MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO

“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto Barbeiro. Tradução e notas adicionais Cláudio Blanc. São Paulo: Geração Editorial, 2009, p. 58), a ocorrência deste fato era previsível.

Apesar de trabalharem com projeções de cenários, calcadas em dados obtidos da realidade, não podem ser desconsiderados seus peculiares alertas: “(…) muitos países estão preocupados em conseguir crescimento econômico às custas do compromisso de salvaguardar o ambiente. A comunidade científica não teve sucesso em conscientizar o mundo, mas há preocupações de que o limite máximo foi atingido e a mudança climática está acelerando e possíveis impactos serão muito destrutivos” (2009: 58).

Veja-se bem: o citado Relatório foi publicado no Brasil em 2009. Os fatos da natureza, que ocorreram na história da nação norte-americana, atingindo uma de suas principais cidades, já se encontravam previstos pelas pitonisas de plantão. Claro, não se trata de um jogo de adivinhos ou de consulta a oráculos ou quaisquer outras forças ocultas. A intervenção humana sobre os recursos naturais, acelerado pelo franco ânimo desenvolvimentista que caracterizou o incremento da economia nos últimos cem anos de nossa civilização, tem conduzido à degradação do meio ambiente, que, por sua vez, tem se tornado objeto de preocupação constante por parte de governantes, cientistas e de setores da sociedade organizada, em âmbito mundial. Afinal, a sobrevivência da espécie humana, asseveram os doutos, está condicionada à preservação da sua própria nave celeste: o planeta Terra. Consideram inadmissível que o homem, que perlustra estas plagas terrenas por aproximadamente quatro milhões de anos, possa destruir em poucos séculos algo que a natureza ocupou-se em desenvolver paulatinamente, durante quase cinco bilhões de anos. Mesmo que em nome do progresso.

O Relatório, portanto, não deixa de ser uma peça de interessante leitura, provocando concomitantemente singulares reflexões e preocupações. O renomado jornalista da CBN e TV Cultura, Heródoto Barbeiro, prefaciando a edição brasileira, comenta à fl. 21 que “Em 2025 a população do planeta será de 7 bilhões e meio de pessoas, e isto colocará cada vez mais as reservas de energia, água, alimentos e matérias primas em geral no rol da escassez. Segundo uma ONG que avalia o que se retira hoje da natureza, o ser humano já usa uma vez e meia do que o planeta é capaz de produzir de água a minério de ferro. Até 2025, a tendência de se usar mais recurso vai aumentar de tamanho e de velocidade e isso preocupa os que realmente olham para a futura sobrevivência da Terra. Cada vez mais pessoas querem ter um mínimo de condição de vida e de consumo que não tiveram até agora, mas será que o sistema atual vai conseguir distribuir o excesso de um lado para a escassez de outro? Quem pode impedir um ser humano de almejar ter um teto, uma roupa digna e uma comida melhor?”

De fato, as grandes diferenças existentes entre os países e mesmo entre as regiões geográficas que os formam, aliadas frequentemente à má distribuição de renda, faz com que muitos seres humanos desfrutem do poder de adquirir muito além do essencial, enquanto outros, privados dos mais basilares recursos necessários a uma vida digna, anseiam continuamente por uma existência em melhores condições. Ainda que o homem ponderado conheça intuitivamente o limite do necessário – certo de que muitos somente chegam a conhecê-lo por experiência e à sua própria custa – é sem sombra de dúvida que o ser humano hodierno é insaciável. A Natureza lhe traçou limites às necessidades; mas a cupidez, a avareza e a ganância contribuíram para lhe alterar a constituição, criando necessidades que, em verdade, só existem em suas mentes. Cabe à razão regrar as coisas. Mas não é assim que ocorre no mundo fenomênico. Com o franco crescimento da população mundial, massas de pessoas migrarão das áreas rurais para as regiões metropolitanas das grandes cidades. Sociedades historicamente avessas ao consumismo ocidental render-se-ão a este tipo de vida, o que provocará, sem dúvida, maior demanda sobre os recursos vitais.

Urge, pois, encontrar meios para que se promova o desenvolvimento dos povos, mas com equilíbrio, buscando resguardar um patrimônio não renovável: o mundo em que vivemos. Devem-se empregar práticas de produção que promovam a manutenção do próprio meio ambiente, tendo por limite a escassez dos recursos disponíveis – mormente em combustíveis fósseis e produção mineral – e sem que se esqueça da violação aos recursos hídricos e o esgotamento do solo, em função da adoção de práticas agrárias predatórias. Não se pode conceber a ideia do “crescimento acima de tudo”, conduzindo fatalmente a uma degradação generalizada do meio-ambiente.

