suspensão

Suspensão da ação penal tributária em face da causa prejudicial

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Creio que uma das maiores contribuições que uma publicação jornalística pode proporcionar consiste justamente na observação da realidade, por parte dos seus colaboradores, e nas considerações que podem ser feitas a partir dessa contestação. Não é sem outro motivo que o Diário do Comércio, presente na vida do cidadão há quase um século, continue ainda […]

Suspensão da ação penal em face dos embargos à execução

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Creio que uma das maiores contribuições que uma publicação jornalística pode proporcionar consiste justamente na observação da realidade, por parte dos seus colaboradores, e nas considerações que podem ser feitas a partir dessa contestação. Não é sem outro motivo que o Diário do Comércio, presente na vida do cidadão há quase um século, continue ainda […]

Suspensão da execução fiscal em face do parcelamento

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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O contribuinte se vê às voltas com um processo de fiscalização, do qual resultou em autuação, com exigência de tributo que o fisco entende devido, acrescido dos encargos de estilo. Inconformado, o contribuinte avia o recurso competente, segundo a lei reguladora do processo administrativo-tributário. Não logra êxito em sua pretensão, qual seja, a anulação do […]

A suspensão do IPI sobre veículos importados

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Em outubro do corrente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos importados ou montados no Brasil, com índice de nacionalização inferior a 65% (sessenta e cinco por cento). Inicialmente, o foco estabelecido pelo Governo Federal consistia precisamente em fomentar a indústria nacional, mediante redução […]