TRIBUTAÇÃO PREDATÓRIA

A maior consequência da tributação predatória é a ausência de investimentos privados, seja em novas linhas de produção ou na criação daquelas já existentes, que levariam ao aumento de postos de trabalho.

Como é do conhecimento do Homem Comum, o estado brasileiro optou por se constituir em um “estado tributário”, transferindo para iniciativa privada o risco da exploração das atividades econômicas e se transformando em um parceiro daquela, retirando das pessoas físicas e jurídicas o numerário necessário à manutenção das suas atividades e à prestação de serviços à coletividade.

Consequentemente, os tributos se constituem no principal meio de obtenção de recursos para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O problema é quando a carga de tributos atinge um patamar que solapa o patrimônio dos contribuintes e, que trabalham para sustentar a ineficiente máquina estatal, sem que haja qualquer eficiente contraprestação do Estado em serviços, tais como saúde, educação, transporte e segurança, dentre outros.

A carga tributária atual é classificada por tributaristas, contadores, administradores economistas como predatória, absurda e outros adjetivos semelhantes. Com tudo, não se observa qualquer movimento do Estado em reduzir seus gastos para, consequentemente, reduzir a Carga Tributária.  Vive-se, novamente, a derrama diária, sem que o contribuinte tenha poderes suficientes para se opor a isso.

A título de exemplo: uma pessoa jurídica precisa contratar o determinado profissional, remunerando o com salário nominal de R$ 15.000. O futuro empregador, Além de estar obrigado a pagar o 13º salário e outros direitos trabalhistas (tais como um terço de férias adicionais de insalubridade ou periculosidade etc.), tem que recolher aos cofres públicos percentual médio aproximado de 34%, a título de encargos sociais (INSS seguro de acidente de trabalho, salário-educação, Incra, Sesi, Senai e Sebrae).

O contratado, por sua vez, considerando a hipótese de não possuir qualquer dependente, terá retido, em seu salário, o valor correspondente à sua contribuição para o INSS, no valor atual de R$ 2.801,82, e o Imposto de Renda retido na fonte, calculado a alíquota de 27,5%.

O custo total, para o empregador, será o valor aproximado de R$ 20.100. O estado brasileiro arrecadará, aproximadamente, R$ 10.731,13 a título de impostos e contribuições. Isso equivale a uma tributação de 71,45% da remuneração bruta, dividido entre empregador e empregado. Os números falam mais do que as palavras

Logo, a elevada carga tributária incidente sobre a remuneração paga ao empregado retira lhe poder de compra os encargos pagos pelo empregador oneram a produção, incorporando-se no curso dos produtos e tornando-os mais caros para o consumidor final.

O que faz o empregador? Qual a consequência para sociedade? Limita as contratações. Ou seja, há diminuição do número de empregos formais e aumento da informalidade. Isso gera redução da base de contribuintes da Seguridade Social, enquanto aumenta gradualmente o número de cidadãos que necessitam de assistência do Estado. O ônus é novamente transferido para as sociedades empresariais e para as pessoas físicas. E retoma-se o ciclo perverso, em que toda a sociedade brasileira perde. Temos uma tributação de país de primeiro mundo com prestação de serviços sociais pífios. Trata-se de um verdadeiro confisco praticado pelo Estado.

Postado em: Artigo, DIREITO TRIBUTÁRIO
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