{"id":11557,"date":"2022-05-23T11:36:08","date_gmt":"2022-05-23T14:36:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11557"},"modified":"2022-05-24T18:30:55","modified_gmt":"2022-05-24T21:30:55","slug":"vai-criar-uma-empresa-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/vai-criar-uma-empresa-cuidados\/","title":{"rendered":"VAI CRIAR UMA EMPRESA? CUIDADOS…"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Fugindo um pouco dos tecnicismos, \u00e9 muito comum que o cidad\u00e3o confunda a pessoa jur\u00eddica com a pr\u00f3pria empresa. Paulatinamente este equ\u00edvoco vai sendo afastado, a partir do momento em que o interessado em constituir a pessoa jur\u00eddica (sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es) para explorar alguma atividade (empresa) vai se aprofundando nos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Uma das primeiras preocupa\u00e7\u00f5es que o(s) interessado(s) deve ter, consiste precisamente na escolha do tipo de pessoa jur\u00eddica e na elabora\u00e7\u00e3o do contrato social.<\/p>\n

As diversas modalidades de pessoas jur\u00eddicas acarretam maior ou menor responsabilidade do(s) seu(s) titular(es). Por exemplo, na pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda sob a forma de responsabilidade limitada, a responsabilidade do s\u00f3cio \u00e9 limitada ao seu quinh\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no capital social. Por\u00e9m, se ele optar por constituir-se em empres\u00e1rio individual, ele responder\u00e1 com seu patrim\u00f4nio pessoal pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas enquanto empres\u00e1rio. \u00c9 como se se admitisse uma esp\u00e9cie de \u201cconfus\u00e3o patrimonial\u201d entre o indiv\u00edduo enquanto pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, o que n\u00e3o ocorre na sociedade limitada. Melhor ent\u00e3o optar pela sociedade individual limitada, sucessora da extinta empresa individual de responsabilidade limitada, que ficou conhecida pela sigla EIRELI.<\/p>\n

Igualmente, h\u00e1 que se atentar para o regime de tributa\u00e7\u00e3o. Em fun\u00e7\u00e3o da atividade, poder\u00e1 se optar pelo sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, conhecido por Simples Nacional? O \u00a7 4\u00ba do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14.12.2006 estabelece diversas restri\u00e7\u00f5es para que a pessoa jur\u00eddica, enquadrada tributariamente como microempresa ou empresa de pequeno porte, possa optar pelo regime simplificado. \u00c9 o caso, por exemplo, da pessoa jur\u00eddica de cujo capital participe outra pessoa jur\u00eddica; ou resultante ou remanescente de cis\u00e3o ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jur\u00eddica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calend\u00e1rio anteriores; ou de cujo capital participe pessoa f\u00edsica que seja inscrita como empres\u00e1rio ou seja s\u00f3cia de outra empresa que receba tratamento jur\u00eddico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse os seguintes limites:\u00a0no\u00a0caso\u00a0de\u00a0empresa\u00a0de\u00a0pequeno\u00a0porte,\u00a0aufira,\u00a0em\u00a0cada\u00a0ano-calend\u00e1rio, receita bruta superior\u00a0a R$\u00a0360.000,00\u00a0(trezentos\u00a0e sessenta\u00a0mil reais)\u00a0e igual\u00a0ou\u00a0inferior\u00a0a\u00a0R$\u00a04.800.000,00 (quatro\u00a0milh\u00f5es\u00a0e\u00a0oitocentos\u00a0mil\u00a0reais).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 raro alguns empres\u00e1rios constitu\u00edrem pessoas jur\u00eddicas e colocarem, como s\u00f3cios, pessoas de sua confian\u00e7a, constituindo-se em mandat\u00e1rios destas, com o fito de contornar as restri\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 116, quanto \u00e0 obrigatoriedade de se somar as receitas brutas. N\u00e3o recomendamos tal medida, pois isso pode ser tratado pela autoridade tribut\u00e1ria como crime de falsidade ideol\u00f3gica, com as consequ\u00eancias da\u00ed advindas. Processos criminais tribut\u00e1rios observam ritos distintos dos processos c\u00edveis, com prazos recursais mais curtos, o que termina por contribuir para maior celeridade dos mesmos. Ou seja, voc\u00ea corre o risco de ter contra si lavrada uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, antes mesmo da senten\u00e7a de venha eventualmente a declarar a nulidade de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, exigido em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Destaca-se que \u00e9 poss\u00edvel requerer a suspens\u00e3o daquele, o que nem sempre \u00e9 deferido pelo ju\u00edzo criminal.<\/p>\n

Um especial cuidado que deve ser dado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do contrato social, se refere \u00e0 sua dissolu\u00e7\u00e3o parcial ou total. Em caso de sociedade pluripessoal, pode ocorrer que a affectio societatis <\/em>venha a sofrer descontinuidade com o passar do tempo, por uma s\u00e9rie de fatores. \u00c9 importante consignar como se dar\u00e1 a sa\u00edda ou mesmo exclus\u00e3o do s\u00f3cio, materializadas situa\u00e7\u00f5es desse jaez.<\/p>\n

J\u00e1 tivemos a oportunidade de atuar em diversos processos de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade, seja como perito judicial ou mesmo patrocinando causas dessa natureza, justamente porque os contratos n\u00e3o contemplavam cl\u00e1usula espec\u00edfica acerca da dissolu\u00e7\u00e3o parcial ou total da sociedade. Os custos processuais s\u00e3o elevados, especialmente com a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, pois, por se tratar a determina\u00e7\u00e3o de haveres de prova eminentemente t\u00e9cnica, os valores cobrados pelos experts <\/em>s\u00e3o expressivos.<\/p>\n

Enfim, o ideal \u00e9 que se evite lit\u00edgios, tanto quanto poss\u00edvel.<\/p>\n

Fale conosco. Podemos auxili\u00e1-lo na estrutura\u00e7\u00e3o da sua nascente pessoa jur\u00eddica. \u00c9 melhor come\u00e7ar bem, e direito. S\u00e3o mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o profissional em Direito, Auditoria, Contabilidade e Per\u00edcia Judicial.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

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Fugindo um pouco dos tecnicismos, \u00e9 muito comum que o cidad\u00e3o confunda a pessoa jur\u00eddica com a pr\u00f3pria empresa. Paulatinamente este equ\u00edvoco vai sendo afastado, a partir do momento em que o interessado em constituir a pessoa jur\u00eddica (sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es) para explorar alguma atividade (empresa) vai se aprofundando nos neg\u00f3cios. Uma das […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2,278],"tags":[],"class_list":["post-11557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo","category-contabilidade"],"yoast_head":"\nVAI CRIAR UMA EMPRESA? 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