{"id":11288,"date":"2021-09-08T10:07:51","date_gmt":"2021-09-08T13:07:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11288"},"modified":"2021-09-22T11:44:32","modified_gmt":"2021-09-22T14:44:32","slug":"acerca-do-estupro-e-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/acerca-do-estupro-e-do-aborto\/","title":{"rendered":"ACERCA DO ESTUPRO E DO ABORTO"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em um passado recente, ante tantos casos bizarros que a m\u00eddia divulga diuturnamente, assustadores e quase inacredit\u00e1veis com que a nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 diuturnamente esbofeteada, veio \u00e0 lume o caso de uma menina de 10 anos, violentada desde os 6 anos pelo tio, av\u00f4 e sabe-se l\u00e1 quantos.<\/p>\n

\u00c0 v\u00edtima dessa hediondez foi autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto, pelos motivos \u00ednsitos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o posta \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo competente, e que n\u00e3o iremos aqui comentar, eis que desconhecemos o conte\u00fado dos autos.<\/p>\n

Como \u00e9 do conhecimento dos operadores do Direito, a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria autoriza a pr\u00e1tica do aborto nas hip\u00f3teses nela elencadas, quando especialmente nos casos em que a genitora corre risco de morrer, em decorr\u00eancia da gesta\u00e7\u00e3o, ou em fun\u00e7\u00e3o de estupro, vez que se trata de uma gravidez indesejada.<\/p>\n

N\u00e3o conseguimos conceber o que leva indiv\u00edduos a agirem dessa forma, principalmente por se tratar de uma crian\u00e7a e de um membro da pr\u00f3pria fam\u00edlia. E, um tanto quanto grave, que isto tenha permanecido fora da esfera de conhecimento dos pais da menor.<\/p>\n

O crime de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A, C\u00f3digo Penal [CP]: \u201cTer conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos\u201d), est\u00e1 consumado (art. 14, I, CP). O dolo \u00e9 manifesto (art. 18, I, CP). H\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de causalidade (art. 13, CP). N\u00e3o se nota arrependimento do agente (art. 16, CP), guardadas as devidas aplica\u00e7\u00f5es ao caso concreto. Tampouco pode-se invocar \u00e0 favor do agressor o desconhecimento da lei (art. 21, CP). Tamb\u00e9m n\u00e3o se sabe se houve qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o moral sobre a menor, que provavelmente desconhecia, em tenra idade, o que estavam a lhe proporcionar, exatamente de quem deveria ter com ela excessos de cuidados (art. 22, CP). N\u00e3o h\u00e1 qualquer excludente de imputabilidade, que possa ser dita \u00e0 favor dos agressores (art. 26, CP). Parece, houve concurso de pessoas na pr\u00e1tica dos estupros (art. 29, CP). H\u00e1 apenas circunst\u00e2ncias agravantes (art. 61, II, a, f, h, <\/em>CP), e, pelo tempo que os estupros foram realizados, ao longo do tempo (4 anos), trata-se de crime continuado (art. 71, CP).<\/p>\n

Apenas para conhecimento, o art. 128 do CP estabelece as hip\u00f3teses em que o crime de aborto n\u00e3o \u00e9 punido:<\/p>\n

Art. 128 – N\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico:\u00a0\u00a0<\/em>(Vide ADPF 54)<\/em><\/a><\/p>\n

Aborto necess\u00e1rio<\/em><\/p>\n

I – se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;<\/em><\/p>\n

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro<\/em><\/p>\n

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o somos m\u00e9dicos para definir se uma crian\u00e7a de 10 anos poderia dar \u00e0 luz, pelos meios naturais ou ser submetida posteriormente \u00e0 uma cesariana. Todavia, a manifesta\u00e7\u00e3o de diversos profissionais da \u00e1rea caminha no sentido de que a menor n\u00e3o dispunha de estrutura f\u00edsica para levar \u00e0 frente tal gravidez, gerando riscos para a sua vida.<\/p>\n

