Voc\u00ea j\u00e1 pensou em constituir uma empresa agropastoril?<\/p>\n
Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benef\u00edcios que podem obter com a constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, desde quest\u00f5es relativas \u00e0 sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, quanto \u00e0 carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa agropastoril envolve \u2013 dentre outros \u2013 conhecimentos espec\u00edficos de contabilidade, controles patrimoniais, direito civil (heran\u00e7a e sucess\u00f5es), comercial, tribut\u00e1rio e ambiental.<\/p>\n
Neste primeiro e despretensioso artigo, forneceremos ao leitor uma vis\u00e3o ampla acerca do tema, a fim de que ele possa avaliar acerca da pergunta que inicia o presente texto.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o civilista brasileira permite que o titular de um bem possa dispor, via testamento, sobre o destino que se dar\u00e1 ao seu patrim\u00f4nio, ou \u00e0 parcela deste. Ou seja, da totalidade de bens adquiridos pelo seu titular, h\u00e1 uma parte que \u00e9 dispon\u00edvel ao testador e outra em que se deve, obrigatoriamente, observar a sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, fazendo-se a divis\u00e3o mediante invent\u00e1rio.<\/p>\n
No momento da transmiss\u00e3o dos bens, h\u00e1 a incid\u00eancia de um tributo estadual, denominado Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis <\/em>e Doa\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m conhecido por Imposto sobre Heran\u00e7as). Cada estado brasileiro \u00e9 competente para instituir esse imposto, sendo que a legisla\u00e7\u00e3o de cada um deles fixa al\u00edquotas elevadas para pagamento do tributo, algo em torno de quatro a oito por cento, tendo como base de c\u00e1lculo o valor real dos bens transmitidos.<\/p>\n Destaca-se que o valor dos bens \u00e9 determinado pela pr\u00f3pria fazenda p\u00fablica de cada estado, fixada a compet\u00eancia tribut\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel. Em caso de bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos, o imposto \u00e9 devido ao estado onde se processar o invent\u00e1rio, ou tiver domic\u00edlio o doador.<\/p>\n \u00c9, de fato, um \u00f4nus excessivo, que nem sempre os sucessores conseguem suportar, seja em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o possu\u00edrem dinheiro em esp\u00e9cie, ante o n\u00edvel de imobiliza\u00e7\u00e3o dos seus capitais, que em certos casos pode demandar tempo relativamente significativo para convers\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n No caso de se optar pela constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica, a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis para forma\u00e7\u00e3o do capital da empresa n\u00e3o sofrer\u00e1 incid\u00eancia do tributo relativo \u00e0 transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis e direitos a ela vinculados, em opera\u00e7\u00e3o entre pessoas vivas (o conhecido ITBI). Trata-se de uma proibi\u00e7\u00e3o constitucional. Consequentemente, os bens transferidos \u00e0 pessoa jur\u00eddica permanecer\u00e3o sob a sua propriedade \u2013 vez que sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es na ordem civil \u2013, fazendo-se a sucess\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quotas patrimoniais, que normalmente s\u00e3o avaliadas pelo seu valor nominal, ou seja, um valor bem menor do que o dos bens m\u00f3veis\/im\u00f3veis.<\/p>\n Lado outro, ao se constituir uma pessoa jur\u00eddica afastam-se outras esp\u00e9cies de problemas, tais como os conflitos que eventualmente podem surgir entre os sucessores, quanto a quem exercer\u00e1 a gest\u00e3o da atividade agropastoril. Nesse caso, o contrato social poder\u00e1 definir que, em caso de morte ou impedimento do administrador (por exemplo, por perda da capacidade civil em fun\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a debilitante, que o impe\u00e7a de manifestar a sua vontade), a pessoa jur\u00eddica continuar\u00e1 existindo, at\u00e9 posterior defini\u00e7\u00e3o em assembleia de s\u00f3cios pela sua extin\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n Assim, o contrato social contemplar\u00e1, dentre outras hip\u00f3teses:<\/p>\n Com o contrato social, o s\u00f3cio n\u00e3o administrador deter\u00e1 poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade do s\u00f3cio administrador, que, por sua vez, ser\u00e1 obrigado por lei e pelo contrato a prestar contas da sua administra\u00e7\u00e3o, o que dificilmente ocorre quando, em face da inexist\u00eancia de uma pessoa jur\u00eddica previamente constitu\u00edda, um dos sucessores se \u201capodera\u201d dos bens e se converte em administrador dos mesmos, impondo a sua vontade na condu\u00e7\u00e3o da atividade agropastoril em detrimento da vontade dos demais copropriet\u00e1rios.<\/p>\n Em suma, criar uma empresa agropastoril s\u00f3 traz vantagens para as partes interessadas.<\/p>\n Para n\u00e3o alongar sobremaneira o texto e n\u00e3o cansar o leitor, na Parte II trataremos dos aspectos de controle sobre o patrim\u00f4nio tang\u00edvel e intang\u00edvel da pessoa jur\u00eddica agropastoril.<\/p>\n \n Tornamos sua atividade empresarial mais lucrativa<\/p>\n Reduzimos custos e aumentamos o seu faturamento<\/p>\n Eliminamos riscos de autua\u00e7\u00f5es fiscais ou passivos trabalhistas<\/p>\n Representamos economia para nossos clientes, que tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma ampla gama de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea j\u00e1 pensou em constituir uma empresa agropastoril? Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benef\u00edcios que podem obter com a constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, desde quest\u00f5es relativas \u00e0 sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, quanto \u00e0 carga tribut\u00e1ria. A constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa agropastoril envolve \u2013 dentre outros \u2013 conhecimentos espec\u00edficos de contabilidade, controles patrimoniais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10821,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[250,2],"tags":[],"class_list":["post-10820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocios","category-artigo"],"yoast_head":"\n\n
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