{"id":11922,"date":"2023-02-14T16:06:28","date_gmt":"2023-02-14T19:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=11922"},"modified":"2023-02-14T16:06:28","modified_gmt":"2023-02-14T19:06:28","slug":"um-pouco-de-historia-e-de-resistencia-civil-um-artigo-ainda-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/um-pouco-de-historia-e-de-resistencia-civil-um-artigo-ainda-atual\/","title":{"rendered":"UM POUCO DE HIST\u00d3RIA… E DE RESIST\u00caNCIA CIVIL! UM ARTIGO AINDA ATUAL."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversa\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos? \u00c9 l\u00edcito pagar o tributo, se o Estado n\u00e3o cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional?<\/p>\n

Para alguns, resistir \u00e0 exig\u00eancia tribut\u00e1ria consiste em insurgir-se contra a pr\u00f3pria coletividade (que, na pessoa de seus representantes, aprova democraticamente a cria\u00e7\u00e3o de tributos). Afinal, \u201cO homem nunca est\u00e1 isolado e livre (…), mas \u00e9 sempre parte de uma comunidade e o grau de liberdade que ele goza ou a extens\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es sociais que lhe s\u00e3o impostas depender\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social de que ele \u00e9 membro\u201d (Lloyd, Dennis. A ideia de lei. Trad. \u00c1lvaro Cabral. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 165). Eis a\u00ed uma quest\u00e3o de suma import\u00e2ncia, haja vista que no Brasil se vive em uma democracia representativa. Viv\u00eassemos em pequenas comunidades e chamados f\u00f4ssemos pelos l\u00edderes para nos manifestarmos diretamente quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou aumento de tributos, no m\u00ednimo indagar-se-ia: qual a finalidade?<\/p>\n

Sendo o tributo a principal fonte de recursos p\u00fablicos, a finalidade se destaca como elemento que deve nortear a sua cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o. \u201cAh! Mas isso \u00e9 mat\u00e9ria reservada ao Direito Financeiro\u201d, dir\u00e3o alguns, ou \u201cA receita dos impostos n\u00e3o pode se vincular a uma despesa estatal espec\u00edfica\u201d, dir\u00e3o outros. Veja-se: tal assertiva n\u00e3o pretende contrariar a doutrina acerca da classifica\u00e7\u00e3o dos tributos em vinculados e n\u00e3o vinculados, ou mesmo aquela que pugna pela exist\u00eancia de tributos final\u00edsticos. Mas pretende ir al\u00e9m. Os tributos n\u00e3o devem, em princ\u00edpio, conduzir os cidad\u00e3os \u00e0 insolv\u00eancia. Tampouco podem ser criados aleatoriamente. Tem que ter uma finalidade.<\/p>\n

A t\u00edtulo de curiosidade hist\u00f3rica, segundo antiga cartilha que deveria, em tese, ser seguida pelos reis portugueses, os recursos arrecadados com a imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deveriam ser destinados aos mesmos fins que justificaram a sua cria\u00e7\u00e3o. Mesmo na sua cobran\u00e7a n\u00e3o se poderia aplicar medidas violentas. Interessantes tais regras, cujo fundamento, pode-se afirmar, se encontra na obra O Pr\u00edncipe<\/em>, da lavra do fil\u00f3sofo florentino Nic\u00f2lo Machiavelli (1469 – 1527). Afirmava este que, para que um \u201cpr\u00edncipe\u201d fosse louvado e n\u00e3o vituperado por seus s\u00faditos, ele deveria \u201c(…) gastar pouco para n\u00e3o ser obrigado a roubar seus s\u00faditos; para poder defender-se; para n\u00e3o se empobrecer, tornando-se desprez\u00edvel; para n\u00e3o ser for\u00e7ado a tornar-se rapace; e pouco cuidado lhe d\u00ea a pecha de miser\u00e1vel; pois esse \u00e9 um dos defeitos que lhe d\u00e3o a possibilidade de bem reinar. (…)\u201d.<\/p>\n

Ergo, <\/em>se os fins colimados por determinado agrupamento de indiv\u00edduos, assentados em uma base territorial e submetidos a um poder ao qual anu\u00edram; se no exerc\u00edcio deste os homens \u2013 quase sempre mesquinhos e ego\u00edstas, rar\u00edssimamente altru\u00edstas \u2013 o pervertem, por que se deve cumprir leis que sobrecarregam os demais e n\u00e3o os protegem contra os desmandos desses sicofantas e sacripantas que se encastelam no poder? E por que tal ordem de coisas se sucede? A ignor\u00e2ncia de muitos e a omiss\u00e3o dos instru\u00eddos, que igualmente nada fazem ante o mal, ou mesmo buscam nele se locupletar, s\u00e3o, dentre outras, as causas desses males.<\/p>\n

