Os contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) com d\u00e9bitos em aberto ganham nova oportunidade de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. Publicado no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais, o Decreto 47.020 abre a segunda fase do Programa Regularize.<\/p>\n
A iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Advocacia Geral do Estado (AGE) proporciona descontos de at\u00e9 50% do d\u00e9bito para quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista. O pagamento tamb\u00e9m poder\u00e1 ser parcelado com descontos e op\u00e7\u00f5es de prazos que variam de dois a 60 meses.<\/p>\n
O novo decreto retorna com a possibilidade de pagamento utilizando cr\u00e9ditos acumulados do ICMS, op\u00e7\u00e3o que havia sido encerrada em dezembro do ano passado. Dessa vez, as empresas interessadas em utilizar esse recurso t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de outubro para aderir ao programa.<\/p>\n
Continuam valendo os demais benef\u00edcios previstos no Programa Regularize, institu\u00eddo em agosto do ano passado, como parcelamentos e descontos para pagamentos de outros tributos em d\u00e9bito, como IPVA, ITCD e taxas.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Jo\u00e3o Alberto Vizzotto, destaca que a primeira fase do Regularize atendeu \u00e0s expectativas tanto da Fazenda quanto dos contribuintes, o que motivou o seu aprimoramento.<\/p>\n
\u201cA nova fase do Regularize, neste ano, est\u00e1 cal\u00e7ada no sucesso que o programa obteve no ano passado, em fun\u00e7\u00e3o dos recebimentos pela Fazenda e da aceita\u00e7\u00e3o pelos contribuintes. O programa inovou com rela\u00e7\u00e3o ao aproveitamento de cr\u00e9ditos acumulados do ICMS para pagamento dos d\u00e9bitos, op\u00e7\u00e3o que retorna agora\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio.
\nVizzotto espera ades\u00e3o nessa segunda etapa. \u201cComo no ano passado, faremos reuni\u00f5es com entidades de classe para poder tirar as d\u00favidas. \u00c9 interessante que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o\u201d, ressalta o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
Resultado – De janeiro a junho deste ano, o Regularize resultou na solu\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios – seja em fase administrativa ou d\u00edvida ativa -, dos quais R$ 325 milh\u00f5es foram pagos \u00e0 vista. Em 2015, de agosto a dezembro, foram solucionados R$ 1,6 bilh\u00e3o, sendo R$ 414 milh\u00f5es quitados \u00e0 vista. O restante foi parcelado ou quitado com cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n
Para participar do Programa Regularize, o contribuinte interessado deve protocolar o requerimento na Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria de seu munic\u00edpio, optando pelo pagamento \u00e0 vista ou parcelado.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa Regularize podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Fazenda. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Minas.
\nFonte : Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, Caderno Agroneg\u00f3cio. Edi\u00e7\u00e3o 23.166 de 14\/07\/2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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