Os contratos banc\u00e1rios sempre foram objeto de questionamentos judiciais, n\u00e3o raras vezes por abusos praticados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, que cobram encargos alt\u00edssimos dos seus clientes.<\/p>\n
Fato \u00e9 que o dinheiro de terceiros, no Brasil, \u00e9 muito caro. E uma vez caindo nas artimanhas preparadas pelos bancos, com muita dificuldade se consegue desvencilhar destas.<\/p>\n
Havia at\u00e9 o advento da Emenda Constitucional n\u00ba 40, de 29.05.2003 (curiosamente, no 1\u00ba mandato do Sr. Luis In\u00e1cio Lula da Silva), uma limita\u00e7\u00e3o de 12% (doze por cento) para os juros reais, prevista no art. 192 da Carta Magna, suprimida gra\u00e7as \u00e0 referida Emenda. Isso se constitu\u00eda em verdadeira \u201cpedra no sapato\u201d para os banqueiros, dificultando sobremaneira a defesa destes em ju\u00edzo.<\/p>\n
Todavia, em recente decis\u00e3o o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais proferiu decis\u00e3o nos autos do processo n\u00ba 9069525.79.2015.8.13.0024, em que o autor, litigando contra a Crefisa S\/A, conseguiu a revis\u00e3o de um contrato de empr\u00e9stimo, eliminando o saldo devedor existente.<\/p>\n
Um ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o no julgado se refere justamente as elevadas taxas de juros pactuadas, no patamar de 22% a 23,5% ao m\u00eas!<\/p>\n
\u201cO juiz Elton Pupo Nogueira afirmou, com base na tabela de taxas de juros das opera\u00e7\u00f5es ativas, divulgadas pelo Banco Central do Brasil, que as taxas m\u00e9dias de mercado para os contratos de empr\u00e9stimo pessoal firmados em agosto de 2015 foi de 6,23% ao m\u00eas. Ele entendeu, portanto, que a taxa de juros prevista nos contratos em quest\u00e3o \u2018n\u00e3o se encontra dentro dos limites de razoabilidade aferidos pelo STJ, constatando-se a sua abusividade\u2019\u201d (Fonte: TJMG. Dispon\u00edvel em www.tjmg.jus.br\/portal\/imprensa\/noticias\/financeira-devera-revisar-contrato-com-cobranca-abusiva-de-juros.htm#VvKczm5fqC).<\/p>\n
Ante a realidade dif\u00edcil que ora se descortina para toda a sociedade brasileira, em fun\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o desenfreada e do descalabro com as contas p\u00fablicas, cabe ao interessado buscar o seu direito, interpondo a a\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n
Em nossa viv\u00eancia profissional temos assistido um maior n\u00famero de pessoas jur\u00eddicas se comprometendo diuturnamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, mormente com as opera\u00e7\u00f5es envolvendo as famigeradas contas garantidas, numa clara tentativa de garantir a continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es. E isso tamb\u00e9m se aplica \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Uma repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvida pode ser uma medida extremamente \u00fatil no presente momento, fazendo com que a empresa adquira f\u00f4lego para ultrapassar esse per\u00edodo de indefini\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f4mico. Isso sem falar na ado\u00e7\u00e3o de outras medidas, tais como revis\u00f5es tribut\u00e1rias, administrativas e de pol\u00edticas de pessoal.<\/p>\n
Nossa s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e profissional, obtida junto a renomadas institui\u00e7\u00f5es de ensino (PUC e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) e empresas de renome, faculta-nos oferecer solu\u00e7\u00f5es l\u00edcitas e vi\u00e1veis, para auxiliar os interessados nesse momento recessivo.<\/p>\n
Contate-nos, fa\u00e7a uma visita ao nosso escrit\u00f3rio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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