Os esc\u00e2ndalos reiterados envolvendo desvios de recursos p\u00fablicos, que tem sido objeto de ampla divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, demonstram claramente que \u201ch\u00e1 algo de podre no reino da Dinamarca\u201d.<\/p>\n

C\u00edcero, que viveu entre 106 e 44 a.C., em seu discurso \u201cDe Officis<\/em>\u201d (Os Deveres) real\u00e7ava a relev\u00e2ncia dos deveres ou obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da honestidade, pautada pelos valores m\u00e1ximos da dimens\u00e3o racional do ser humano. Ou seja, deve o homem viver de tal modo que a sua consci\u00eancia jamais o acuse de ter prejudicado algu\u00e9m ou mesmo ter atuado de forma a locupletar-se fraudulentamente (ou pela for\u00e7a), em detrimento dos demais membros da coletividade na qual se insere. \u00c9 o que se espera daquele que possua s\u00e3 consci\u00eancia, pois h\u00e1 muitos que subvertem a m\u00e1xima crist\u00e3, preconizada por S\u00e3o Paulo nestas palavras: \u201ctudo eu posso, mas nem tudo me conv\u00e9m\u201d, para \u201ctudo eu posso e tudo me conv\u00e9m\u201d. E, particularmente na condu\u00e7\u00e3o do Estado, dizia C\u00edcero (Os Deveres, tomo I. Trad. Luiz Feracine. S\u00e3o Paulo: Escala, 2008, p. 99) que \u201c\u00c9 de absoluta necessidade que as pessoas que v\u00e3o gerir o Governo da Rep\u00fablica atenham-se a esses dois preceitos de Plat\u00e3o: primeiro, que o bem dos cidad\u00e3os deve ser tutelado de modo que tudo quanto for feito seja direcionado para tal finalidade mesmo com sacrif\u00edcio de vantagens pr\u00f3prias. Segundo, zelar pelo inteiro corpo do Estado e n\u00e3o s\u00f3 por uma parte com preteri\u00e7\u00e3o das demais. Por isso tal como a tutela assim a administra\u00e7\u00e3o devem ser para a utilidade dos governados e n\u00e3o dos governantes\u201d.<\/p>\n

Poderia o indiv\u00edduo, ent\u00e3o, opor-se a um estado tribut\u00e1rio e arbitr\u00e1rio, em que os fins justificam os meios? Qual medida deveria adotar? Seria l\u00edcito deixar de pagar o tributo, uma vez materializada, no mundo fenom\u00eanico, a hip\u00f3tese de incid\u00eancia? Poderia o cidad\u00e3o suportar as penas aplic\u00e1veis, tais como as multas de car\u00e1ter invariavelmente desproporcionais e confiscat\u00f3rias, ou o bloqueio de seus bens e qui\u00e7\u00e1 limita\u00e7\u00f5es \u00e0 pr\u00f3pria liberdade, ou deveria agir segundo a sua consci\u00eancia, que se revolta ante tanta falcatrua e desonestidade, quanto a que solapa a humanidade desde priscas eras e, particularmente, no caso do Brasil? Ou poderia opor-se \u00e0 exig\u00eancia legal pacificamente, interpondo os recursos administrativos ou judiciais previstos nas leis regulamentadoras dos processos administrativos ou judiciais?<\/p>\n

Como fica o cidad\u00e3o consciente de seus deveres, em situa\u00e7\u00f5es dessa natureza?<\/p>\n

