{"id":10418,"date":"2015-08-24T17:09:27","date_gmt":"2015-08-24T20:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=10418"},"modified":"2015-08-25T10:15:18","modified_gmt":"2015-08-25T13:15:18","slug":"responsabilidade-do-funcionario-em-relacao-ao-material-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/responsabilidade-do-funcionario-em-relacao-ao-material-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Responsabilidade do funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao material de trabalho"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"text-align: justify;\"><strong>Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condena ex-funcion\u00e1rio a indenizar empresa quando equipamento de trabalho desaparece sob sua responsabilidade<\/strong><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um ex-funcion\u00e1rio de uma empreiteira em Betim\/MG, ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho requerendo a restitui\u00e7\u00e3o do valor abatido em sua rescis\u00e3o trabalhista, relativo a uma ferramenta chamada \u201cPistola Finca Pinos\u201d, cujo valor de mercado era de R$ 4.348,17.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o que foi relatado no processo de n.<strong>\u00ba <\/strong><strong>0010013-49.2015.5.03.0026, no dia em que teria sido dispensado, o funcion\u00e1rio deixou\u00a0 sua ferramenta de trabalho em um quarto onde os demais colegas guardavam seus equipamentos na hora do almo\u00e7o. Contudo, n\u00e3o teria observado o importante detalhe de devolver a ferramenta ao almoxarifado, j\u00e1 que era o local para adequada devolu\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Com o desaparecimento da ferramenta, a empresa fez um Boletim de Ocorr\u00eancia e o funcion\u00e1rio ingressou em ju\u00edzo alegando danos morais por supostamente estar sendo acusado de furto. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Na defesa patrocinada pelo escrit\u00f3rio Rausch Mainenti, Figueiredo e Advogados Associados, foi arg\u00fcido que em momento algum houve acusa\u00e7\u00e3o\u00a0 de furto da dita ferramenta, mas que o funcion\u00e1rio era respons\u00e1vel pela guarda e cuidado da mesma, durante seu expediente de trabalho, conforme constava expressamente em cl\u00e1usula do seu contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>As testemunhas provaram em audi\u00eancia que o empregado n\u00e3o estava autorizado a utilizar a Pistola Finca Pinos no dia da sua dispensa, e que a regra na empresa \u00e9 pegar e devolver as ferramentas no almoxarifado, onde diariamente h\u00e1 um registro com assinatura dos funcion\u00e1rios que declaram receber e devolver o material nesse setor. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Em senten\u00e7a, a Ju\u00edza Maila Vanessa de Oliveira Costa, acolheu na \u00edntegra os argumentos utilizados na defesa apresentados pela empresa, e deu como leg\u00edtimo o desconto do valor da ferramenta na Rescis\u00e3o Trabalhista do Funcion\u00e1rio, n\u00e3o havendo que se falar em danos morais pelo ocorrido,\u00a0 condenando o mesmo em custas processuais. Segundo a magistrada \u201c<\/strong><em>Ao deixar de entregar a ferramenta no almoxarifado, o reclamante agiu com culpa, por neglig\u00eancia, causando dano \u00e0 empregadora, em raz\u00e3o do extravio do equipamento, sendo l\u00edcito o desconto procedido, tendo em vista a previs\u00e3o contratual e o termo de responsabilidade assinado pelo obreiro, quando da retirada, autorizando tal desconto<\/em>.(&#8230;) <em>Diante do exposto, n\u00e3o h\u00e1 falar em restitui\u00e7\u00e3o do valor descontado sobre o acerto do reclamante, em face do extravio da pistola finca pinos que estava sob sua responsabilidade. Pelos mesmos motivos, n\u00e3o tendo sido demonstrada conduta il\u00edcita da empregadora, capaz de gerar les\u00e3o \u00e0 honra e imagem do autor, \u00e9 indevida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais pleiteada. (&#8230;)&#8221;<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais condena ex-funcion\u00e1rio a indenizar empresa quando equipamento de trabalho desaparece sob sua responsabilidade Um ex-funcion\u00e1rio de uma empreiteira em Betim\/MG, ingressou na Justi\u00e7a do Trabalho requerendo a restitui\u00e7\u00e3o do valor abatido em sua rescis\u00e3o trabalhista, relativo a uma ferramenta chamada \u201cPistola Finca Pinos\u201d, cujo valor de mercado era de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[111,197,115],"class_list":["post-10418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-indenizacao","tag-justica-do-trabalho","tag-rescisao-trabalhista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Responsabilidade do funcion\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao material de trabalho &#8211; 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