Segundo entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho em Bras\u00edlia, quando o rompimento do contrato se d\u00e1 por iniciativa ou pedido da empregada gestante, essa perde automaticamente o direito a estabilidade grav\u00eddica, j\u00e1 que, tal estabilidade prevista no art. 10, inciso II da Al\u00ednea \u201cb\u201d do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), s\u00f3 \u00e9 concedida no caso de dispensa arbitr\u00e1ria ou imotivada por parte da empresa.<\/p>\n
Existem muitas a\u00e7\u00f5es judiciais propostas em que a empregada demission\u00e1ria alega que quando pediu dispensa n\u00e3o sabia da sua condi\u00e7\u00e3o de gr\u00e1vida. Assim, geralmente requer a reintegra\u00e7\u00e3o ao ambiente de trabalho ou indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva relativo aos meses em que estaria de licen\u00e7a maternidade e pelo per\u00edodo de gravidez.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico que foi julgado pelo TST ( RR-436-3.2011.5.09.0749), segundo constou no processo, o principal argumento usado pela empresa empregadora foi que a empregada n\u00e3o tinha o menor interesse em manter-se no local de trabalho, tanto que pediu dispensa e arrumou outro emprego em seguida. Inclusive durante uma das audi\u00eancias a empresa ofereceu reintegr\u00e1-la ao local de trabalho mas a mesma n\u00e3o aceitou retornar.<\/p>\n
Segundo entendimento do Ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, h\u00e1 aus\u00eancia de estabilidade quando fica comprovada que a rescis\u00e3o contratual ocorreu por iniciativa da empregada, n\u00e3o prevalecendo o argumento de desconhecimento do estado grav\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho em Bras\u00edlia, quando o rompimento do contrato se d\u00e1 por iniciativa ou pedido da empregada gestante, essa perde automaticamente o direito a estabilidade grav\u00eddica, j\u00e1 que, tal estabilidade prevista no art. 10, inciso II da Al\u00ednea \u201cb\u201d do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), s\u00f3 \u00e9 concedida […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10374,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n