{"id":11610,"date":"2022-07-25T12:08:47","date_gmt":"2022-07-25T15:08:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11610"},"modified":"2022-07-25T12:08:47","modified_gmt":"2022-07-25T15:08:47","slug":"video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/","title":{"rendered":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022."},"content":{"rendered":"<div style=\"width: 1140px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-11610-1\" width=\"1140\" height=\"641\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/video1932331059.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/video1932331059.mp4\">https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/video1932331059.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<div style=\"width: 1140px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-11610-2\" width=\"1140\" height=\"521\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-2.mp4?_=2\" \/><a href=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-2.mp4\">https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-2.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<div style=\"width: 1140px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-11610-3\" width=\"1140\" height=\"521\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-3.mp4?_=3\" \/><a href=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-3.mp4\">https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/QUEST\u00c3O-25-PARTE-3.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O art. 38 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais &#8211; LEF (Lei n\u00ba 6.830, de 22.09.1980) estabelece que a discuss\u00e3o da d\u00edvida ativa s\u00f3 seja admiss\u00edvel em execu\u00e7\u00e3o, na forma por ela estabelecida, excetuando-se as hip\u00f3teses de mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito ou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do ato declarativo da d\u00edvida, precedida esta do dep\u00f3sito preparat\u00f3rio do valor do d\u00e9bito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.<\/p>\n<p>Todavia, em que pese a exist\u00eancia de rito espec\u00edfico para a discuss\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria, isso n\u00e3o implica inadmiss\u00e3o de outros meios de defesa do executado, tais como a obje\u00e7\u00e3o (ou exce\u00e7\u00e3o) de pr\u00e9-executividade, manejada para que o devedor possa expender obje\u00e7\u00f5es eficazes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, sem a necess\u00e1ria garantia do ju\u00edzo.<\/p>\n<p>Tal instrumento de defesa incidental \u00e9 manejado para se arguir mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica e que devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo. Como cedi\u00e7o, sendo fruto de constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, tem sua abordagem \u2013 ainda que de forma indireta \u2013 no \u00a7 \u00danico do art. 803 do CPC. Veja-se:<\/p>\n<p><em>Art. 803. \u00c9 nula a execu\u00e7\u00e3o se:<\/em><\/p>\n<p><em>I &#8211; o t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o corresponder a obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel;<\/em><\/p>\n<p><em>II &#8211; o executado n\u00e3o for regularmente citado;<\/em><\/p>\n<p><em>III &#8211; for instaurada antes de se verificar a condi\u00e7\u00e3o ou de ocorrer o termo.<\/em><\/p>\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A nulidade de que cuida este artigo ser\u00e1 pronunciada pelo juiz, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, independentemente de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p>Segundo o Desembargador Catarinense, Dr. H\u00e9lio do Valle Pereira (Manual da Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 420),<\/p>\n<p><em>O CPC buscou concentrar a defesa do executado nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, que t\u00eam como pressuposto a seguran\u00e7a do ju\u00edzo. Entretanto, prestigiosa compreens\u00e3o doutrin\u00e1ria, agora com amplo aval jurisprudencial, tem admitido que o devedor, ao arrepio daquele ve\u00edculo (e mesmo sem a garantia da penhora), ofere\u00e7a resist\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mediante peti\u00e7\u00e3o a ser entranhada na pr\u00f3pria execucional. Cuida-se da chamada exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, imaginada para momento exatamente posterior \u00e0 cita\u00e7\u00e3o e anterior \u00e0 constri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>O pressuposto te\u00f3rico dessa defesa est\u00e1 na perspectiva de que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 infensa \u00e0 tarefa cognitiva e que h\u00e1 v\u00edcios que, de tal modo graves, possibilitam o seu reconhecimento mesmo de of\u00edcio. Nulidades desse porte n\u00e3o convalescem e podem ser proclamadas a qualquer momento. Portanto, pode e deve o juiz conhec\u00ea-las, mesmo que provocado por via estranha aos embargos.