{"id":11334,"date":"2021-10-19T10:15:46","date_gmt":"2021-10-19T12:15:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11334"},"modified":"2021-10-19T10:15:46","modified_gmt":"2021-10-19T12:15:46","slug":"exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/","title":{"rendered":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL!"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Sabe-se que nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal pode-se suspender a exig\u00eancia mediante interposi\u00e7\u00e3o de embargos de devedor, nos termos da Lei n\u00ba 6.830\/1980, observada a S\u00famula n\u00ba 112, do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cujo entendimento e aplica\u00e7\u00e3o, em nossa modesta opini\u00e3o, tem sido flagrantemente desvirtuada e dificultando o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o, assegurado pela Carta Magna.<\/p>\n

Quando o Poder Judici\u00e1rio se curva \u00e0s exig\u00eancias do \u201cestado totalit\u00e1rio tribut\u00e1rio\u201d, como ocorre hodiernamente, os riscos de colapso da atividade econ\u00f4mica s\u00e3o elevad\u00edssimos. Basta ver o n\u00famero de empresas que tem encerrado as suas atividades no Brasil. Um fen\u00f4meno que vem ocorrendo h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, catalisado pelo v\u00edrus chin\u00eas. Ao interessado, recomenda-se pesquisar o que vem sendo noticiado pela imprensa – s\u00e9ria e isenta, off course<\/em> – deste pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o Magistrado Catarinense Dr. H\u00e9lio do Valle Pereira (Manual da Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 420),<\/p>\n

O CPC buscou concentrar a defesa do executado nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que t\u00eam como pressuposto a seguran\u00e7a do ju\u00edzo. Entretanto, prestigiosa compreens\u00e3o doutrin\u00e1ria, agora com amplo aval jurisprudencial, tem admitido que o devedor, ao arrepio daquele ve\u00edculo (e mesmo sem a garantia da penhora), ofere\u00e7a resist\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mediante peti\u00e7\u00e3o a ser entranhada na pr\u00f3pria execucional. Cuida-se da chamada exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, imaginada para momento exatamente posterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o e anterior \u00e0 constri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O pressuposto te\u00f3rico dessa defesa est\u00e1 na perspectiva de que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 infensa \u00e0 tarefa cognitiva e que h\u00e1 v\u00edcios que, de tal modo graves, possibilitam o seu reconhecimento mesmo de of\u00edcio. Nulidades desse porte n\u00e3o convalescem e podem ser proclamadas a qualquer momento. Portanto, pode e deve o juiz conhec\u00ea-las, mesmo que provocado por via estranha aos embargos.<\/em><\/p>\n

Mas, retornando c\u00e9lere ao ponto que interessa \u2013 apesar desse pequeno voo consignados nos par\u00e1grafos anteriores \u2013, como fica a responsabilidade de s\u00f3cios e pessoas jur\u00eddicas, administradores e mero quotista, quando, em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, bens de sua titularidade s\u00e3o penhorados, especialmente nos casos em que a parte, posta como correspons\u00e1vel pelo cr\u00e9dito exequendo, sequer foi citada para oferecer suas considera\u00e7\u00f5es de fato e de direito?<\/p>\n

Analisemos sob o prisma de um caso real.<\/p>\n

Nossa cliente figurou como s\u00f3cia n\u00e3o administradora de uma empresa, cujo companheiro de fato se constitu\u00eda na figura do s\u00f3cio administrador. Finda a rela\u00e7\u00e3o conjugal, este \u00faltimo \u201cdesapareceu\u201d, com consequente dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade.<\/p>\n

Face \u00e0 exist\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o liquidados, a Fazenda P\u00fablica ajuizou a competente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, direcionando-a apenas \u00e0 pessoa jur\u00eddica e, passo seguinte, requerendo o direcionamento da mesma para o s\u00f3cio gerente, culminando com o bloqueio judicial de bem de titularidade da s\u00f3cia n\u00e3o administradora (havido por sucess\u00e3o heredit\u00e1ria em per\u00edodo anterior \u00e0quele da const\u00e2ncia da uni\u00e3o est\u00e1vel), que sequer fora arrolada como correspons\u00e1vel no executivo fiscal.<\/p>\n

Em uma primeira an\u00e1lise, o leitor poderia pensar no aviamento da obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9 executividade, cujos delineamentos s\u00e3o muito precisos e limitados (claro, a propositura do recurso mencionado n\u00e3o impede que se interponham outros, previstos na legisla\u00e7\u00e3o processual). Nessa esteira de racioc\u00ednio, Leonardo Jos\u00e9 Carneiro da Cunha (A Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2005, p. 246), Procurador do Estado de Pernambuco, aduz o seguinte:<\/p>\n

