{"id":10541,"date":"2015-11-12T09:25:13","date_gmt":"2015-11-12T11:25:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=10541"},"modified":"2015-11-12T09:29:55","modified_gmt":"2015-11-12T11:29:55","slug":"o-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/o-icms\/","title":{"rendered":"O ICMS"},"content":{"rendered":"

Dif\u00edcil \u00e9 precisar o momento hist\u00f3rico exato do surgimento da exa\u00e7\u00e3o que ora constitui-se em objeto de estudo, presente em nosso ordenamento (art. 155, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 05 de outubro de 1988). Particularmente no caso do Brasil, que, como \u00e9 do conhecimento de todos, restou praticamente submetido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, mesmo ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de sua Independ\u00eancia, at\u00e9 que se formasse o seu ordenamento jur\u00eddico, regulamentando as rela\u00e7\u00f5es pessoais e comerciais do povo brasileiro.[1]<\/a><\/p>\n

Encontram-se, por\u00e9m, singulares refer\u00eancias concernentes ao surgimento do que hodiernamente se conhece por Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em Aliomar Baleeiro, em sua obra intitulada \u201cUma Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Ci\u00eancia das Finan\u00e7as\u201d (15\u00aa ed. rev. e atual. por Dejalma de Campos. Rio de Janeiro: Forense, 2001, P.392), atualizada por Dejalma de Campos, de cuja lavra \u00e9 o seguinte excerto:<\/p>\n

Os escritores filiam o imposto de vendas \u00e0 centesima reram venaltum, <\/em>que Augusto decretou, onerando de 1% as opera\u00e7\u00f5es sobre todas as mercadorias, inclusive escravos. A negocia\u00e7\u00e3o destes, ali\u00e1s, era tributada em 4%.<\/p><\/blockquote>\n

<\/p>\n

E continua o citado Autor (2001: 392):<\/p>\n

Na Idade M\u00e9dia, at\u00e9 come\u00e7o da Moderna, v\u00e1rios impostos, como o octroi<\/em>, da Fran\u00e7a, as sisas, portagens e alcavalas da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica apresentam semelhan\u00e7a com aquele tributo. A sisa, germe dos impostos de vendas e consumo em Portugal, pelo menos durante algum tempo, foi imposto de aplica\u00e7\u00e3o sucessiva, atingindo a mercadoria todas as vezes que era objeto de nova transa\u00e7\u00e3o de compra e venda.<\/p>\n

Quase todos os Estados da Europa e da Am\u00e9rica, entre as duas Guerras, introduziram esse imposto sobre o volume geral das vendas, ora nele convertendo velhos impostos de consumo, ora superpondo-se a esses.<\/p><\/blockquote>\n

Depreende-se que remonta a \u00e9pocas antigas da humanidade o desejo dos seus governantes de tributar as opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n

Edvaldo Brito (Natureza jur\u00eddica mercantil do ICMS – in <\/em>O ICMS e a LC 87\/96 – Coordenador Valdir de Oliveira Rocha. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 1997, P. 38), citando Lopes Porto[2]<\/a> menciona que<\/p>\n

Ali\u00e1s, parece ter sido da mesma forma que surgiu, em todos os lugares onde se adotou, o imposto sobre as vendas, neste s\u00e9culo, quase como uma novidade, embora seja uma tributa\u00e7\u00e3o conhecida em priscas eras, j\u00e1 existente na Gr\u00e9cia, no Egito helen\u00edstico e em Biz\u00e2ncio (…).<\/p><\/blockquote>\n

Machado (MACHADO, Hugo de Brito \u2014 Curso de Direito Tribut\u00e1rio. 19\u00aa ed., rev., atual.e ampl. S\u00e3o Paulo: Malheiros, janeiro\/2001, pp303-304), por sua vez, indica sua g\u00eanese no mundo tribut\u00e1rio p\u00e1trio. De fato, o ilustre jurista menciona que o<\/p>\n

Imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, ou, mais exatamente, imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, era da compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal. Ali\u00e1s, ele nada mais era que o antigo imposto sobre vendas e consigna\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong>, da compet\u00eancia estadual desde que foi criado, e que passara por significativa reformula\u00e7\u00e3o com a Emenda n. 18, de 1965, quando tornou-se n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n