<\/em><\/p>\n<p>Na mesma esteira de racioc\u00ednio, o Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e Procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Jos\u00e9 Carneiro da Cunha, em sua festejada obra intitulada A Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo (2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2005, p. 246), leciona o seguinte:<\/p>\n<p><em>O que se percebe, a bem da verdade, \u00e9 que a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 utilizada para provocar a atua\u00e7\u00e3o do juiz em mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. A doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam, de igual modo, aceitando a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, quando, <u>mesmo a mat\u00e9ria n\u00e3o sendo de ordem p\u00fablica nem devendo o juiz dela conhecer de of\u00edcio, houver prova pr\u00e9-constitu\u00edda da alega\u00e7\u00e3o feita pelo executado.\u00a0 <\/u>(&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Na verdade, <u>o que tem servido de crit\u00e9rio para se admitir a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da necessidade ou n\u00e3o de prova pr\u00e9-constitu\u00edda<\/u>. (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>(Obs.: Destaques postos.)<\/em><\/p>\n<p>E continua (2005: 246):<\/p>\n<p><em>Com efeito, h\u00e1 3 (tr\u00eas) casos que s\u00e3o identificados pela doutrina, dos quais 2 (dois) deles permitem a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, restando o terceiro como hip\u00f3tese privativa dos embargos do executado:<\/em><\/p>\n<p><em>a) mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, que devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz (nulidade da execu\u00e7\u00e3o, car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, falta dos pressupostos processuais): cab\u00edvel a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade; <\/em><\/p>\n<p><em>b) mat\u00e9rias que n\u00e3o devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz, devendo a parte aleg\u00e1-las, sendo, por\u00e9m, desnecess\u00e1ria qualquer dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria: cab\u00edvel a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade; <\/em><\/p>\n<p><em>c) mat\u00e9rias que n\u00e3o devem ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz, devendo a parte aleg\u00e1-las e comprov\u00e1-las por meio de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, exigindo-se, pois, a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria: cab\u00edvel, apenas, os embargos do devedor, n\u00e3o se admitindo a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/em><\/p>\n<p>N\u00e3o sem outra raz\u00e3o, os Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no julgamento do AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.060.318-SC (2008\/0115864-8) (dispon\u00edvel em https:\/\/www.stj.jus.br\/docs_internet\/revista\/eletronica\/stj-revista-sumulas-2013_36_capSumula393.pdf), expediram a S\u00famula n\u00ba 393, cujo enunciado se reproduz a seguir:<\/p>\n<p><em>S\u00daMULA N. 393<\/em><\/p>\n<p><em>A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 admiss\u00edvel na execu\u00e7\u00e3o fiscal relativamente \u00e0s mat\u00e9rias conhec\u00edveis de of\u00edcio que n\u00e3o demandem dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/em><\/p>\n<p>H\u00e1 que se transferir a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o referido:<\/p>\n<p><em>EMENTA Processual Civil. Tribut\u00e1rio. Agravo regimental. Art. 545 do CPC. Recurso especial. Execu\u00e7\u00e3o fiscal. Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade. Dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Inadmissibilidade. Alega\u00e7\u00e3o de nulidade da Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa. Rediscuss\u00e3o de mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria. S\u00famula n. 7-STJ.<\/em><\/p>\n<ol>\n<li><em>A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 servil \u00e0 suscita\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que devam ser conhecidas de of\u00edcio pelo juiz, como as atinentes \u00e0 liquidez do t\u00edtulo executivo, os pressupostos processuais e as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o executiva.<\/em><\/li>\n<li><em>O espectro das mat\u00e9rias suscit\u00e1veis atrav\u00e9s da exce\u00e7\u00e3o tem sido ampliado por for\u00e7a da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a arg\u00fci\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia, desde que n\u00e3o demande dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (exce\u00e7\u00e3o secundum eventus probationis).