{"id":11692,"date":"2022-09-01T17:31:55","date_gmt":"2022-09-01T20:31:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11692"},"modified":"2022-09-01T17:31:55","modified_gmt":"2022-09-01T20:31:55","slug":"aquisicao-de-sementes-geneticamente-modificadas-protecao-falha-contra-lagarta-do-cartucho-pedido-indenizatorio-julgado-procedente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/aquisicao-de-sementes-geneticamente-modificadas-protecao-falha-contra-lagarta-do-cartucho-pedido-indenizatorio-julgado-procedente\/","title":{"rendered":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS: PROTE\u00c7\u00c3O FALHA CONTRA LAGARTA DO CARTUCHO. PEDIDO INDENIZAT\u00d3RIO JULGADO PROCEDENTE"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em julgado divulgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, os e. Srs. Desembargadores houveram por bem em garantir a um produtor rural o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, face \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de sementes geneticamente modificadas que, em tese, garantiriam a produ\u00e7\u00e3o contra o ataque de uma praga, denominada “lagarta do cartucho”.<\/p>\n

Consta do voo do d. Relator o seguinte (dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www8.tjmg.jus.br\/themis\/baixaDocumento.do?tipo=1&numeroVerificador=1007115003464400120222404580 ):<\/p>\n

“(…)<\/em><\/strong><\/p>\n

Narrou o autor, ora apelado, na peti\u00e7\u00e3o inicial que adquiriu da requerida, ora apelante, a quantidade de\u00a0278 sacas de milho h\u00edbrido transg\u00eanico e resistente a ataque de algumas esp\u00e9cies de lagarta. Todavia, ap\u00f3s o plantio\u00a0de 225 hectares, a planta\u00e7\u00e3o falhou por completo tendo sofrido rigoroso ataque da “Lagarta do Cartucho”, conforme\u00a0laudo t\u00e9cnico.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Alegou que a requerida vendeu as sementes transg\u00eanicas com pre\u00e7o mais caro, oferecendo prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u00a0contra v\u00e1rias esp\u00e9cies de lagarta, inclusive a lagarta “cartucho”.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Estimou o autor ter sofrido queda da produ\u00e7\u00e3o na ordem de 43 sacas de milho por hectare plantado, totalizando\u00a09675 sacas perdidas, o que equivale a R$251.550,00. <\/em><\/strong><\/p>\n

Ademais, alegou ter suportado preju\u00edzo dos custos de 02\u00a0aplica\u00e7\u00f5es de inseticidas, com valor total de R$200,00 por hectare, ou seja, R$45.000,00.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Do milho produzido, alegou ainda o requerente que 18% mostravam-se imprest\u00e1veis para comercializa\u00e7\u00e3o (gr\u00e3os\u00a0ardidos), conforme recusa dos estabelecimentos da regi\u00e3o em receber o produto do autor, com preju\u00edzo financeiro\u00a0aproximado de R$85.117,50.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Requereu fosse julgada procedente a a\u00e7\u00e3o para condenar o requerido ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos\u00a0materiais no valor total de R$381.667,50 e ainda compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais alegados.”<\/em><\/strong><\/p>\n

Foi produzida a prova t\u00e9cnica pericial, cuja men\u00e7\u00e3o – dada a sua import\u00e2ncia – cumpre-nos transcrever:<\/p>\n

“Foi produzida prova pericial de engenharia agr\u00f4noma (fls. 444\/452 e fl. 480), tendo o i. expert nomeado pelo ju\u00edzo\u00a0consignado no laudo que, de acordo com as fotografias coligidas pelo autor aos autos, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que “o\u00a0ataque da referida praga, lagarta cartucho, (Spodopterafrugiperda) proporcionou um dano agressivo nas \u00e1reas de\u00a0plantio (…) com as les\u00f5es causadas nas espigas pela lagarta cartucho (Spodopterafrugiperda), h\u00e1 um outro tipo de\u00a0ataque, o ataque por fungos, que proporcionam alto \u00edndice de gr\u00e3os danificados (gr\u00e3os ardidos)”. (sic).<\/em><\/strong><\/p>\n

O perito ainda informou que “nas unidades de recebimento de gr\u00e3os a toler\u00e2ncia m\u00e1xima de gr\u00e3os ardidos \u00e9 de 3\u00a0a 10%, j\u00e1 nos laudos epigrafados nos autos, a porcentagem foi muito maior que a toler\u00e1vel, onde o autor acaba tendo\u00a0um desconto muito grande na hora de entrega da mercadoria (…)”. (sic).<\/em><\/strong><\/p>\n

