imposto de renda

Ainda sobre a correção monetária da Tabela do Imposto de Renda…

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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O Min. Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 13 de março passado, a tramitação em rito célere da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, distribuída pela OAB Nacional, em que se questiona a falta de correção da Tabela do IR por índices que meçam, efetivamente, a inflação do período. De fato, em […]

Direito Tributário – Defasagem da Tabela do IR chega a quase 70%

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Os contribuintes tem até o dia 20 de abril do corrente para entregar as respectivas declarações de ajuste anual do Imposto sobre a Renda, calculando o tributo devido com base em tabela que, por sua vez, estabelece um mínimo não tributável (a fim de não se tributar o “mínimo necessário à sobrevivência do indivíduo) até […]

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Confira quem está obrigado à apresentar Declaração de Ajuste Anual de Imposto deRenda da Pessoa Física (IRPF). A)     Contribuintes que receberam, no ano-base 2013, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos); B)      Contribuinte que recebeu no ano-base 2013 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, […]

Despesas Médicas – A força probante dos recibos de despesas médicas

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Vários contribuintes têm sido intimados para apresentarem, junto à administração fazendária competente, além dos recibos comprobatórios lavrados pelos profissionais da área da saúde, as respectivas cópias dos cheques emitidos para pagamento destes serviços ou, conforme o caso, de cópia do extrato bancário que evidencie o valor que foi sacado pelo contribuinte para efetivar o pagamento. […]