Li h\u00e1 muito tempo atr\u00e1s um artigo bem curioso, em que o articulista afirmava que somente advogados tributaristas \u00e9 que sabem defender contribuintes.<\/p>\n
A princ\u00edpio, achei extremamente jactancioso o nobre articulista. Afinal, sendo oriundo da \u00e1rea cont\u00e1bil e atuando h\u00e1 tantos anos como auditor e perito judicial, sempre orientamos os nossos clientes de forma objetiva. Todavia, ao concluir o curso de Direito e iniciar as atividades na \u00e1rea tribut\u00e1ria, nos vimos obrigados a concordar com essa assertiva.<\/p>\n
Ora, certo \u00e9 que o Estado tem o poder e o dever de fiscalizar os sujeitos passivos. Sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o, certamente que n\u00e3o haveria o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, particularmente quando se considera a realidade do Pa\u00eds: alta carga tribut\u00e1ria com recordes frequentes de arrecada\u00e7\u00e3o, e pouco ou quase nenhum retorno \u00e0 coletividade. E o obrigado ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuni\u00e1ria tem que estar ciente disso. Tem que encarar o poder de fiscalizar como algo normal, no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque tais poderes j\u00e1 se encontram delineados nos arts. 194 e seguintes do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (Lei n\u00ba 5.172\/1966).<\/p>\n
Em nossa vida profissional j\u00e1 assistimos muitos empres\u00e1rios buscarem profissionais de outras \u00e1reas para fazer as suas defesas, talvez por n\u00e3o quererem arcar com o pagamento dos honor\u00e1rios de um profissional experiente, munido de ampla bagagem de experi\u00eancia profissional, ou por n\u00e3o considerar importante uma autua\u00e7\u00e3o fiscal. E por isso encaminham tal obrigatoriedade para o profissional encarregado da contabilidade da empresa ou recorrem a algumas esp\u00e9cies de \u201cmilagreiros\u201d ou \u201cvendedores de facilidades\u201d, quando n\u00e3o ex-auditores fiscais.<\/p>\n
Em Direito Tribut\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 milagres, tampouco facilidades.<\/p>\n
Destacamos que n\u00e3o h\u00e1 qualquer dem\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Contador, at\u00e9 porque somos graduados nessa ci\u00eancia e atuamos na \u00e1rea. Mas certo \u00e9 que no curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis se aprende a aplicar a lei, e n\u00e3o a questionar a sua validade. Isso se aprende no curso de Direito ou ap\u00f3s muitos estudos complementares.<\/p>\n
Quanto aos \u201cvendedores de facilidades\u201d, tamb\u00e9m vemos que h\u00e1, na maioria dos casos, justamente o indigitado \u201ctr\u00e1fico de influ\u00eancia\u201d. E em se tratando de tributos, h\u00e1 leis claras que visam coibir a pr\u00e1tica de il\u00edcitos de natureza meramente administrativa ou crimes tribut\u00e1rios. Todos j\u00e1 presenciaram situa\u00e7\u00f5es em que quadrilhas montadas dentro dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores foram desbaratadas pelos profissionais integrantes dos \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal no Brasil.<\/p>\n
Refor\u00e7amos: em Direito Tribut\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 milagres, tampouco facilidades.<\/p>\n
Quanto aos ex-auditores \u2013 junto aos quais colacionamos de um sem n\u00famero de amigos \u2013 sabemos que a forma\u00e7\u00e3o dos mesmos \u00e9 sempre pro fisco. Experimente levar ao conhecimento de uma autoridade tribut\u00e1ria uma tese quanto ao pagamento ou n\u00e3o do tributo. \u00c9 bem prov\u00e1vel que esta desconsidere seus argumentos e pugne pelo recolhimento do tributo questionado. Como aconteceu com um de nossos clientes. Ap\u00f3s apresentar ao auditor todos os fundamentos de fato e de direito aplic\u00e1veis ao caso, a autoridade sentenciou: \u201cV. Sa. est\u00e1 certo, mas vou autu\u00e1-lo assim mesmo.\u201d \u00c9 algo surreal, mas aconteceu.<\/p>\n
