O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem a amplia\u00e7\u00e3o do Simples, um sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para micro e pequenas empresas. Como o texto aprovado sofreu modifica\u00e7\u00f5es e foi substitu\u00eddo, o projeto ter\u00e1 que voltar para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ap\u00f3s algumas semanas de discuss\u00e3o e diferentes emendas, os senadores conseguiram entrar em acordo sobre a mat\u00e9ria e o projeto foi votado por unanimidade, com 58 votos.<\/p>\n
A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos.<\/p>\n
Segundo ela, o texto aprovado em plen\u00e1rio contempla algumas das mudan\u00e7as que foram discutidas na reuni\u00e3o dos governadores, que ocorreu h\u00e1 tr\u00eas semanas no Senado. Marta tamb\u00e9m destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes das Secretarias Fazend\u00e1rias dos munic\u00edpios e do governo federal.<\/p>\n
\u201cO projeto traz importantes altera\u00e7\u00f5es no Simples. As v\u00e1rias negocia\u00e7\u00f5es permitiram um aperfei\u00e7oamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a n\u00e3o fecharem as portas\u201d, defendeu a relatora.<\/p>\n
Entre as principais modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do teto da receita bruta anual das empresas que podem fazer parte do Simples. O teto da chamada empresa de pequeno porte (EPP) foi ampliado de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 4,8 milh\u00f5es. A amplia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para o microempreendedor individual (MEI), cujo teto de receita bruta passou de R$ 60 mil para R$ 72 mil.<\/p>\n
O n\u00famero de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6, segundo a relatora, para simplificar a l\u00f3gica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes j\u00e1 valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), l\u00edder do governo Temer no Senado, a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m inclui um parcelamento especial de d\u00e9bitos das empresas que integram o Simples Nacional. Os empres\u00e1rios ter\u00e3o at\u00e9 120 meses para quitar suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Inicialmente, o governo era contr\u00e1rio ao projeto, com receio da queda na arrecada\u00e7\u00e3o. Marta destacou que a perda para a Uni\u00e3o ficar\u00e1 em torno de R$ 1,8 bilh\u00e3o, mas os estados poder\u00e3o ter impacto positivo nos or\u00e7amentos. O substitutivo passou tamb\u00e9m a prever o pagamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milh\u00f5es. Esses impostos s\u00e3o, respectivamente, de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Remessas – O plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou a Medida Provis\u00f3ria MP 713\/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. A proposta j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara e vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O projeto reduz de R$ 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de servi\u00e7os referentes a gastos pessoais com turismo, neg\u00f3cios ou miss\u00f5es oficiais. A redu\u00e7\u00e3o atinge montantes de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi votada simbolicamente, com a concord\u00e2ncia de todos os senadores. Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) parabenizou o relator Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC) por ter conduzido a mat\u00e9ria com audi\u00eancias p\u00fablicas e ouvindo os setores envolvidos.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscri\u00e7\u00e3o em congressos, semin\u00e1rios ou afins e de taxas de exames de profici\u00eancia.<\/p>\n
Na \u00e1rea de sa\u00fade, ficam livres as transfer\u00eancias para o custeio de despesas m\u00e9dico-hospitalares com tratamento de sa\u00fade do remetente pessoa f\u00edsica residente no Brasil ou de seus dependentes. (AE)<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, Caderno Agroneg\u00f3cio. Edi\u00e7\u00e3o. 23.155 de 29\/06\/2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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