{"id":11492,"date":"2022-04-28T08:16:54","date_gmt":"2022-04-28T11:16:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11492"},"modified":"2022-04-28T08:16:54","modified_gmt":"2022-04-28T11:16:54","slug":"tjmg-coordena-discussao-sobre-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/tjmg-coordena-discussao-sobre-superendividamento\/","title":{"rendered":"TJMG COORDENA DISCUSS\u00c3O SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Mais uma vez, os eminentes Desembargadores que comp\u00f5em a nossa respeit\u00e1vel Corte Estadual manifestam sua preocupa\u00e7\u00e3o com os aspectos sociais.<\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que, independentemente da Covid-19, o processo de sucateamento da ind\u00fastria nacional vem ocorrendo h\u00e1 longo tempo, especialmente a partir de 2010 e atingindo seu \u00e1pice entre 2015-2017, com fechamento de v\u00e1rias empresas, como foi poss\u00edvel comprovar ao longo de nossa vida profissional. Al\u00e9m disso, pr\u00e1ticas abusivas por parte de fornecedores de cr\u00e9dito continuam a grassar na sociedade, em absoluta afronta ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como se esse fosse letra-morta. Tais abusos v\u00eam sendo afastados por in\u00fameras decis\u00f5es judiciais, o que demonstra o compromisso \u00e9tico e moral dos nossos respeit\u00e1veis ju\u00edzes com a Lei e a \u00c9tica.<\/p>\n

Nesse \u00e2mbito, segue abaixo importante not\u00edcia acerca do endividamento das fam\u00edlias. Extra\u00eddo in\u00a0 totum de\u00a0https:\/\/www.tjmg.jus.br\/portal-tjmg\/noticias\/tjmg-coordena-discussao-sobre-superendividamento.htm#.Ymp1-ujMLIU<\/p>\n

De antem\u00e3o, desejamos sucesso aos eminentes profissionais que integram o citado Grupo de Trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Grupo de trabalho vai elaborar medidas visando a proteger consumidores e reduzir lit\u00edgios<\/p>\n

27\/04\/2022 16h25\u00a0– Atualizado em\u00a027\/04\/2022 18h47<\/p>\n

A segunda reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho interinstitucional voltado para aperfei\u00e7oar o fluxo pr\u00e9-processual e processual das demandas envolvendo superendividamento foi realizada nesta quarta-feira (27\/4), no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.\u00a0As atividades foram coordenadas pela equipe da 3\u00aa Vice-Presid\u00eancia do TJMG, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular a autocomposi\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n

O fen\u00f4meno do superendividamento tem sido observado nos \u00faltimos anos devido a causas diversas, como a pandemia e a crise econ\u00f4mica decorrente dela, que gerou a fal\u00eancia de ind\u00fastrias, empresas e estabelecimentos comerciais, demiss\u00f5es e desemprego, entre outras consequ\u00eancias, com reflexos importantes no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A ideia do GT \u00e9 propor \u00e0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas iniciativas que permitam oferecer aos cidad\u00e3os alternativas para evitar o comprometimento total de suas rendas. Os acordos entre as partes podem representar economia de tempo e dinheiro, facilitando a recupera\u00e7\u00e3o da liquidez e da capacidade de empreender.<\/p>\n

Os encontros trataram da implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Lei 14.181\/2021, que alterou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfei\u00e7oar a disciplina do cr\u00e9dito ao consumidor e dispor sobre a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento do superendividamento.<\/p>\n

Integram o grupo magistrados, servidores e colaboradores do TJMG; representantes da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPMG), do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio do Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-MG), e dos Procons Municipais de Minas Gerais; e membros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ligados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

Participaram do encontro o juiz coordenador do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muria\u00e9, Juliano Carneiro Veiga; os colaboradores da Assessoria de Gest\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o do TJMG, Estevam Carneiro e J\u00e9ssica Kubitschek; a defensora p\u00fablica Sabrina Ielo; o coordenador do Procon-MG, promotor de justi\u00e7a Glauber Tatagiba; o representante dos Procons Municipais de Minas Gerais, Eduardo Schroder, e sua assessora, Linda Valente; e o assessor Luciano Lara, representando a ALMG.<\/p>\n

O colegiado deu prosseguimento \u00e0s discuss\u00f5es da reuni\u00e3o anterior, em fevereiro deste ano, que contou com a presen\u00e7a do 3\u00ba vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; do juiz auxiliar da 3\u00aa Vice-Presid\u00eancia, Jos\u00e9 Ricardo de Freitas Santos V\u00e9ras; e da ju\u00edza coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, Fl\u00e1via Birchal de Moura.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es do grupo de trabalho est\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o voltadas a magistrados e servidores que atuam em demandas de superendividamento, e a elabora\u00e7\u00e3o de propostas para a edi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es, provimentos, instru\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e outros atos normativos destinados ao aperfei\u00e7oamento do fluxo de trabalho das demandas, pr\u00e9-processuais e processuais, envolvendo consumidores superendividados.<\/p>\n

Na mesma linha, foi lan\u00e7ado na capital mineira, no \u00faltimo dia 19, um projeto-piloto do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS), fruto de uma parceria entre o TJMG, o Procon-MG, a Prefeitura de Belo Horizonte, a DPMG e a Faculdade Milton Campos. O intuito da iniciativa \u00e9 dar efetividade \u00e0s inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 14.181, conhecida como \u201cLei do Superendividamento\u201d, em vigor desde julho do ano passado.<\/p>\n

Diretoria Executiva de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Dircom
\nTribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais \u2013 TJMG
\n(31) 3306-3920”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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