
faltou provar
O direito não lhe ajuda
pois tinha que demostrar
Então, decido:
entre seu WILLIMIS e seu Francisco
fica reconhecida a relação
pelo período da inicial
e três conto de remuneração
Seu Francisco terá que pagar
As verbas trabalhistas
Que seguem sem rima:
– aviso prévio; 13º salário de 2019 e 2020; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40% e multa do art. 477 da CLT.
Seu Francisco vai ter que assinar
De 03/01/2019 a 17/09/2020, com três conto de remuneração a Carteira de Trabalho por ser sua obrigação
Fica devida ainda a paga do advogado 10% da condenação conforme a nova legislação
Assim, vou terminando esses versos
para vosmecê não falar
a Justiça, pode até não saber rimar
mas não falha quando é para julgar.

DISPOSITIVO
Diante do exposto, decide este Juízo: JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ————– para condenar —————–, a pagar, no prazo legal, os seguintes títulos, limitados ao postulado (art. 141 e 492 do CPC/15): – aviso prévio; 13º salário de 2019 e 2020; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40% e multa do art. 477 da CLT. Expeça-se ofício para a inclusão do autor no programa do seguro desemprego Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono do autor. Determino que o reclamado proceda à anotação da CTPS do obreiro para que conste o contrato de trabalho no período de 03/01/2019 a 17/09 /2020, com remuneração de R$ 3.000,00 na função de vendedor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, quando então a Secretaria deve proceder à anotação (art. 39 da CLT). Para tal obrigação, a Secretaria deve intimar as partes para que ambas compareçam em data e horário determinado e procedam à anotação. O não comparecimento de qualquer das partes poderá ser entendido ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e §1º, do CPC). Fica autorizada a anotação digital da CTPS. Em relação aos juros e correção monetária, incidência do IPCA-E na fase prejudicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8.541/92, 12.350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o art. 876, parágrafo único, da CLT, art. 28 da lei 8212/91 e art. 276, §4, Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-1 do TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, por preenchidos os requisitos legais. Custas processuais no importe de R$ 800,00, a cargo da reclamada, incidente sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. VOLTA REDONDA/RJ, 09 de setembro de 2021.
THIAGO RABELO DA COSTA
Juiz do trabalho substituto
Processo: 0101196-07.2020.5.01.0342

 

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