{"id":10165,"date":"2015-07-10T09:51:40","date_gmt":"2015-07-10T12:51:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=10165"},"modified":"2015-07-22T11:19:32","modified_gmt":"2015-07-22T14:19:32","slug":"governo-lanca-plano-para-reduzir-jornada-e-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/governo-lanca-plano-para-reduzir-jornada-e-salarios\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a plano para reduzir jornada e sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Fonte: Estado de Minas, por Antonio Tim\u00f3teo<\/a><\/p>\n

Medida para preservar empregos permite corte de 30% nas horas e na renda por empresas em dificuldades. Trabalhadores afetados v\u00e3o ter parte da perda coberta com verba do FAT<\/h2>\n

Com o aprofundamento da crise econ\u00f4mica que assola o pa\u00eds, o governo editou uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para evitar uma onda de demiss\u00f5es em massa. O texto, que est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje e segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, prev\u00ea que os patr\u00f5es poder\u00e3o reduzir em at\u00e9 30% a jornada de trabalho e os sal\u00e1rios dos empregados. Os descontos nos contracheques e nas horas trabalhadas depender\u00e3o de acordo coletivo firmado com a categoria e a empresa benefici\u00e1ria do programa ficar\u00e1 impedida de dispensar empregados. Em contrapartida, o Executivo pagar\u00e1, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), at\u00e9 50% da perda salarial que ter\u00e1 limite de at\u00e9 R$ 900,84, o que aumentar\u00e1 os gastos p\u00fablicos. Com o teto de compensa\u00e7\u00e3o nesse patamar, quem ganha mais de R$ 6 mil ter\u00e1 uma queda de renda maior.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 2,5 mil, poder\u00e1 ter um desconto de at\u00e9 R$ 750 no contracheque. Mas com o complemento de R$ 375, que corresponde a 50% do corte, ter\u00e1 uma renda de R$ 2.125, que equivale a 85% do valor original. No caso do assalariado que recebe R$ 6,5 mil, com a redu\u00e7\u00e3o autorizada pela MP e a compensa\u00e7\u00e3o financeira custeada pelo FAT, os proventos ser\u00e3o reduzidos para R$ 5.450,40 ou 83,85% do rendimento original.<\/p>\n

Os ministros da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Miguel Rossetto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que o programa alcan\u00e7ar\u00e1 empresas de todos setores da economia e ter\u00e1 prazo de at\u00e9 12 meses, com limite at\u00e9 dezembro de 2016. Al\u00e9m disso, eles detalharam que o gasto com os subs\u00eddios ser\u00e1 menor do que se tivessem de pagar o seguro-desemprego para cada funcion\u00e1rio dispensado. Eles detalharam ainda que as contribui\u00e7\u00f5es patronais e dos empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ser\u00e3o feitas sobre o valor do contracheque e n\u00e3o do sal\u00e1rio original.<\/p>\n

Nas contas dos ministros, as empresas far\u00e3o economia de 27% com remunera\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. \u201cSe 50 mil trabalhadores, com renda mensal de R$ 2,5 mil, forem contemplados pelo programa, vamos desembolsar R$ 112,5 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m preservamos R$ 181,3 milh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social. Se todos fossem demitidos e fizessem requerimento do seguro-desemprego, a despesa seria de R$ 291 milh\u00f5es\u201d, detalhou Rossetto.<\/p>\n

Barbosa ainda detalhou que o programa tem como objetivo principal preservar os empregos formais em um momento de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, al\u00e9m de auxiliar a sa\u00fade financeira das empresas. Apesar disso, o governo aumentar\u00e1 o rombo do FAT com os gastos extras. O Tesouro Nacional ser\u00e1 obrigado a fazer um aporte de mais de R$ 6 bilh\u00f5es ao fundo este ano e esse n\u00famero deve ser revisto. \u201cO FAT tem condi\u00e7\u00f5es de fazer os pagamentos e vamos honrar os pagamentos\u201d, disse Rossetto.<\/p>\n

Impactos<\/strong><\/p>\n

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Carlos Alberto Ramos, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho proposta pelo governo \u00e9 positiva porque preserva o v\u00ednculo empregat\u00edcio do assalariado. Conforme ele, em momentos crise, patr\u00f5es e empregados perdem com demiss\u00f5es. Os empres\u00e1rios t\u00eam dificuldade de recontratar m\u00e3o de obra qualificada ap\u00f3s o per\u00edodo de turbul\u00eancia e as companhias perdem produtividade. E o cidad\u00e3o deixa de ser assistido pela Previd\u00eancia Social e de manter recolhimentos para o FGTS.<\/p>\n

