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<\/a>Segundo alguns analistas, a proposta de reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo atual governo implicar\u00e1 maior benef\u00edcio imediato, com inje\u00e7\u00e3o de R$ 22bilh\u00f5es \u201cno bolso da classe m\u00e9dia\u201d. Por\u00e9m, tal ganho ser\u00e1 reduzido pela metade em 2023, face \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de renda para op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado.<\/p>\nSer\u00e1 mesmo? Vejamos<\/p>\n
A Tabela do Imposto de Renda em vigor fixa o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o em R$ 1.903,98. A proposta \u00e9 aumentar o limite de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.500,00 (esse percentual de incremento \u00e9 de meros 31,30%), limitando a op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado ao contribuinte que auferir renda tribut\u00e1vel anual de at\u00e9 R$ 40.000,00 (R$ 3.333,33 por m\u00eas).<\/p>\n
Hodiernamente, o desconto simplificado est\u00e1 assim previsto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRFB n\u00ba 1794, de 23.02.2018:<\/p>\n
\u201cArt. 3\u00ba A pessoa f\u00edsica pode optar pelo desconto simplificado, correspondente \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), observado o disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/em><\/p>\n\u00a7 1\u00ba A op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado implica a substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\nPeguemos um exemplo:<\/p>\n
a) O contribuinte tem uma renda bruta mensal de R$ 10.000,00. Paga despesas com pens\u00e3o aliment\u00edcia equivalente a 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (um filho); despesas m\u00e9dicas de R$ 900,00 mensais; contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no importe de R$ 504,18.<\/strong><\/p>\na.1) apurando a base de c\u00e1lculo com dedu\u00e7\u00f5es: R$10.000,00 \u2013 [(R$4.400,00) + R$ 900,00 R$ 504,18]= R$ 10.000,00 \u2013 [R$ 5804,18] = R$ 4.195,82 x al\u00edquota IR (22,5%) \u00a0\u2013 parcela a deduzir (R$ 636,13) = R$ 308,16<\/u><\/strong><\/p>\na.2) apurando a base de c\u00e1lculo com desconto simplificado: R$10.000,00 x 20%\u00a0 = R$ 2.000,00; logo R$ 10.000,00 – R$ 1.396,20 (= R$ 16.754,34\/12): base de c\u00e1lculo \u00e9 de R$ 8.603,80. O imposto \u00e9 de 27,5% sobre a base, menos a parcela a deduzir, no valor de R$ 869,36: IR devido = R$ 1.496,69.<\/p>\n
Assim, o desconto simplificado n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, no exemplo dado.<\/p>\n
b) O mesmo exemplo, mas adotando a Tabela corrigida e sem op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado (limite renda tribut\u00e1vel anual R$ 40.000,00\/12 = limite mensal de R$ 3.333,33):<\/strong><\/p>\nb.1) apurando a base de c\u00e1lculo com dedu\u00e7\u00f5es: R$10.000,00 \u2013 (R$4.400,00 + R$ 900,00 + R$ 504,18)= R$ 10.000,00 \u2013 (R$ 5804,18)\u00a0 = R$ 4.195,82 x al\u00edquota IR (22,5%) \u2013 parcela a deduzir (R$ 746,25) = R$ 197,80<\/u><\/strong><\/p>\nb.2) N\u00e3o poderia apurar o IR considerando a base de c\u00e1lculo com desconto simplificado, pois o valor da renda mensal (R$10.000,00) supera o limite mensal previsto na proposta de reforma (R$ 40.000,00\/12 = R$ 3.333,33).<\/p>\n
Portanto, no exemplo acima, verifica-se que a corre\u00e7\u00e3o da Tabela poder\u00e1 gerar para os contribuintes menor encargo: no exemplo, da ordem de 56% (R$ 308,16 \/ R$ 197,80).<\/p>\n
Se eventualmente esse mesmo contribuinte tiver redu\u00e7\u00e3o na sua renda para R$ 7.500,00, mantendo-se os mesmos gastos, como ficaria sua situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
a) apurando a base de c\u00e1lculo com dedu\u00e7\u00f5es: R$7.500,00 \u2013 [(R$4.400,00) + R$ 900,00 R$ 504,18]= R$ 7.500,00 \u2013 [R$ 5804,18] = R$ 1.695,82. Ou seja, isento, segundo a tabela vigente.<\/p>\n
b) apurando a base de c\u00e1lculo com desconto simplificado: R$7.500,00 x 20% = R$ 1.500,00; logo R$ 7.500,00 – R$ 1.500,00 = R$ 6.000,00.\u00a0 O imposto \u00e9 de 27,5%\u00a0 sobre a base, menos a parcela a deduzir, no valor de R$ 869,36: IR devido = R$ 780,64.<\/p>\n
Aqui tamb\u00e9m o desconto simplificado n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o, no exemplo dado.<\/p>\n
Em caso de reajuste da Tabela, no exemplo citado o contribuinte permaneceria isento.<\/p>\n
H\u00e1 que se destacar que o Imposto de Renda, enquanto submetido ao princ\u00edpio da capacidade contributiva, tem sua carga variada em fun\u00e7\u00e3o justamente das condi\u00e7\u00f5es pessoais do sujeito passivo. Um contribuinte que n\u00e3o tenha que arcar, por exemplo, com o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, certamente ter\u00e1 maior encargo tribut\u00e1rio, ainda que a renda seja equivalente.<\/p>\n
O que se constata, nos exemplos dados, \u00e9 que a perda de renda termina por afetar a capacidade contributiva do sujeito passivo, saindo de uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5% para isento. No caso da reforma, a renda assim considerada tamb\u00e9m estaria alcan\u00e7ada pela isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Retirar as dedu\u00e7\u00f5es que ainda s\u00e3o permitidas, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor, importaria em violar a pr\u00f3pria ess\u00eancia do imposto, haja vista que em tese se busca tributar efetivamente aquilo que representa acr\u00e9scimo patrimonial para a pessoa f\u00edsica, ap\u00f3s deduzidas as despesas para obten\u00e7\u00e3o desta renda e manuten\u00e7\u00e3o pessoal e de seus dependentes.<\/p>\n