Por outro lado o perito confirmou que os gr\u00e3os adquiridos pelo autos “n\u00e3o garantem 100% de resist\u00eancia aos\u00a0v\u00e1rios tipos de insetos\/pragas”<\/em>.<\/strong><\/p>\n

Veja-se que, em casos dessa natureza, a produ\u00e7\u00e3o de porca t\u00e9cnica \u00e9 essencial, haja vista que, via de regra, o julgador n\u00e3o conhece tudo o que lhe \u00e9 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sem raz\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o processual estabelece que este pode ser assessorado por profissional t\u00e9cnico, quando a mat\u00e9ria for de complexidade ou que requeira conhecimento espec\u00edfico para tal.<\/p>\n

De outro norte, cabe \u00e0 parte interessada requerer a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, sempre que esta se fizer necess\u00e1ria. Deve, pois, o advogado informar tal necessidade ao seu constituinte, o que aumentar\u00e1, sem d\u00favida, a possibilidade de \u00eaxito na demanda.\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

Nesse caso, al\u00e9m da decis\u00e3o de 1a inst\u00e2ncia ter sido favor\u00e1vel \u00e0s pretens\u00f5es do autor, foi esta confirmada em sede de recurso de apela\u00e7\u00e3o, aviado pela Du Pont do Brasil. Veja-se a ementa do julgado:<\/p>\n

“TJMG –\u00a0Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.0071.15.003464-4\/001<\/a>, Relatora: Des.\u00aa L\u00edlian Maciel, 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, j. em 17\/8\/2022, p. em 18\/8\/2022.<\/em><\/strong><\/p>\n

Ementa: Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Preliminar. Inova\u00e7\u00e3o recursal parcial. Produtor rural. Aquisi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os geneticamente modificados. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Efic\u00e1cia da tecnologia. N\u00e3o demonstra\u00e7\u00e3o. Prova suficiente de aus\u00eancia de resultados na lavoura do autor. Responsabilidade pelos danos. Senten\u00e7a de proced\u00eancia mantida.<\/em><\/strong><\/p>\n

– As quest\u00f5es n\u00e3o suscitadas e debatidas em primeiro grau n\u00e3o podem ser apreciadas pelo tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizer, ofender\u00e1 o princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

– Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a: “o produtor rural que adquire insumos agr\u00edcolas a serem utilizados na sua atividade produtiva n\u00e3o pode ser considerado destinat\u00e1rio final, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se aplica o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Jurisprud\u00eancia do STJ” (Superior Tribunal de Justi\u00e7a STJ; REsp 1.389.947; Proc. 2013\/0192634-2; MT; Terceira Turma; Rel. Min. Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha;\u00a0DJe\u00a022\/8\/2016).<\/em><\/strong><\/p>\n

– O \u00f4nus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito, \u00e9 da parte autora nos termos do inciso I do art. 373 do CPC.<\/em><\/strong><\/p>\n

– Se o autor se desincumbiu suficientemente do \u00f4nus probat\u00f3rio tendo demonstrado a utiliza\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o transg\u00eanico, a aplica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de manejo adequadas da lavoura e, ainda assim, suportado severo ataque da praga sem indica\u00e7\u00e3o de qualquer n\u00edvel de efic\u00e1cia da tecnologia da requerida, a proced\u00eancia do pedido \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/em><\/strong><\/p>\n

– Recurso da r\u00e9 ao qual se nega provimento.”<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0N\u00e3o h\u00e1 como negar o respeit\u00e1vel trabalho que esta empresa presta \u00e0 sociedade, no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, h\u00e1 que se considerar que pela lei processual o juiz exterioriza seu convencimento ap\u00f3s analisado todo o conjunto probat\u00f3rio. Convencido este do pedido formulado pela parte e lavrada a senten\u00e7a, mais dif\u00edcil \u00e9 considerar que esta esteja eivada de irregularidades, uma vez\u00a0 confirmada, em sede recursal, por decis\u00e3o un\u00e2nime de tr\u00eas outros Magistrados.<\/p>\n

Enfim,\u00a0 “a prova \u00e9 tudo” .<\/p>\n

Sobre a imp0rt\u00e2nciada prova pericial, recomendamos aos amigos a leitura da brilhante e envolvente obra de Ilana Kasoy, denominada “A prova \u00e9 a testemunha”. A escritora navega pelo caso Isabela Nardoni, prendendo a nossa aten\u00e7\u00e3o do in\u00edcio ao fim. A sensa\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9\u00a0 de se estar assistindo a um triller.\u00a0<\/em>Sem d\u00favida, uma das melhores obras sobre julgamento j\u00e1 produzidas em nosso Pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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