PERÍCIA: ALGUMAS PALAVRAS

  • Por: Amaury Rausch
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Urge tecer breves considerações acerca da perícia – eis que essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos periciais – visando fornecer compreensão adequada da natureza da prova pericial.

Com a devida vênia, o uso do vocábulo “estudo” não é o mais apropriado, para sua compreensão.

De fato, a gênese deste se encontra no latim studium, sendo “indicado para significar a aplicação ou o empenho mental para adquirir maior soma de conhecimentos científicos, literários ou artísticos” (SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. Volume II. 12ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1993, 222), conceituação esta que desborba em muito a ideia de perícia.

Para afastar tais equívocos é que o § 2 da NBC TP 01 (R1), de 19.03.2020 (que dispõe sobre perícia contábil) estabelece que,

A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.

Portanto, o que se têm é a aplicação de procedimentos (já referendados no § 3.3 deste Laudo), com vistas à obtenção de elementos objetivos, que permitam responder, de forma igualmente objetiva, aos quesitos formulados pelas partes.

Não sem outra razão assim a conceituou o já falecido Prof. Antônio Lopes de Sá (Perícia Contábil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, pp. 13-14):

A perícia contábil é uma tecnologia porque é aplicação dos conhecimentos científicos da contabilidade.

(…)

Perícia contábil é a verificação dos fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião.

Sendo, pois, a aplicação de uma tecnologia, que envolve procedimentos necessários ao oferecimento de uma opinião a questão proposta, certamente que a ausência desses elementos impedirá que o perito formule uma resposta ao quesito.

Destaca-se que não cabe ao perito tecer opiniões acerca de matéria legal. Isso é reservado ao juízo. Àquele, seu munus se limita a opinar sobre matéria fática. Sobre aquilo que efetivamente comprovou, mediante aplicação dos procedimentos periciais. Tampouco pode oferecer respostas com fulcro em indícios ou no famigerado “ouvi dizer”.

Em suma, só pode oferecer respostas aos quesitos quando se comprove a matéria fática envolvida.

Vale transcrever as palavras do Prof. Martinho Maurício Gomes de Ornelas (Perícia Contábil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 27):

Ao perito, tampouco, é permitido, em seus trabalhos, externar sua opinião pessoal sobre o que se debate nos autos do processo judicial. Quer-se do perito judicial, na qualidade de auxiliar da justiça, o relato dos fatos contábeis objeto da lide tal qual os observou, de conformidade com os princípios fundamentais da Contabilidade e sua boa técnica. Defeso, portanto, ao profissional oferecer sua opinião ou convicção pessoal sobre a lide.

No mesmo sentido, Sá (2005, p. 48) é enfático:

O perito não deve “supor”, mas só afirmar quando tem absoluta segurança sobre o que opina.

O laudo não é uma informação empírica, pois isto não cabe em peças tecnológicas.

Um laudo não pode basear-se em suposições, mas apenas em fatos concretos.

Por isso, um laudo não é uma informação, mas uma opinião baseada em realidades inequívocas; havendo insegurança para opinar, o perito deve abdicar, declarando sua impossibilidade para responder.

(Obs.: Destaques do original)

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