Bras\u00edlia – A comiss\u00e3o especial de juristas constitu\u00edda pela Presid\u00eancia do Senado, para elaborar um anteprojeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, reuniu-se na \u00faltima segunda feira para discutir medidas para reduzir a formalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as mudan\u00e7as sugeridas est\u00e3o o fim da exig\u00eancia do carimbo nas reparti\u00e7\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o do uso da certifica\u00e7\u00e3o digital de documentos. O anteprojeto tem atualmente com 56 artigos, mas a inten\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Mauro Campbell, \u00e9 deixar o texto mais sucinto. O grupo de juristas volta a se reunir no dia 12 de agosto.<\/p>\n
A comiss\u00e3o especial de juristas discutiu a possibilidade de acabar com a \u201cind\u00fastria de carimbos\u201d. Um argumento nesse sentido \u00e9 que em um mundo informatizado a exig\u00eancia de carimbar todo e qualquer documento n\u00e3o faz mais sentido.<\/p>\n
Outra ideia da comiss\u00e3o \u00e9 reduzir a exig\u00eancia de reconhecimento de firma e de autentifica\u00e7\u00e3o de documentos em transa\u00e7\u00f5es com as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nA proposta n\u00e3o vai trazer apenas normas para facilitar a vida, mas puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento dessas regras. Para o presidente da comiss\u00e3o, a lei dever\u00e1 trazer san\u00e7\u00f5es para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.<\/p>\n
A comiss\u00e3o de juristas pretende apresentar ao Senado at\u00e9 o final o anteprojeto com a defini\u00e7\u00e3o de regras que valham para todo o pa\u00eds e que simplifiquem e agilizem o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e os servi\u00e7os prestados por empresas em benef\u00edcio do cidad\u00e3o.
\nA comiss\u00e3o especial de juristas, composta por 17 integrantes, entre eles o ministro Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, volta a se reunir em agosto. Os trabalhos devem ser encerrados em 31 de dezembro.<\/p>\n
Servi\u00e7os notariais \u2013 O primeiro-secret\u00e1rio do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou que o Congresso Nacional est\u00e1 se empenhando na an\u00e1lise e formula\u00e7\u00e3o de leis que eliminem os excessos burocr\u00e1ticos nos servi\u00e7os notariais que criam entraves econ\u00f4micos no pa\u00eds e burocratiza\u00e7\u00e3o na vida dos cidad\u00e3os. O senador participou ontem do VII F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, na sede do Programa Interlegis, em Bras\u00edlia. \u201cEm nosso papel de legisladores, estamos alertas para aprovar mat\u00e9rias que simplifiquem as rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3o e Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n
A senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica para o desenvolvimento dos trabalhos dos not\u00e1rios e registradores no Brasil.
\n\u201cEles t\u00eam participa\u00e7\u00e3o ativa na vida do cidad\u00e3o desde o nascimento e indiscut\u00edvel compromisso com a sociedade no sentido de ajudar a superar as dificuldades que atrapalham a vida desses cidad\u00e3os\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O senador \u00c1lvaro Dias (PV-PR) tamb\u00e9m participou da abertura do evento dando destaque para o resultado de uma pesquisa do Datafolha do final de 2015 que aponta os servi\u00e7os de cart\u00f3rio como primeira posi\u00e7\u00e3o no ranking de confian\u00e7a dos brasileiros nas institui\u00e7\u00f5es. \u201cEventos como esses enriquecem a atividade di\u00e1ria desses profissionais e s\u00e3o mais do bem-vindos\u201d, disse Dias.<\/p>\n
O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebou\u00e7as, que tamb\u00e9m \u00e9 membro permanente da Comiss\u00e3o de Juristas da Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Senado Federal, afirmou que o Senado, por meio do ILB, atua no sentido de colaborar com iniciativas de qualquer natureza que impactem de forma a tornar mais eficientes e simples a vida dos mun\u00edcipes. Ele tamb\u00e9m falou sobre alguns itens previstos no projeto de lei da desburocratiza\u00e7\u00e3o que prevem a utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de an\u00e1lise de impactos legislativos; a transpar\u00eancia administrativa; e a arbitragem quanto a proposi\u00e7\u00e3o de regras que aumentem entraves burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
O f\u00f3rum \u00e9 organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg) e discute a \u201cDesburocratiza\u00e7\u00e3o e o Protagonismo dos Registros P\u00fablicos e da Cidadania\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, Caderno Agroneg\u00f3cios. Edi\u00e7\u00e3o. 23.155 de 29\/06\/2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia – A comiss\u00e3o especial de juristas constitu\u00edda pela Presid\u00eancia do Senado, para elaborar um anteprojeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, reuniu-se na \u00faltima segunda feira para discutir medidas para reduzir a formalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre as mudan\u00e7as sugeridas est\u00e3o o fim da exig\u00eancia do carimbo nas reparti\u00e7\u00f5es e a amplia\u00e7\u00e3o do uso da certifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia"],"yoast_head":"\n