<\/em><\/li>\n<li><em>O Tribunal de origem, in casu, assentou que:<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p><em>(fl s. 159) Para que a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade possa ser admitida, \u00e9 indispens\u00e1vel que o v\u00edcio indicado apresente-se com tal evid\u00eancia a ponto de justificar o seu reconhecimento de plano pelo ju\u00edzo, sendo desnecess\u00e1ria qualquer dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. O acolhimento da exce\u00e7\u00e3o, portanto, depende de que as alega\u00e7\u00f5es formuladas pela parte sejam averigu\u00e1veis de plano, completamente provadas, praticamente inquestion\u00e1veis. Qualquer considera\u00e7\u00e3o ou an\u00e1lise mais aprofundada impede o manejo desse incidente. Nesse sentido, a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia (&#8230;) Ademais, cumpre gizar que as quest\u00f5es da nulidade da CDA e aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o no processo administrativo n\u00e3o dispensam a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, mostrando-se, assim, invi\u00e1vel de ser apreciada na via eleita (&#8230;).<\/em><\/p>\n<ol start=\"4\">\n<li><em>A aferi\u00e7\u00e3o de necessidade ou n\u00e3o de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, inviabilizadora da utiliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, demanda o reexame do conte\u00fado f\u00e1tico probat\u00f3rio dos autos, insindic\u00e1vel ao STJ, em sede de Recurso Especial, ante a incid\u00eancia da S\u00famula n. 7-STJ.<\/em><\/li>\n<li><em>A inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa somente gera presun\u00e7\u00e3o de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exig\u00eancias legais, inclusive, a indica\u00e7\u00e3o da natureza do d\u00e9bito e sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal, bem como forma de c\u00e1lculo de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Intelig\u00eancia dos arts. 202 e 203 do CTN e 2\u00ba, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba da Lei n. 6.830\/1980.<\/em><\/li>\n<li><em>A finalidade dessa regra de constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo \u00e9 atribuir \u00e0 CDA a certeza e liquidez inerentes aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, o que confere ao executado elementos para opor embargos, obstando execu\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/em><\/li>\n<li><em>A verifica\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos em Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa demanda exame de mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria, provid\u00eancia invi\u00e1vel em sede de Recurso Especial, ante a incid\u00eancia da S\u00famula n. 7-STJ.<\/em><\/li>\n<li><em>Agravo regimental desprovido.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<p>Em suma, a obje\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade foi concebida para atender situa\u00e7\u00f5es verdadeiramente excepcionais, destinando-se a impedir que a exig\u00eancia de pr\u00e9via garantia patrimonial da execu\u00e7\u00e3o possa representar obst\u00e1culo intranspon\u00edvel \u00e0 justa defesa do demandado, propiciando \u00e0s partes um processo justo, com menos apego \u00e0 forma; por\u00e9m, sem preju\u00edzo do devido processo legal. E, conforme se ver\u00e1 a seguir, as situa\u00e7\u00f5es elencadas pela doutrina e jurisprud\u00eancia aqui colacionadas, encontram-se convenientemente materializadas na presente execu\u00e7\u00e3o, ora atacada pela via da obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quest\u00e3o 25 do Exame de Ordem julho 2022:<\/p>\n<p>A sociedade empres\u00e1ria Com\u00e9rcio de Roupas ABC Ltda. deixou passar\u00a0o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de\u00a0execu\u00e7\u00e3o fiscal ajuizada em agosto de 2021, relativa \u00e0 cobran\u00e7a de\u00a0PIS e COFINS do per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o do ano de 2010 n\u00e3o\u00a0declarados nem pagos, objetos de lan\u00e7amentos de of\u00edcio ocorridos\u00a0em dezembro de 2014 e n\u00e3o impugnados.<br \/>\nSabendo que a sociedade pretende apresentar uma Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9 Executividade visando a afastar a exigibilidade e extinguir a a\u00e7\u00e3o de\u00a0cobran\u00e7a, seu advogado, como argumento cab\u00edvel para esta defesa,\u00a0poder\u00e1 requerer<br \/>\nA) o arrolamento de testemunhas (ex-funcion\u00e1rios) para comprovar\u00a0que n\u00e3o teria havido vendas no per\u00edodo alegado como fato\u00a0gerador.<br \/>\nB) a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia cont\u00e1bil dos seus livros fiscais para\u00a0comprovar que n\u00e3o teria havido faturamento no per\u00edodo alegado\u00a0como fato gerador.<br \/>\nC) o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio apenas pela\u00a0an\u00e1lise dos prazos de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a judicial.