Est\u00e1 sendo muito comum funcion\u00e1rios serem terceirizados por empresas interpostas de Recursos Humanos ou outras, e posteriormente serem alocados em ag\u00eancias banc\u00e1rias, trabalhando em jornada de 8 horas di\u00e1rias, exclusivamente para os bancos, atendendo correntistas e clientes, sem, contudo, receberem os benef\u00edcios correspondentes aos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Isso ocorre tamb\u00e9m em grupos econ\u00f4micos, onde uma empresa que n\u00e3o \u00e9 banco, contrata funcion\u00e1rios e remanejam sua m\u00e3o de obra para outra empresa do grupo que nesse caso pode ser um banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Esse funcion\u00e1rios desenvolvem atividades essenciais do tomador de servi\u00e7os ou banco, sendo este \u00faltimo o \u00fanico beneficiado pelos servi\u00e7os prestados, e ainda, todos os terceirizados contratados s\u00e3o a ele subordinados, recebendo ordem de gerentes ou funcion\u00e1rios das ag\u00eancias.<\/p>\n
Essa atitude pode caracterizar fraude contratual, j\u00e1 que o trabalhador \u00e9 contratado por uma empresa, tem sua CTPS registrada por ela, mas presta servi\u00e7os para outra.<\/p>\n
Certo \u00e9, ainda, que a jornada de trabalho do banc\u00e1rio n\u00e3o pode ultrapassar 6 (seis) horas di\u00e1rias e caso ultrapasse deve receber como horas extras. A jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios terceirizado s\u00e3o de 8 (oito) horas, e a justi\u00e7a vem reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio com o banco e mandando pagar 2 horas extras di\u00e1rias para esses funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n
Os nomes dados a esses terceirizados s\u00e3o muitos, como: \u201cAtendente de neg\u00f3cios\u201d \u201cPosso ajudar?\u201d \u201cagente financeiro\u201d, \u201ctelemarketing\u201d e em regra abordam aposentados, pensionistas, clientes que desejam comprar produtos e servi\u00e7os como empr\u00e9stimos pessoais, consignados, seguros, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n
Se esse empregado presta servi\u00e7os ao banco, ainda que realizando liga\u00e7\u00f5es por telemarketing, de forma pessoal, sob subordina\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de atividades essenciais ao Banco e mediante sal\u00e1rio, sem d\u00favida deve ser reconhecido como banc\u00e1rio e n\u00e3o como terceirizado.<\/p>\n
Como conseq\u00fc\u00eancia, deve ser declarada nula a contrata\u00e7\u00e3o feita e reconhecida a unicidade contratual com o banco e seu v\u00ednculo empregat\u00edcio, de todo o per\u00edodo contratual, bem como, reconhecidos os direitos inerentes \u00e0 categoria dos banc\u00e1rios, em todo o per\u00edodo contratual havido entre as partes, em especial a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, abono \u00fanico, sal\u00e1rio compat\u00edvel com a atividade de banc\u00e1rio e verbas denominadas de aux\u00edlio refei\u00e7\u00e3o e cesta alimenta\u00e7\u00e3o e al\u00e9m de limitar o compromisso prestacional relativamente a jornada de trabalho em 6 horas di\u00e1rias ou 30 horas semanais, determinando-se a retifica\u00e7\u00e3o da CTPS e pagamento de 2 horas di\u00e1rias como extras, majoradas em 50% ou 100% conforme previsto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria dos banc\u00e1rios.<\/p>\n
O Colendo Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 firmou seu posicionamento acerca da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta. O Enunciado 331 diz que \u201cA contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores por empresa interposta \u00e9 ilegal, formando-se o v\u00ednculo diretamente com o tomador dos servi\u00e7os, salvo no caso de trabalho tempor\u00e1rio (Lei n. 6.019, de 3-1-74).\u201d<\/p>\n
Neste sentido, est\u00e1 enquadrado na categoria dos banc\u00e1rios, devendo ter estendidas todas as prerrogativas, inclusive as de diss\u00eddio coletivo inerentes \u00e0 classe profissional a que pertence.<\/p>\n
Dependendo do tempo de trabalho do funcion\u00e1rio terceirizado, a indeniza\u00e7\u00e3o que a justi\u00e7a costuma dar pode variar bastante. Um funcion\u00e1rio terceirizado que trabalha h\u00e1 mais de 5 anos em um banco, pode receber valores expressivos que superam os cem mil reais. \u00c9 muito comum nas audi\u00eancias iniciais os bancos fazerem acordos que giram em torno de vinte mil reais, para funcion\u00e1rios terceirizados que trabalharam um ano.<\/p>\n
Isso porque os benef\u00edcios em eventual enquadramento dos terceirizados como banc\u00e1rios s\u00e3o muitos. As diferen\u00e7as a se pagar envolvem: piso salarial da categoria, diferen\u00e7as salariais com todos os reflexos devidos, em especial horas extras (inclusive as horas extras j\u00e1 quitadas) FGTS e INSS j\u00e1 recolhidos, por todo o per\u00edodo, e diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio; f\u00e9rias + 1\/3; PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados) tudo retroativo ao in\u00edcio do contrato de trabalho at\u00e9 o m\u00e1ximo de cinco anos.<\/p>\n
Uma vez reconhecida a condi\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio, restar\u00e1 inequ\u00edvoco que far\u00e1 jus ao piso salarial referente ao cargo que exercia no Banco, respeitando os reajustes previstos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria vigentes no per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o de valor mais ben\u00e9ficos, devendo, portanto receber todas as diferen\u00e7as salariais.<\/p>\n
N\u00e3o podemos deixar que essa pr\u00e1tica se torne corriqueira, j\u00e1 que os bancos est\u00e3o sempre tendo lucros exorbitantes e nunca valorizam seus funcion\u00e1rios, j\u00e1 que terceirizam servi\u00e7os para diminu\u00edrem encargos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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