(Obs.: Destaques nossos.)<\/p><\/blockquote>\n

E, dada a sua significativa import\u00e2ncia por constituir, atualmente, a principal fonte de receita tribut\u00e1ria dos Estados e do Distrito Federal, de forma direta e, por que n\u00e3o dizer, indiretamente pelos Munic\u00edpios, em fun\u00e7\u00e3o da sua parcela de participa\u00e7\u00e3o no bolo arrecadat\u00f3rio, calculado proporcionalmente aos fatos geradores consubstanciados pelos contribuintes em seu territ\u00f3rio, torna-se necess\u00e1rio fazer um breve passeio pelas Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, a fim de se tentar identificar o momento primeiro do surgimento dessa esp\u00e9cie tribut\u00e1ria no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio.<\/p>\n

Deve-se ressaltar que este imposto \u00e9 um dos mais complexos dentre aqueles vigentes em nosso atual sistema tribut\u00e1rio constitucional. E, como n\u00e3o podia deixar de ser, a sua pr\u00f3pria complexidade \u00e9 que tem levado para as inst\u00e2ncias administrativas e judiciais um sem n\u00famero de demandas, abarrotando os Conselhos de Contribuintes e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, quando vencida a via administrativa ou por op\u00e7\u00e3o direta do contribuinte por esta via.<\/p>\n

Ademais, a an\u00e1lise do conceito de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias pode muito bem ser considerado como mat\u00e9ria sempre carecente de estudos (ainda que nascida de uma am\u00e1lgama de conceitos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e cont\u00e1beis, para cuja elabora\u00e7\u00e3o colaboraram os diversos tratadistas do Direito Tribut\u00e1rio e Comercial e os aficionados \u00e0 Ci\u00eancia Econ\u00f4mica), haja vista a extrema complexidade das rela\u00e7\u00f5es comerciais atuais.<\/p>\n

De imediato, pode-se asseverar que a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias nada mais \u00e9 do que a transfer\u00eancia cont\u00ednua da titularidade de um determinado bem (que se torna objeto de mercancia), visando auferir lucro em cada uma dessas opera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que este mesmo bem perca tal condi\u00e7\u00e3o, integrando-se definitivamente ao patrim\u00f4nio do seu adquirente, ou se consumindo, ou se destruindo, ou mesmo perdendo a sua utilidade.<\/p>\n

Em nosso pr\u00f3ximo artigo, faremos um breve passeio pelo ICMS, nas constitui\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n

\n

[1]<\/a>Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 previa, em seu art. 179, como forma de assegurar a inviolabilidade dos Direitos Civis e Pol\u00edticos dos cidad\u00e3os brasileiros \u2014 tendo por base a liberdade, a seguran\u00e7a individual, e a propriedade \u2014, a organiza\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Civil e Criminal, fundado nas s\u00f3lidas bases da Justi\u00e7a e da Equidade (inciso XVIII).<\/p>\n

Ap\u00f3s a Independ\u00eancia do Brasil, a Lei de 20.10.1823 mandou que neste vigorassem as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas como fonte subsidi\u00e1ria do direito p\u00e1trio, at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil em 01.01.1917, quase um s\u00e9culo depois! O C\u00f3digo Comercial nasceu primeiro, em 1850, e o Penal somente veio a lume em 1946.<\/p>\n

[2]<\/a> PORTO, Manoel Carlos Lopes – O Imposto de Transa\u00e7\u00f5es, tipo a adoptar – Coimbra : Ed. Coimbra, 1970, p. 10.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Master of Business Administration (MBA) em Direito Tribut\u00e1rio pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Especializado em Direito do Agroneg\u00f3cio pela Universidade de Araraquara\\\/SP. Especializado em Direito P\u00fablico pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Especializado em Matem\u00e1tica Financeira pelo Instituto Brasileiro de Capacita\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. Auditor Interno da Qualidade certificado pela Grifo Enterprise. Exerce a advocacia (empresarial e tribut\u00e1ria) e a per\u00edcia judicial, atuando junto a diversas comarcas do Estado de Minas Gerais, particularmente em a\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria e empresarial. Desenvolve atividade letiva, ministrando aulas de Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil em cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. 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