Ramos comentou que o programa deveria ser permanente e n\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o de apenas um ano porque \u00e9 uma alternativa para os empregadores manterem a for\u00e7a de trabalho em momentos de choques setoriais. Ele ressaltou que ap\u00f3s superar os entraves, os empres\u00e1rios voltariam a arcar com a integralidade dos rendimentos. \u201cA redu\u00e7\u00e3o de custos para uma firma \u00e9 importante nesses momentos e o trabalhador mant\u00e9m uma renda, com o subs\u00eddio do governo. \u00c9 claro que no curto prazo h\u00e1 aumento de despesas do Executivo, mas no longo prazo a medida \u00e9 boa para a economia\u201d, afirmou.
\n
\nRespaldo<\/strong><\/b><\/p>\n

Para o advogado e especialista em direito trabalhista Ivandick Rodrigues, a medida provis\u00f3ria regulamenta os incisos 6 e 13 do artigo 7 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que tratam dos princ\u00edpios de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios. Nos dois casos, a Carta Magna autoriza as mudan\u00e7as nos contracheques e nas horas trabalhadas, desde que esteja prevista em acordo coletivo.<\/p>\n

Ele detalhou que em pa\u00edses como Fran\u00e7a e It\u00e1lia, a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho e os sal\u00e1rios dos empregados j\u00e1 \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o. Nos Estados Unidos, conforme Ivandick, os empregados podem fazer esse acerto diretamente com o patr\u00e3o, sem a necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo. \u201cNa pr\u00e1tica, o governo estabeleceu os par\u00e2metros para viabilizar as mudan\u00e7as. Setores como o de metalurgia e o automotivo, que reduziram significativamente a produ\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da queda na demanda, podem reduzir custos sem fazer demiss\u00f5es\u201d, detalhou.<\/p>\n

Medida \u00e9 comemorada<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia<\/strong>\u00a0<\/span>\u2013 As centrais sindicais e as associa\u00e7\u00f5es de empresas do setor automotivo e qu\u00edmico comemoraram a decis\u00e3o do governo de editar uma medida provis\u00f3ria que os autoriza a negociar, em acordo coletivo, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e de jornada de trabalho em at\u00e9 30%. Para que o programa tenha validade, os empregadores n\u00e3o poder\u00e3o dispensar trabalhadores enquanto as compensa\u00e7\u00f5es forem pagas pelo Executivo.<\/p>\n

Para o presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Rafael Marques, a MP \u00e9 uma alternativa vi\u00e1vel para preservar os empregos e garantir contribui\u00e7\u00f5es a Previd\u00eancia Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Conforme ele, o texto incentiva o acordo coletivo em um momento econ\u00f4mico ruim. \u201cO governo custiar\u00e1 o trabalhador, ajudar\u00e1 o pa\u00eds a retomar o crescimento e essa medida ajudar\u00e1 o ajuste fiscal porque preserva o INSS\u201d, disse.<\/p>\n

O primeiro-secret\u00e1rio da For\u00e7a Sindical, S\u00e9rgio Luiz Leite, detalhou que os representantes de sindicatos tem tentado ao m\u00e1ximo evitar as demiss\u00f5es por meio de acordos que prev\u00eaem f\u00e9rias coletivas, Lay-off, mas essas medidas tem sido insuficientes para colocar freio nas dispensas em massa. \u201cMesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores que perderam o emprego aumenta a cada m\u00eas. Essa medida veio em boa hora\u201d, comentou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, comentou que se unir\u00e1 as centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a MP o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, sem altera\u00e7\u00f5es. Conforme ele, o texto beneficiar\u00e1 as empresas do setor que diminu\u00edram a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em fun\u00e7\u00e3o da queda de demanda por carros novos. \u201cEsse ser\u00e1 um instrumento fundamental para superarmos a crise\u201d, comentou.\u00a0<\/span>
\n
\n<\/p>\n

\"P\u00e9<\/p>\n

P\u00e9 no freio<\/strong><\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (foto) caiu 18,5% de janeiro a junho ante o mesmo per\u00edodo de 2014, para 1,276 milh\u00e3o de unidades. \u00c9 o pior desempenho para um primeiro semestre desde 2006. S\u00f3 o segmento de caminh\u00f5es registrou queda de 45,2%. Em junho, a produ\u00e7\u00e3o de 184 mil ve\u00edculos foi a mais baixa para o m\u00eas desde 1999, \u201co que demonstra a dramaticidade do setor\u201d, disse o presidente da Anfavea, Luiz Moan. As vendas de ve\u00edculos ca\u00edram 20,7% na primeira metade de 2015, para 1,318 milh\u00e3o de unidades. O \u00fanico resultado positivo para o setor foram as exporta\u00e7\u00f5es, que cresceram 16,6%, para 197,3 mil unidades. Em valores, contudo, houve queda de 7,4%, para US$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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