O que se percebe, a bem da verdade, \u00e9 que a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 utilizada para provocar a atua\u00e7\u00e3o do juiz em mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. A doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam, de igual modo, aceitando a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, quando, mesmo a mat\u00e9ria n\u00e3o sendo de ordem p\u00fablica nem devendo o juiz dela conhecer de of\u00edcio, houver prova pr\u00e9-constitu\u00edda da alega\u00e7\u00e3o feita pelo executado.\u00a0 \u00c9 preciso cautela no trato do tema, com vistas a evitar que se esvaziem os embargos do devedor, pois os arts. 741 e 745 do CPC, ao disciplinarem os embargos do executado, estabelecem que devem ser nele alegadas mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, e muitas outras que n\u00e3o dependem de prova pr\u00e9-constitu\u00edda.<\/em><\/p>\n

E continua o preclaro Procurador (2005: 246):<\/p>\n

Com efeito, h\u00e1 3 (tr\u00eas) casos que s\u00e3o identificados pela doutrina, dos quais 2 (dois) deles permitem a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, restando o terceiro como hip\u00f3tese privativa dos embargos do executado:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. a) mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, que devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz (nulidade da execu\u00e7\u00e3o, car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, falta dos pressupostos processuais): cab\u00edvel a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade; <\/em><\/li>\n
  2. b) mat\u00e9rias que n\u00e3o devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz, devendo a parte aleg\u00e1-las, sendo, por\u00e9m, desnecess\u00e1ria qualquer dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria: cab\u00edvel a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade; <\/em><\/li>\n
  3. c) mat\u00e9rias que n\u00e3o devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz, devendo a parte aleg\u00e1-las e comprov\u00e1-las por meio de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, exigindo-se, pois, a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria: cab\u00edvel, apenas, os embargos do devedor, n\u00e3o se admitindo a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Por\u00e9m, como se comprova pela leitura dos excertos supra, esta era uma via inadequada para o caso, que requeria o ajuizamento de outra esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o: os embargos de terceiro.<\/p>\n

    Assim, ab initio, <\/em>adote-se como marco jurisprudencial o seguinte julgado, colacionado por Humberto Theodoro (C\u00f3digo de Processo Civil Anotado. 20\u00aa ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 756):<\/p>\n

    Pode manifestar embargos de terceiro o possuidor, qualquer que seja o direito em virtude do qual tenha a posse do bem penhorado, seja direito real, seja direito obrigacional (STJ, Resp 8.999\/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, 4\u00aa Turma, j. 25.05.92, DJ 17.09.92).<\/em><\/p>\n

    O art. 674 do CPC estabelece, pois, o seguinte:<\/p>\n

    Art. 674. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiros.<\/em><\/p>\n

      \n
    • 1\u00ba Os embargos podem ser de terceiro propriet\u00e1rio, inclusive fiduci\u00e1rio, ou possuidor.<\/em><\/li>\n
    • 2\u00ba Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

      I \u2013 o c\u00f4njuge ou companheiro, quando defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o (…).<\/em><\/p>\n

      Por outro lado, estabelece o art. 675:<\/p>\n

      Art. 675. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a e, no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 5 (cinco) dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou da arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. <\/em><\/p>\n

      H\u00e1 uma ordem emanada do \u00a7 \u00fanico do art. 675, que deve ser obrigatoriamente observada no processo executivo, qual seja, a intima\u00e7\u00e3o da ora Embargante. Veja-se:<\/p>\n

      Art. 675. (…)<\/em><\/p>\n

      Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso identifique a exist\u00eancia de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandar\u00e1 intim\u00e1-lo pessoalmente. <\/em><\/p>\n

      Para a validade do processo, \u00e9 necess\u00e1rio, pois, que haja a intima\u00e7\u00e3o formal do titular do bem, para se pronunciar quanto \u00e0 constri\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

      Conforme a reda\u00e7\u00e3o da norma processual em an\u00e1lise, os embargos de terceiro continuam podendo ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a e, no cumprimento de senten\u00e7a ou no processo de execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 cinco dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa particular ou da arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.<\/p>\n

      Ressalte-se, ainda, que em alguns casos o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) admite o ajuizamento dos embargos de terceiro at\u00e9 mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, sob o fundamento de que a coisa julgada \u00e9 fen\u00f4meno que s\u00f3 diz respeito aos sujeitos do processo, n\u00e3o atingindo terceiros (REsp n\u00ba 169.441-RS, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 14.10.1999 e REsp n\u00ba 85.522-PR, rel. Min. Barros Monteiro, j. 18.2.1997).<\/p>\n