<br \/>\nD) a juntada da declara\u00e7\u00e3o de imposto sobre a renda da pessoa\u00a0jur\u00eddica e a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do exerc\u00edcio fiscal do per\u00edodo\u00a0alegado como fato gerador para comprovar que a sociedade\u00a0empresarial teria tido preju\u00edzo e, por isso, n\u00e3o teria ocorrido o\u00a0fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es sociais objeto da cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>RESPOSTA CORRETA: ALTERNATIVA C<\/p>\n<p>25.07.2022<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; O art. 38 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais &#8211; LEF (Lei n\u00ba 6.830, de 22.09.1980) estabelece que a discuss\u00e3o da d\u00edvida ativa s\u00f3 seja admiss\u00edvel em execu\u00e7\u00e3o, na forma por ela estabelecida, excetuando-se as hip\u00f3teses de mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito ou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do ato declarativo da d\u00edvida, precedida esta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[290],"tags":[],"class_list":["post-11610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-videos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"&nbsp; O art. 38 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais &#8211; LEF (Lei n\u00ba 6.830, de 22.09.1980) estabelece que a discuss\u00e3o da d\u00edvida ativa s\u00f3 seja admiss\u00edvel em execu\u00e7\u00e3o, na forma por ela estabelecida, excetuando-se as hip\u00f3teses de mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito ou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do ato declarativo da d\u00edvida, precedida esta [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-07-25T15:08:47+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amaury Mainenti\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amaury Mainenti\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amaury Mainenti\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\"},\"headline\":\"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022.\",\"datePublished\":\"2022-07-25T15:08:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/\"},\"wordCount\":1762,\"commentCount\":0,\"articleSection\":[\"V\u00eddeos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/\",\"name\":\"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-07-25T15:08:47+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022.\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\",\"name\":\"Mainenti Tributos\",\"description\":\"Direito Tribut\u00e1rio\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c84b547d2858605a698343334a30fe74\",\"name\":\"Amaury Mainenti\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Amaury Mainenti\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/author\\\/amaury\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos","og_description":"&nbsp; O art. 38 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais &#8211; LEF (Lei n\u00ba 6.830, de 22.09.1980) estabelece que a discuss\u00e3o da d\u00edvida ativa s\u00f3 seja admiss\u00edvel em execu\u00e7\u00e3o, na forma por ela estabelecida, excetuando-se as hip\u00f3teses de mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito ou a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria do ato declarativo da d\u00edvida, precedida esta [&hellip;]","og_url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/","og_site_name":"Mainenti Tributos","article_published_time":"2022-07-25T15:08:47+00:00","author":"Amaury Mainenti","twitter_misc":{"Escrito por":"Amaury Mainenti","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/"},"author":{"name":"Amaury Mainenti","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74"},"headline":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022.","datePublished":"2022-07-25T15:08:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/"},"wordCount":1762,"commentCount":0,"articleSection":["V\u00eddeos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/","name":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022. &#8211; Mainenti Tributos","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website"},"datePublished":"2022-07-25T15:08:47+00:00","author":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74"},"breadcrumb":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/video-objecao-de-pre-executividade-quando-usa-la-analise-da-questao-25-do-exame-de-ordem-julho-2022\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"V\u00cdDEO OBJE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE: QUANDO US\u00c1-LA? AN\u00c1LISE DA QUEST\u00c3O 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022."}]},{"@type":"WebSite","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/","name":"Mainenti Tributos","description":"Direito Tribut\u00e1rio","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/c84b547d2858605a698343334a30fe74","name":"Amaury Mainenti","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/95bc0ac9db89301aef7bd36cef40a71d5820794ae31f97025cab443cec64a08d?s=96&d=mm&r=g","caption":"Amaury Mainenti"},"url":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/author\/amaury\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11610\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}