{"id":11708,"date":"2022-09-14T12:58:47","date_gmt":"2022-09-14T15:58:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11708"},"modified":"2022-09-14T12:58:47","modified_gmt":"2022-09-14T15:58:47","slug":"decisao-e-valido-laudo-de-imovel-rural-feito-por-oficial-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/decisao-e-valido-laudo-de-imovel-rural-feito-por-oficial-de-justica\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O: \u00c9 V\u00c1LIDO LAUDO DE IM\u00d3VEL RURAL FEITO POR OFICIAL DE JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Dada a nossa forma\u00e7\u00e3o primeva em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, tivemos a grata felicidade de podermos atuar em per\u00edcia cont\u00e1bil, desde os idos de 1999, seja na esfera judicial (como perito do ju\u00edzo ou assistente t\u00e9cnico), seja na per\u00edcia extrajudicial, elaborando laudos de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de empresas para fins de incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou fus\u00e3o; relativa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios, para fins de aliena\u00e7\u00e3o desta ou de sua exclus\u00e3o da sociedade; de contratos de financiamentos etc.<\/p>\n

A todos os magistrados que atuam no Poder Judici\u00e1rio e que nos confiaram tal munus<\/em>, tecemos os nossos\u00a0 mais sinceros agradecimentos. Sem eles, certamente n\u00e3o desfrutar\u00edamos, nos dias hodiernos, da seguran\u00e7a profissional que nos propicia prestar servi\u00e7os de forma mais eficiente. Pedimos apenas sinceras escusas por n\u00e3o declinarmos nomes, at\u00e9 mesmo para n\u00e3o cometermos qualquer tipo de injusti\u00e7a, pela eventual aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o esse ou aquele magistrado. Mas estejam certos que o nosso sentimento de gratid\u00e3o ao Judici\u00e1rio mineiro \u00e9 altamente expressivo, pelas viv\u00eancias e desafios profissionais a que fomos submetidos.<\/p>\n

Lado outro, n\u00e3o poder\u00edamos igualmente deixar de declinar nossos agradecimentos aos colegas advogados que nos honraram com a indica\u00e7\u00e3o para auxilia-los nos processos que envolviam a necessidade de prova pericial, tal como o Prof. Raimundo C\u00e2ndido e seu filho, Felipe C\u00e2ndido. Certamente, se eu contribui com o \u00eaxito desta ou daquela a\u00e7\u00e3o patrocinada pelos mesmos, tamb\u00e9m aprendi sobremaneira.<\/p>\n

Mas vejam que interessante decis\u00e3o esta, prolatada pelos d. Desembargadores do TRF1. Trata-se de avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural elaborado por oficial de justi\u00e7a.\u00a0De in\u00edcio, pode-se aventar a ideia de que tais avalia\u00e7\u00f5es deveriam ser feitas por engenheiros agr\u00f4nomos. Mas o trabalho do oficial, que pugnou pela adequa\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas avaliativas, pelo que se deduz da leitura de decis\u00e3o, foi confirmado em sede recursal. Vejamos:<\/p>\n

“A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) julgou que o laudo emitido por oficial de justi\u00e7a para fins de desapropria\u00e7\u00e3o tem validade. O caso envolveu um im\u00f3vel rural no munic\u00edpio de Bet\u00e2nia, Piau\u00ed, desapropriado para obras da Ferrovia Transnordestina.<\/p>\n

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apelou ao TRF1 por discordar do valor da indeniza\u00e7\u00e3o determinado com base no laudo pericial feito por oficial de justi\u00e7a avaliador.<\/p>\n

No recurso, a autarquia requereu a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 que as obras fossem retomadas e declarada a anula\u00e7\u00e3o do laudo, alegando ter sido esse laudo produzido por oficial de justi\u00e7a avaliador, sem habilita\u00e7\u00e3o profissional e sem observ\u00e2ncia das normas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica – Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Wilson Alves de Souza, afirmou que o processo j\u00e1 havia sido suspenso por seis meses e novo pedido foi indeferido pelo magistrado de origem por entender que n\u00e3o havia raz\u00e3o para nova suspens\u00e3o por \u201cfato de exclusiva responsabilidade dos entes respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o da obra da Transnordestina”.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Sobre a avalia\u00e7\u00e3o produzida pelo oficial de justi\u00e7a, o desembargador registrou que se trata de servidor p\u00fablico de carreira e com habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens. Afirmou, ainda que o m\u00e9todo utilizado “atende \u00e0s normas t\u00e9cnicas pertinentes, apresentando, ainda, riqueza de detalhes e informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel e as benfeitorias nele realizadas”.<\/p>\n

Com esses fundamentos, o relator votou no sentido de se manter a senten\u00e7a em todos os seus termos, e a Turma, por unanimidade, o acompanhou.”<\/p>\n

Processo: 0003903-35.2016.4.01.4004 –\u00a0Data do julgamento: 09\/08\/2022<\/p>\n

(Obs.: Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/portal.trf1.jus.br\/portaltrf1\/comunicacao-social\/imprensa\/noticias\/decisao-e-valido-laudo-de-imovel-rural-feito-por-oficial-de-justica.htm)<\/p>\n

Ora, h\u00e1 que se destacar, obrigatoriamente, que a parte interessada pode se insurgir contra a avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo oficial de justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 nada de incomum, abusivo, procrastinat\u00f3rio ou ilegal, nesse sentido. J\u00e1 tivemos casos em que o d. oficial de justi\u00e7a fez a avalia\u00e7\u00e3o de um bem comercial, dado em garantia para discuss\u00e3o de uma d\u00edvida tribut\u00e1ria, e o valor efetivamente apurado em nossos trabalho pericial foi muito superior \u00e0quele indicado pelo servidor.<\/p>\n

De outra monta, em trabalho de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de uma empresa, enquanto um de seus diretores imaginava um pe\u00e7o comercial de R$ 20 milh\u00f5es, identificamos um valor de R$ 110 milh\u00f5es dessa mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Claro, para isso s\u00e3o adotados diversos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o, que podem ou n\u00e3o partir dos resultados auferidos pela pessoa jur\u00eddica ao longo de sua vida.<\/p>\n

O certo \u00e9 que devem ser usadas t\u00e9cnicas e procedimentos razo\u00e1veis para identifica\u00e7\u00e3o do valor de um bem, que variar\u00e3o em conformidade com a sua natureza.<\/p>\n

Caso necessite de uma avalia\u00e7\u00e3o pericial, contate-nos. Whatsapp 31 99775-5450.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dada a nossa forma\u00e7\u00e3o primeva em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, tivemos a grata felicidade de podermos atuar em per\u00edcia cont\u00e1bil, desde os idos de 1999, seja na esfera judicial (como perito do ju\u00edzo ou assistente t\u00e9cnico), seja na per\u00edcia extrajudicial, elaborando laudos de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de empresas para fins de incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou fus\u00e3o; relativa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[277,2,278,296,276],"tags":[],"class_list":["post-11708","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agrobusiness","category-artigo","category-contabilidade","category-decisoes-judiciais","category-produtor-rural"],"yoast_head":"\nDECIS\u00c3O: \u00c9 V\u00c1LIDO LAUDO DE 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