      Ao final, os pedidos formulados nos embargos foram plenamente acolhidos pela autoridade sentenciante, cujo excerto abaixo reproduzimos, para que o leitor possa avaliar, por si mesmo, a proced\u00eancia dos argumentos exarados nos par\u00e1grafos anteriores (ser\u00e3o omitidos dados do processo, para prote\u00e7\u00e3o da imagem da parte autora):<\/p>\n

      Vistos etc.<\/em><\/p>\n

      (…)<\/em><\/p>\n

      De fato, para que tal bem, adquirido pela autora em 1962, se comunicasse com o patrim\u00f4nio do devedor, seria necess\u00e1rio que este fosse casado com a embargante pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens (art. 1.667,m do C\u00f3digo Civil). No entanto, conforme se v\u00ea da certid\u00e3o de f. 148 dos referidos autos, n\u00e3o consta qualquer averba\u00e7\u00e3o de casamento da embargante com o devedor, o que torna comprovado que a embargante e o devedor viveram apenas em uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

      (…)<\/em><\/p>\n

        \n
      1. CONCLUS\u00c3O<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

        Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos Embargos de Terceiro ajuizados por (…) em face da FAZENDA P\u00daBLICA FEEDERAL, para desconstituir a penhora realizada nos autos principais, preservando a posse em favor da embargante. (…)<\/em><\/p>\n

        \u00c9 deveras importante que o profissional avalie adequadamente o caminho processual que ir\u00e1 percorrer.<\/p>\n

        Lembremo-nos sempre: todos os caminhos levam \u00e0 Roma. Por\u00e9m, h\u00e1 alguns mais arriscados do que outros…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Sabe-se que nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal pode-se suspender a exig\u00eancia mediante interposi\u00e7\u00e3o de embargos de devedor, nos termos da Lei n\u00ba 6.830\/1980, observada a S\u00famula n\u00ba 112, do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cujo entendimento e aplica\u00e7\u00e3o, em nossa modesta opini\u00e3o, tem sido flagrantemente desvirtuada e dificultando o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\nEXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sabe-se que nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal pode-se suspender a exig\u00eancia mediante interposi\u00e7\u00e3o de embargos de devedor, nos termos da Lei n\u00ba 6.830\/1980, observada a S\u00famula n\u00ba 112, do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cujo entendimento e aplica\u00e7\u00e3o, em nossa modesta opini\u00e3o, tem sido flagrantemente desvirtuada e dificultando o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-10-19T12:15:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu-200x300.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amaury Mainenti\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amaury Mainenti\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amaury Mainenti\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\"},\"headline\":\"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL!\",\"datePublished\":\"2021-10-19T12:15:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/\"},\"wordCount\":1618,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/08\\\/eu-200x300.png\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/\",\"name\":\"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/08\\\/eu-200x300.png\",\"datePublished\":\"2021-10-19T12:15:46+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/08\\\/eu.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/08\\\/eu.png\",\"width\":800,\"height\":1200},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\",\"name\":\"Mainenti Tributos\",\"description\":\"Direito Tribut\u00e1rio\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\",\"name\":\"Amaury Mainenti\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Amaury Mainenti\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/author\\\/amaury\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos","og_description":"Sabe-se que nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal pode-se suspender a exig\u00eancia mediante interposi\u00e7\u00e3o de embargos de devedor, nos termos da Lei n\u00ba 6.830\/1980, observada a S\u00famula n\u00ba 112, do Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cujo entendimento e aplica\u00e7\u00e3o, em nossa modesta opini\u00e3o, tem sido flagrantemente desvirtuada e dificultando o exerc\u00edcio do direito de peti\u00e7\u00e3o, […]","og_url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/","og_site_name":"Mainenti Tributos","article_published_time":"2021-10-19T12:15:46+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu-200x300.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"Amaury Mainenti","twitter_misc":{"Escrito por":"Amaury Mainenti","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/"},"author":{"name":"Amaury Mainenti","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74"},"headline":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL!","datePublished":"2021-10-19T12:15:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/"},"wordCount":1618,"commentCount":0,"image":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu-200x300.png","inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/","name":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL! – Mainenti Tributos","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#primaryimage"},"image":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu-200x300.png","datePublished":"2021-10-19T12:15:46+00:00","author":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74"},"breadcrumb":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu.png","contentUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/eu.png","width":800,"height":1200},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-nao-administrador-de-responsabilidade-tributaria-mais-uma-sentenca-favoravel\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO N\u00c3O ADMINISTRADOR DE RESPONSABILIDADE TRIBUT\u00c1RIA: MAIS UMA SENTEN\u00c7A FAVOR\u00c1VEL!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/","name":"Mainenti Tributos","description":"Direito Tribut\u00e1rio","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74","name":"Amaury Mainenti","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","caption":"Amaury Mainenti"},"url":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/author\/amaury\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11334\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}