Dessa forma, a nosso ver, entendemos que as duas hip\u00f3teses previstas no C\u00f3digo Penal se encontram materializadas. Por\u00e9m, uma vez que \u00e0 n\u00f3s falta conhecimentos f\u00e1ticos detalhados, as quest\u00f5es de cunho legal ser\u00e3o tratadas na a\u00e7\u00e3o penal competente e analisadas pelo Ju\u00edzo, que consequentemente formular\u00e1 seu convencimento e proferir\u00e1 a senten\u00e7a. O objetivo maior \u00e9 evidenciar, ainda que em breves linhas e sem a pretens\u00e3o de esgotar o tema, que todas as circunst\u00e2ncias at\u00e9 ent\u00e3o conhecidas e veiculadas na imprensa est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O que assusta, em todo esse caso (que \u00e9, provavelmente, o de milhares ou milh\u00f5es de crian\u00e7as que s\u00e3o diuturnamente expostas a tais crimes, em todo o Brasil), \u00e9 a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. \u00c9 o esfacelamento das rela\u00e7\u00f5es familiares. \u00c9 a morte do respeito. \u00c9 a aus\u00eancia do dever de prote\u00e7\u00e3o, encargo este atribu\u00eddo \u00e0 quem deveria proteger. \u00c9 a presen\u00e7a da animalidade. \u00c9 a inexist\u00eancia de amor, em sua express\u00e3o mais elevada. \u00c9 constatar, materializada no mundo fenom\u00eanico, a natureza predat\u00f3ria do ser (des)humano.<\/p>\n

\u00c9 a pr\u00f3pria aus\u00eancia de humanidade.<\/p>\n

Talvez a humanidade atual esteja vivendo em um grande campo de concentra\u00e7\u00e3o, em que vai paulatinamente se acostumando \u00e0s viol\u00eancias de todo dia e j\u00e1 n\u00e3o ache essa ou aquela atitude como anormal. Vai se tornando insens\u00edvel, como os nazistas que pegavam crian\u00e7as pelos p\u00e9s e rachavam seus cr\u00e2nios contra paredes, ou quando esvaziavam as c\u00e2maras de g\u00e1s e jogavam pessoas ainda vivas em fogueiras dos fornos cremat\u00f3rios.<\/p>\n

Ad argumentandum tantum,<\/em> pode-se at\u00e9 indagar se a pobreza, a fome, a falta de condi\u00e7\u00f5es para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas do ser humano poderiam contribuir para esse estado de coisas. Talvez sim. Mas n\u00e3o decisivamente. Afinal, tamb\u00e9m encontramos essas torpezas mentais em pessoas altamente esclarecidas, com intelectos avan\u00e7ados, mas de almas torpes, verdadeiros e ferozes alim\u00e1rias predadores que, se pudessem, talvez devorariam literalmente um outro ser.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que a v\u00edtima de estupro jamais se recupera. \u00c9 um vaso quebrado, que nem mesmo o mais ex\u00edmio art\u00edfice conseguir\u00e1 resgatar a sua pureza lirial.<\/p>\n

Avan\u00e7ar em medidas socioeducativas e na melhoria das condi\u00e7\u00f5es materiais do homem, mediante educa\u00e7\u00e3o e trabalho, bem como estabelecer crit\u00e9rios legais que eliminem a certeza da impunidade (a exclus\u00e3o definitiva do indiv\u00edduo do conv\u00edvio social seria um caminho) e fomentem a ideia de que o crime descompensa, pode favorecer, num futuro, a redu\u00e7\u00e3o ou, preferencialmente, a elimina\u00e7\u00e3o desses casos da realidade p\u00e1tria.<\/p>\n

Se me perguntassem se eu ousaria defender o agente de um crime dessa esp\u00e9cie, certamente diria n\u00e3o. Sabemos que os advogados defendem (ou pelo menos deveriam defender), acima de tudo, a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei. Respeito a nobreza de inten\u00e7\u00f5es de quem atua profissionalmente nessas situa\u00e7\u00f5es. Afinal, o direito \u00e0 defesa \u00e9 uma garantia constitucional. Mas, enquanto pai e profissional do Direito, ante tantas evid\u00eancias, n\u00e3o conseguir\u00edamos nos ver \u00e0 frente de um caso dessa natureza, olhando para o agente e pensando como faria para equalizar a Lei e a minha ci\u00eancia do predador (que ele \u00e9). N\u00e3o. Definitivamente, a atua\u00e7\u00e3o em casos assim colidiria diretamente com os meus mais caros princ\u00edpios.<\/p>\n

 <\/p>\n

Prof. Dr. Amaury Rausch Mainenti<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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