O desenvolvimento sustentável, portanto, “surge sob o influxo desse novo standard, prescrevendo uma forma de crescimento econômico que, partindo da consciência de que os bens da natureza (limitados) não bastam à satisfação das múltiplas necessidades humanas (ilimitadas), persiga o consumo racional, previdente e ordenado de tais recursos, e promova a sua constante renovação” (RAMALHO, Leila von S. e PASSOS, Rosana M. B. A eficácia do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental e o dever do estado quanto à sua efetivação. Disponível em www.pge.ba.gov.br/…/Leila_von_Sohsten_Ramalho_e_Rosana_Maciel_Bittencourt_Passos%5B1%5D.pdf ).

Ergo, deverá o Estado interferir no capitalismo, mediante o gerenciamento da atividade econômica que lhe confira um papel proeminente – o “capitalismo de Estado” –, ou deverá permitir que a busca do lucro a qualquer preço destrua os recursos naturais de que o capitalismo se serve? O que deve fazer o Estado atual? Assumir diretamente a exploração de atividade econômica, em papel diametralmente oposto ao liberalismo econômico, ou se tornar condutor desta? Que consequências poderão advir da sua inércia?

Como se fará a intervenção é situação que varia de Estado para Estado. Todavia, quanto à última indagação, se tem uma resposta objetiva: mais degradação. Mais variações climáticas. Mais fome… E esta, parece-nos, se constitui na consequência principal daquelas. Fato é que no Sumário Executivo do Relatório retro citado (2009: 43), “O Banco Mundial estima que a demanda por alimentos crescerá em torno de 50% por volta de 2030, por conta do aumento da população, do crescimento da fartura e da mudança para as preferências dietéticas ocidentais empreendida por uma classe média maior. A falta de acesso a suprimentos estáveis de água está chegando a proporções críticas, particularmente para o fim agrícola e o problema irá piorar por causa da rápida urbanização em todo o mundo e do acréscimo de cerca de 1,2 bilhões de pessoas nos próximos 20 anos. Hoje, os especialistas apontam 21 países, somando uma população combinada de 600 milhões, que terão escassez ou de água ou de terras cultiváveis. Dado o contínuo crescimento populacional, 36 países, com cerca de 1,4 bilhões de pessoas, devem entrar nessa categoria por volta de 2025.”

E continua: “A mudança climática deve exacerbar a escassez de recursos. Embora o impacto da mudança climática varie de região para região, diversas áreas já começaram a sofrer efeitos negativos, particularmente escassez de água e perda de produção agrícola. (…). Para muitos países em desenvolvimento, o decréscimo da produção agrícola será devastador, pois a agricultura é responsável por uma grande porção das suas economias e muitos de seus cidadãos vivem em níveis de subsistência.”

Vê-se que o quadro retratado pelos especialistas recrutados pela CIA não é nada promissor, considerando-se a forma de exploração dos recursos naturais. Chega-se mesmo a apontar riscos de conflitos entre países, em sua busca ou salvaguarda de seus recursos energéticos naturais. “Com a água se tornando mais escassa na Ásia e no Oriente Médio, a cooperação para gerir a mudança de fontes de água deve se tornar mais difícil dentro e entre os países” (2009: 47).

A fome, filha dileta da degradação ambiental, é um fato que não deve ser menosprezado pela sociedade hodierna. Michael Watts, citado por Mike Davis (Holocaustos coloniais: clima, fome e imperialismo na formação do Terceiro Mundo. Trad. de Alda Porto. Rio de Janeiro: Record, 2002, p. 31), assevera que “Se fome diz respeito à posse da comida, diz respeito a poder e política no sentido amplo, que são impregnados de uma multiplicidade de campos que vão desde o doméstico (política patriarcal) ao Estado/nação (como as classes governantes e os grupos subalternos adquirem e definem certos direitos). Nos sistemas sociais dominados pelo capitalismo, a propriedade privada determina os direitos de troca, isto é, classe e luta de classes formam a gênese e os resultados da equação fome/propriedade.”

Portanto, compete aos governos o implemento de medidas que proporcionem o uso racional dos recursos naturais. Mas o que deve fazer o Estado, em relação à atividade econômica? Criar incentivos de natureza fiscal para aqueles que adotem práticas de desenvolvimento sustentável? Punir severamente, mediante sanções de natureza variada, aqueles que causam danos ao meio ambiente? Tributar de forma diferenciada os produtos cujo “custo” de produção seja prejudicial ao meio ambiente?

