tributos

Governo, Tributação e Trabalho

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Como é do conhecimento geral, o Estado brasileiro optou por se constituir em um “Estado Tributário”, transferindo para a iniciativa privada o risco da exploração das atividades econômicas e se transformando em um parceiro daquela, retirando das pessoas físicas e jurídicas o numerário necessário à manutenção das suas atividades e à prestação de serviços à […]

Tributo Prescrito: parcelar ou não parcelar?

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Avie-se a seguinte situação: o contribuinte comparece perante a autoridade tributária, a fim de obter informações concernentes à sua situação fiscal. Aquela, consultando seu banco de dados, informa-lhe que há pendências de natureza tributária. Como alternativa à impossibilidade de se efetuar o pagamento à vista, é-lhe oferecida a opção de requerer o parcelamento. Consequentemente, o […]

O problema das multas tributárias

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Hodiernamente, constata-se que há uma singular preocupação, por parte dos contribuintes em geral, em evitar a ocorrência de possíveis imposições de penalidades pecuniárias, que, em matéria tributária, tem se mostrado cada vez mais abusivas, confiscatórias, desarrazoadas e desproporcionais, ferindo princípios constitucionais que limitam o exercício do poder de tributar. Segundo Hugo de Brito Machado, “O […]

Meio Ambiente e Tributação

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto Barbeiro. Tradução e notas adicionais Cláudio Blanc. São Paulo: Geração Editorial, 2009, p. 58), a ocorrência deste […]