Lado outro, e mudan\u00e7a proposta em rela\u00e7\u00e3o ao limite de renda para op\u00e7\u00e3o pelo desconto de 20% \u00e9 que causar\u00e1 efetivo impacto. Se hoje tal medida beneficia quem aufere renda anual at\u00e9 R$ 83.771,70 (R$ 16.754,34\/20%), contribuinte que auferir renda acima de R$ 40.000,00 ser\u00e1 obrigado a fazer a declara\u00e7\u00e3o completa do imposto. Saliente-se que o fundamento para revoga\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u00e9 deveras curioso:<\/p>\n
\u201c26. O Projeto de Lei acrescenta o art. 10-A e altera o inciso IX do caput do art. 10 da Lei n\u00ba 9.250, de 1995, com o objetivo de limitar a utiliza\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado, de 20% (vinte por cento) dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF, apenas para contribuintes com rendimentos tribut\u00e1veis que n\u00e3o ultrapassem a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no ano-calend\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/p>\n27. O referido desconto simplificado, que constitui uma presun\u00e7\u00e3o institu\u00edda para simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelo contribuinte, tornou-se atualmente injustific\u00e1vel em raz\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o no preenchimento e apresenta\u00e7\u00e3o da mencionada Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF propiciada pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico incorporado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em seus sistemas informatizado.<\/strong><\/em><\/p>\n28. Vale ressaltar, por exemplo, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil j\u00e1 disponibiliza ao contribuinte a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual assistida (em que o contribuinte tem acesso a informa\u00e7\u00f5es prestadas pela fonte pagadora e pelo plano de sa\u00fade) e a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida (em que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil apresenta ao contribuinte uma declara\u00e7\u00e3o minutada com informa\u00e7\u00f5es de que disp\u00f5e em seus bancos de dados), entre outras facilidades, que s\u00e3o acrescentadas a cada ano.<\/strong><\/em><\/p>\n29. Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limita\u00e7\u00e3o do aludido desconto simplificado n\u00e3o impedir\u00e1 que o contribuinte do IRPF utilize as dedu\u00e7\u00f5es do imposto previstas na legisla\u00e7\u00e3o a que efetivamente fizer jus, como despesas com previd\u00eancia, despesas m\u00e9dicas e educacionais, al\u00e9m de despesas de valor fixo por dependente e n\u00e3o atingir\u00e1 os contribuintes de menor poder aquisitivo.\u201d<\/strong><\/em><\/p>\nAssim sendo, se o contribuinte tiver renda acima de R$ 40.000,00, n\u00e3o poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado. Se suas dedu\u00e7\u00f5es comprovadas via documenta\u00e7\u00e3o legal for inferior ao desconto simplificado, certamente ir\u00e1 pagar mais Imposto de Renda:<\/p>\n
Renda anual com desconto simplificado: R$ 83.771,70 \u2013 R$ 16.754,34 = R$ 67.016,36 x 0,275 = R$ 18.430,00<\/p>\n
Renda anual com dedu\u00e7\u00f5es comprovadas: R$ 83.771,70 \u2013 R$ 69.650,00 = R$ 14.121,70 (ISENTO!).<\/p>\n
Renda anual com dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o comprovadas: R$ 83.771,70 x 0,275 = R$ 23.037,21<\/p>\n
No exemplo acima, se o contribuinte n\u00e3o tiver comprova\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es, ou se estas forem julgadas como inv\u00e1lidas pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ele sair\u00e1 de uma condi\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o para uma tributa\u00e7\u00e3o de 27,5%.<\/p>\n
Limitando o desconto para quem aufere renda tribut\u00e1vel at\u00e9 R$ 40.000,00 em 20% deste (R$ 8.000,00, no caso), o governo estar\u00e1 ampliando o \u00e2mbito de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na verdade, verifica-se que o benef\u00edcio dado pela amplia\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais faixas de renda (vez que o percentual de corre\u00e7\u00e3o da Tabela \u00e9 decrescente), quanto pela limita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado.<\/p>\n
No \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o da atividade rural, por pessoa f\u00edsica, n\u00e3o se identifica registro quanto \u00e0 mudan\u00e7a de crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o do lucro da atividade, mediante dedu\u00e7\u00e3o do percentual de 20% sobre a receita da atividade rural.<\/p>\n
Com essa mudan\u00e7a, estima o governo que o \u201cinvestimento\u201d feito na concess\u00e3o do \u201cbenef\u00edcio\u201d redundar\u00e1 em retorno aos cofres p\u00fablicos do montante, em 2023, da ordem de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ou seja, o Governo d\u00e1 com uma m\u00e3o e retira com a outra.<\/p>\n
Da\u00ed vem a pergunta que n\u00e3o quer calar: o que fazem os Governos para reduzir as despesa p\u00fablicas (especialmente as de custeio) a patamares razo\u00e1veis? (Lembrando que os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios tem participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.)<\/p>\n
AMAURY RAUSCH MAINENTI<\/p>\n
OABMG 86310 \u2013 CRCMG 61567 \u2013 PERITO JUDICIAL CNJ\/CFC 2305<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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