Como \u00e9 do conhecimento geral, o Estado brasileiro optou por se constituir em um \u201cEstado Tribut\u00e1rio\u201d, transferindo para a iniciativa privada o risco da explora\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e se transformando em um parceiro daquela, retirando das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas o numer\u00e1rio necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 coletividade. Conseq\u00fcentemente, os tributos se constituem no principal meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos para a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, observada a compet\u00eancia constitucionalmente fixada para cada um destes entes institu\u00ed-los.<\/p>\n
O problema \u00e9 quando a carga de tributos atinge um patamar que solapa o patrim\u00f4nio dos contribuintes, que trabalham para sustentar a ineficiente m\u00e1quina estatal e sem que haja qualquer eficiente contrapresta\u00e7\u00e3o do Estado em servi\u00e7os, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e seguran\u00e7a, guindados \u2014 dentre outros \u2014 \u00e0 categoria de direitos sociais constitucionalmente assegurados.
\nPeriodicamente, s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es concernentes aos resultados invej\u00e1veis em termos de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ante tais resultados, a carga tribut\u00e1ria atual \u00e9 classificada por tributaristas, contadores, administradores e economistas como predat\u00f3ria, absurda e outros adjetivos semelhantes. Contudo, n\u00e3o se observa qualquer movimento do Estado em reduzir os seus gastos para, conseq\u00fcentemente, reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Interessante que, nesse passo, o fil\u00f3sofo Machiavelli, em sua obra O Pr\u00edncipe<\/em>, aduzia, tempos passados, que, para um \u201cpr\u00edncipe\u201d ser louvado e n\u00e3o vituperado, ele deveria \u201c(…) gastar pouco para n\u00e3o ser obrigado a roubar seus s\u00faditos; para poder defender-se; para n\u00e3o se empobrecer, tornando-se desprez\u00edvel; para n\u00e3o ser for\u00e7ado a tornar-se rapace; e pouco cuidado lhe d\u00ea a pecha de miser\u00e1vel; pois esse \u00e9 um dos defeitos que lhe d\u00e3o a possibilidade de bem reinar. (…) E C\u00e9sar era um dos que queriam alcan\u00e7ar o poder em Roma, mas se, depois que o alcan\u00e7ou, tivesse vivido mais tempo e prosseguido naquelas despesas e n\u00e3o as tivesse reduzido, teria destru\u00eddo o imp\u00e9rio.\u201d<\/p>\n Qualquer semelhan\u00e7a entre o excerto reproduzido e a situa\u00e7\u00e3o brasileira atual n\u00e3o seria uma mera coincid\u00eancia, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es entre a situa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, \u00e0 \u00e9poca de Machiavelli (fragmentada em diversos estados independentes), e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Mais uma vez, a hist\u00f3ria se repete. Mudam-se apenas os atores.<\/p>\n A maior conseq\u00fc\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria \u00e9 a aus\u00eancia de investimentos privados, seja em novas linhas de produ\u00e7\u00e3o ou na amplia\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes, com conseq\u00fcente aumento de postos de trabalho.<\/p>\n N\u00e3o se pode esquecer que, no custo de todos os produtos produzidos e comercializados no Pa\u00eds h\u00e1 a parcela referente \u00e0 m\u00e3o-de-obra, que engloba os encargos sociais devidos pelo empregador, incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios, e que \u00e9 repassado para o consumidor final.<\/p>\n Veja-se: uma pessoa jur\u00eddica precisa contratar um determinado profissional, remunerando-o com um sal\u00e1rio nominal de quinze mil reais. O futuro empregador, al\u00e9m de estar obrigado a pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e outros direitos trabalhistas (tais como 1\/3 de f\u00e9rias, adicionais de insalubridade ou periculosidade etc.), tem que recolher aos cofres p\u00fablicos um percentual m\u00e9dio aproximado de 34% (trinta e quatro por cento), a t\u00edtulo de encargos sociais (INSS, seguro de acidente do trabalho, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE).<\/p>\n O contratado, por sua vez, considerando a hip\u00f3tese de n\u00e3o possuir qualquer dependente, ter\u00e1 retido em seu sal\u00e1rio o valor correspondente \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o para o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte.<\/p>\n O custo total tribut\u00e1rio equivale a uma tributa\u00e7\u00e3o de mais de setenta por cento da remunera\u00e7\u00e3o bruta, dividida entre empregador e empregado.<\/p>\n Os n\u00fameros falam mais do que as palavras.<\/p>\n Aproximadamente 38% do que o trabalhador receber ser\u00e1 recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e imposto de renda.