Quanto à eficácia da regulação direta e imposições sancionatórias, esta tem se demonstrado duvidosa ao longo do tempo, vez que a degradação ambiental continua se materializando diuturnamente. Premiar mediante criação de incentivos fiscais ou estabelecer alíquotas diferenciadas para produtos cujos processos de obtenção impliquem menor ou maior risco ambiental se constituem em medidas que têm sido implantadas pelos governos. Mas a imposição de multas de igualmente continuar, dado o seu caráter inibitório.

Michael J. Sandel, em sua obra intitulada O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado (trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, p. 73), ao tecer comentários acerca dos vocábulos multas e taxas (fora, é claro, os estritos limites dados pela conceituação fechada em matéria tributária à sanção por ato ilícito, bem como à definição de tributo e suas espécies), estende a relevância do assunto ao debate envolvendo a redução das emissões de gases que geram o efeito estufa. E indaga: “Deveriam os governos estabelecer limites para essas emissões e multar as empresas que as excedessem? Ou caberia aos governos criar autorizações de poluir negociáveis? Essa segunda abordagem considera, com efeito, que poluir não é como jogar lixo, mas simplesmente um custo dos empreendimentos comerciais ou industriais. Mas será que está certo? Ou deveriam ser moralmente estigmatizadas de alguma maneira as empresas que lançam excesso de poluição no ar? Para decidir essa questão, não podemos limitar-nos a calcular custos e benefícios; temos também de decidir que atitudes queremos promover em relação ao meio ambiente.”

Corroborando as assertivas registradas alhures, quanto aos excessos promovidos pelo homem, Sandel complementa (2012: 74): “Nada há de intrinsecamente errado em lançar CO2 na atmosfera. O que é condenável é fazê-lo em excesso, no contexto de um estilo de vida baseado no desperdício de energia. Esse estilo de vida e as atitudes em que se escora é que devem ser desestimulados e mesmo estigmatizados”.

O Estado não pode relegar à iniciativa privada toda a atividade econômica, sem que haja certo dirigismo estatal. Desde priscas eras a intervenção estatal tornou-se necessária, para se coibir abusos dos atores do teatro econômico. Nesse ponto, a regulamentação governamental com cominação de penalidades pecuniárias em face de condutas violadoras do meio ambiente se constitui em um dos caminhos que ostenta impactos significativos: punir severamente aqueles que poluem os cursos d´água; exigir dos fabricantes de veículos automotores adoção de medidas que reduzam a emissão de gases poluentes; determinar a instalação de filtros nas chaminés das fábricas etc. Lado outro, o uso da extrafiscalidade, em matéria de impostos, pode ser igualmente determinante: “A maneira mais simples de estabelecer um preço pela poluição é onerá-la com impostos. Um imposto sobre emissões poluentes pode ser visto antes como uma taxa do que como uma multa; mas se for elevado terá a virtude de fazer com que os poluidores paguem pelo dano causado” (Sandel, 2012:75).

“A utilização de instrumentos econômicos que induzem os agentes ao comportamento social desejado deve contar com a participação efetiva do Estado, pois as medidas de política fiscal (como impostos mais pesados para firmas poluidoras ou subsídios para implantação de tecnologias ambientalmente corretas) juntamente com a regulação (como limites quantitativos para emissão de gases ou consumo máximo de energia permitido para determinados aparelhos) constituem, talvez, os meios mais efetivos de garantir uma transição da economia marrom para a economia verde”, aponta o Dr. Fernando Meneguin, economista, em seu artigo O que é economia verde e qual o papel do governo para sua implementação? (Disponível em www.brasil-economia-governo.org.br ).

No caso brasileiro, o legislador constituinte, atento aos problemas até aqui citados, estabeleceu no art. 179 da Carta Magna que a ordem econômica estaria fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados – dentre outros – a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação (art. 179, VI). Cumulativamente, em seu art. 225, estabeleceu que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Assim, além das medidas sancionatórias voltadas à preservação ambiental, já se adotam aqui medidas que se demonstraram eficazes, como a maior participação dos municípios que se dedicam à preservação ambiental no bolo da arrecadação do ICMS. É o conhecido “imposto verde”, bem como a criação de incentivos fiscais mediante redução de impostos já previstos na Constituição Federal, concedidos àqueles que adotam medidas que eliminem ou reduzam os impactos ao meio ambiente. Porém, tal assunto será abordado em nosso próximo artigo. Até lá!

Amaury Rausch Mainenti

Foto: JoAlves (São Gotardo-MG)

 

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