N\u00e3o se pode desconsiderar, por uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a, os advogados generalistas, sem especializa\u00e7\u00e3o suficiente para compreens\u00e3o do fen\u00f4meno tribut\u00e1rio suas correla\u00e7\u00f5es. Fomos contratados por uma empresa e, ao analisar uns embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o proposto pelo antigo caus\u00eddico, em uma a\u00e7\u00e3o cujo valor supera atualmente a casa dos dez milh\u00f5es de reais, o mesmo praticamente \u201cconfessou\u201d a d\u00edvida, tal a insubsist\u00eancia da citada pe\u00e7a.<\/p>\n
Enfim, no exerc\u00edcio desse poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o o agente administrativo fazend\u00e1rio examina mercadorias, livros, arquivos, documentos, pap\u00e9is e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, que se obrigam a apresent\u00e1-los ao Fisco, bem como conserv\u00e1-los adequadamente, at\u00e9 que ocorra a prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes das opera\u00e7\u00f5es a que se refiram. Podem ainda obter, mediante intima\u00e7\u00e3o escrita, informa\u00e7\u00f5es de que disponham com rela\u00e7\u00e3o aos bens, neg\u00f3cios ou atividades de terceiros:<\/p>\n
H\u00e1 algumas discrep\u00e2ncias entre o que a Lei Geral Tribut\u00e1ria define e a conduta de alguns agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tem sido muito comum se enviar intima\u00e7\u00f5es aos contribuintes para que estes elaborem planilhas ou preencham formul\u00e1rios complexos que, em fun\u00e7\u00e3o da natureza da atividade fiscalizat\u00f3ria, seriam atividades propriamente dos servidores p\u00fablicos vinculados aos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. E o contribuinte que anui a essa ordem de coisas pode estar produzindo prova contra si mesmo, o que \u00e9 vedado pela nossa Carta Magna e tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal do fiscal, por for\u00e7a do disposto nos arts. 142 e seguintes do CTN.<\/p>\n
H\u00e1 muitos autos de infra\u00e7\u00e3o forjados com base em \u201cdeclara\u00e7\u00f5es\u201d colhidas pelos agentes fiscais junto aos contribuintes, mediante coer\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel ou indu\u00e7\u00e3o ao erro, sendo tratadas n\u00e3o raramente como confiss\u00f5es.<\/p>\n
Isso sem falar nas \u201cfor\u00e7as-tarefas\u201d, em que se re\u00fanem delegados, fiscais , procuradores e promotores, com a inten\u00e7\u00e3o manifesta de extrair do sujeito passivo uma declara\u00e7\u00e3o que em condi\u00e7\u00f5es normais n\u00e3o o faria, ou anuir a parcelamentos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, muitas vezes revestidos de ilegalidades em sua forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, o sujeito passivo n\u00e3o pode permitir que se lhe turve o senso, quando submetido a um procedimento fiscalizat\u00f3rio. A cordialidade com os agentes fiscais \u00e9 sempre bem vinda, \u00e9 claro, mas isso n\u00e3o implica tornar-se um capacho da fiscaliza\u00e7\u00e3o e acatar quaisquer determina\u00e7\u00f5es que dali provenham. Para isso, pode contar com a atua\u00e7\u00e3o do advogado especializado, tanto no curso do processo de lan\u00e7amento quanto para interpor os recursos administrativos ou judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Li h\u00e1 muito tempo atr\u00e1s um artigo bem curioso, em que o articulista afirmava que somente advogados tributaristas \u00e9 que sabem defender contribuintes. A princ\u00edpio, achei extremamente jactancioso o nobre articulista. Afinal, sendo oriundo da \u00e1rea cont\u00e1bil e atuando h\u00e1 tantos anos como auditor e perito judicial, sempre orientamos os nossos clientes de forma objetiva. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-10558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n