<\/p>\n Logo, a elevada carga tribut\u00e1ria incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ao empregado retira-lhe poder de compra. Os encargos pagos pelo empregador oneram a produ\u00e7\u00e3o, incorporando-se no custo dos produtos e tornando-os mais caros para o consumidor final.<\/p>\n O que faz o empregador? Limita as contrata\u00e7\u00f5es. Qual a conseq\u00fc\u00eancia para a sociedade? Diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos formais e aumento da informalidade. Com isso, gera redu\u00e7\u00e3o da base de contribuintes da Seguridade Social, enquanto aumenta gradualmente o n\u00famero de cidad\u00e3os que necessitam de assist\u00eancia do Estado. O \u00f4nus \u00e9 novamente transferido para as sociedades empresariais e para as pessoas f\u00edsicas. E retoma-se este ciclo perverso, em que toda a sociedade brasileira perde.<\/p>\n Trata-se, portanto, de um verdadeiro confisco praticado pelo Estado. Pr\u00e1tica esta vedada pela atual Carta Magna, em seu art. 150, IV.<\/p>\n Bastaria, pois, mudar a carga tribut\u00e1ria ou a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, para aumentar o n\u00famero de empregos no Brasil? N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o simples. Deve-se considerar que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o \u00e9 adequada aos dias de hoje.<\/p>\n No plano nacional, j\u00e1 estamos enfrentando os problemas sociais provocados pelo desemprego, em fun\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade fiscal de nossos governantes, que para manter o poder optaram por quebrar o Pa\u00eds. Gostaria de saber como ir\u00e3o fazer, face \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, para manter todos os programas sociais que foram criados irresponsavelmente, bem como as despesas de custeio absurdas, com a manuten\u00e7\u00e3o de in\u00fameros minist\u00e9rios e os penduricalhos de empregos.<\/p>\n A gera\u00e7\u00e3o de empregos em qualquer pa\u00eds depende de in\u00fameros fatores, como o crescimento econ\u00f4mico; a melhoria da infra-estrutura para escoamento da produ\u00e7\u00e3o; a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que incentive o setor produtivo com medidas de amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito; o fornecimento de educa\u00e7\u00e3o de qualidade e direcionada \u00e0s exig\u00eancias de mercado e, por certo, da adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e trabalhista aos interesses dos entes envolvidos no contrato de trabalho: trabalhadores e empregadores.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista comumente \u00e9 apontada como um dos motivos principais para o grave problema social do desemprego, pois, como argumentam alguns, as necessidades atuais s\u00e3o bastante diversas daquelas que inspiraram a consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho, nos idos da d\u00e9cada de 40 do s\u00e9culo passado.<\/p>\n \u00c9 evidente que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, os processos produtivos e as rela\u00e7\u00f5es interpessoais no mundo do trabalho mudaram, e muito, desde aquela \u00e9poca at\u00e9 nossos dias. Cabe ent\u00e3o indagar: como o ramo jur\u00eddico que se ocupa das rela\u00e7\u00f5es de trabalho acompanhar\u00e1 tais altera\u00e7\u00f5es e se adequar\u00e1 aos apelos de mudan\u00e7a e de desregulamenta\u00e7\u00e3o?<\/p>\n A modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista preconizada por tantos dever\u00e1 considerar que o emprego ainda ocupa papel relevante para a ampla maioria das pessoas despossu\u00eddas de qualquer riqueza. \u00c9 por meio do trabalho que o cidad\u00e3o ingressa na sociedade econ\u00f4mica e adquire condi\u00e7\u00f5es para gerir seus interesses, ser membro efetivo da comunidade e, at\u00e9 mesmo, se capacitar para as novas exig\u00eancias do mercado.<\/p>\n Cabe ao Governo, portanto, fazer o \u201cdever de casa\u201d, atendendo aos interesses maiores da sociedade, t\u00e3o carente de expectativas de crescimento material e intelectual, e n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o dos seus planos de domina\u00e7\u00e3o das massas.<\/p>\n Porque a massa, um dia, motivada pela fome, se insurgir\u00e1 contra aqueles que a oprimem.<\/p>\n Exemplos a hist\u00f3ria os tem de sobra. Quem viver ver\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como \u00e9 do conhecimento geral, o Estado brasileiro optou por se constituir em um \u201cEstado Tribut\u00e1rio\u201d, transferindo para a iniciativa privada o risco da explora\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas e se transformando em um parceiro daquela, retirando das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas o numer\u00e1rio necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10474,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[210,211,25],"class_list":["post-10468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-estado-tributario","tag-recursos","tag-tributos"],"yoast_head":"\n