Poucos sabem, mas o descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador pode gerar a rescis\u00e3o indireta pelo empregado, devendo a empresa pagar todos os direitos trabalhistas como se estivesse dispensando seu funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Recentemente, defendemos uma empresa que havia aven\u00e7ado com todos os seus funcion\u00e1rios que o acerto salarial se daria at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas, j\u00e1 que recebia de seus clientes todo o dia 13. Apesar deste combinado, a lei trabalhista prev\u00ea no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 459 da CLT, que o sal\u00e1rio deve ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subseq\u00fcente ao trabalho.<\/p>\n
Nesta situa\u00e7\u00e3o, mesmo havendo um combinado entre patr\u00e3o e empregado, esse \u00faltimo pode entrar na justi\u00e7a requerendo a rescis\u00e3o indireta do seu contrato de trabalho, alegando descumprimento da lei trabalhista pela empresa.<\/p>\n
Isso foi o que uma funcion\u00e1ria em contrato de experi\u00eancia fez. Mesmo combinando verbalmente com seu patr\u00e3o o recebimento do sal\u00e1rio at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas, preferiu rescindir seu contrato na justi\u00e7a, j\u00e1 que tinha ci\u00eancia que a lei impunha a empresa o dever de pagar os sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil.<\/p>\n
Em casos assim, o ideal \u00e9 partir para o acordo, j\u00e1 que a lei \u00e9 muito clara em rela\u00e7\u00e3o aos deveres da empresa\/empregador e transparente no que diz respeito aos direitos dos empregados.<\/p>\n
Portanto, recomendamos que as empresas paguem seus funcion\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas, j\u00e1 que as decis\u00f5es dos Tribunais \u00e9 no sentido de que um dia de atraso, por mais de um m\u00eas consecutivo, gera para o funcion\u00e1rio o direito a rescis\u00e3o indireta, al\u00e9m de em alguns casos ocasionar tamb\u00e9m danos morais, tendo em vista que a falta do sal\u00e1rio faz com que o funcion\u00e1rio deixe de honrar seus compromissos financeiros, perdendo de certa forma a dignidade m\u00ednima para se manter e sustentar sua fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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