Agir segundo a sua consci\u00eancia! Henry David Thoureau, em seu conhecido discurso intitulado \u201cOs direitos e deveres do indiv\u00edduo em rela\u00e7\u00e3o ao governo\u201d (posteriormente conhecido como \u201cA desobedi\u00eancia civil\u201d), indagava se era \u201c(…) imposs\u00edvel existir um governo no qual o certo e o errado n\u00e3o s\u00e3o decididos pela maioria, mas pela consci\u00eancia? Em que a maioria apenas defina as quest\u00f5es \u00e0s quais as regras da conveni\u00eancia s\u00e3o aplic\u00e1veis? \u00c9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o, mesmo que apenas por um instante, ou num grau m\u00ednimo, ceda sua consci\u00eancia ao legislador? Ent\u00e3o, por que todo homem tem uma consci\u00eancia? Penso que devemos ser homens em primeiro lugar, e depois s\u00faditos. N\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel cultivar pela lei o mesmo respeito que temos pelo direito. A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o que tenho de assumir \u00e9 a de fazer a qualquer momento o que considero certo<\/strong>. Diz-se, com toda raz\u00e3o, que uma corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui consci\u00eancia; mas uma corpora\u00e7\u00e3o de homens conscientes \u00e9 uma corpora\u00e7\u00e3o com uma consci\u00eancia. As leis nunca tornaram os homens mais justos; e, pelo respeito \u00e0s normas, at\u00e9 os cidad\u00e3os de boa vontade tornam-se diariamente agentes da injusti\u00e7a<\/strong>\u201d. E mais \u00e0 frente aduz: \u201cTodos os homens reconhecem o direito de revolu\u00e7\u00e3o; isto \u00e9, o direito de recusar-se a ser fiel e de resistir ao governo quando a tirania ou inefici\u00eancia deste forem grandes e intoler\u00e1veis<\/strong>\u201d (Kirk, Andrew. Desobedi\u00eancia Civil de Thoureau. Trad. D\u00e9bora Landsberg. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008, pp. 40-41).<\/p>\n

Veja-se que, na verdade, Thoureau, nascido aos 12.07.1817 e morto em 06.05.1862, ao contr\u00e1rio do que se parece, n\u00e3o estava a preconizar a total desobedi\u00eancia da ordem institu\u00edda, mas sim, tinha por objetivo prec\u00edpuo estimular a consci\u00eancia p\u00fablica. O consentimento dado por um indiv\u00edduo \u00e0quilo que a maioria havia determinado consistia em um julgamento moral pelo qual cada indiv\u00edduo seria respons\u00e1vel por sua pr\u00f3pria consci\u00eancia<\/strong>. Ora, pagar tributo sempre foi o calcanhar de Aquiles em toda sociedade. H\u00e1, inclusive, registros b\u00edblicos quanto \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o social em se pagar o tributo.<\/p>\n

Apesar da aparente in\u00e9rcia do povo brasileiro ante os desmandos estatais, nem sempre foi assim, mormente no tocante \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Fato \u00e9 que, quando da vinda da Fam\u00edlia Real e seu s\u00e9quito para o Brasil, aqueles que aqui j\u00e1 se encontravam n\u00e3o estavam dispostos em contribuir voluntariamente com a manuten\u00e7\u00e3o dos egressos da metr\u00f3pole. N\u00e3o pretendiam alimentar um Estado \u00e0 custa do pr\u00f3prio trabalho. Ou seja, bem antes de Thoureau proferir o seu famoso discurso, a resist\u00eancia civil j\u00e1 se fazia presente, tendo ocorrido diversos movimentos contra o pagamento de tributos, com as consequ\u00eancias inevit\u00e1veis, como asseverado pelo fil\u00f3sofo norte-americano: \u201cDe minha parte, n\u00e3o gostaria de pensar que algum dia venha a depender da prote\u00e7\u00e3o do Estado. Por\u00e9m, se nego a autoridade do Estado quando os impostos me s\u00e3o cobrados, ele logo me tomar\u00e1 todas as propriedades e as danificar\u00e1, e tamb\u00e9m importunar\u00e1 constantemente a mim e aos meus filhos<\/strong>. Isso \u00e9 complicado, porque torna imposs\u00edvel para um homem viver honestamente a ao mesmo tempo de modo confort\u00e1vel quanto ao aspecto externo\u201d (Kirk, op. cit., 2008, p. 25).<\/p>\n

Segundo Luciano Figueiredo, professor de Hist\u00f3ria da Universidade Federal Fluminense, em artigo intitulado \u201cMorte aos Impostos! Viva o rei!\u201d (In <\/em>Revista de Hist\u00f3ria da Biblioteca Nacional. Ano 2, n\u00ba 23, agosto 2007, p. 18), j\u00e1 em 1701 um escrito an\u00f4nimo divulgava o excesso de tributos que os moradores d\u00b4al\u00e9m mar pagavam: \u201cTributos no sal, nos vinhos, aguardentes, azeites, couros e tabacos, e dez por cento de tributos nas fazendas de mar em fora para sustentar o Pres\u00eddio\u201d. E continua: \u201cPortugal n\u00e3o deu tr\u00e9guas aos moradores da Am\u00e9rica. Farejava oportunidades de tributar onde germinassem riquezas. Os engenhos come\u00e7avam a moer cana-de-a\u00e7\u00facar e j\u00e1 apareciam taxas para as caixas de a\u00e7\u00facar; uma nova taberna abria suas portas e os barris de vinho chegavam mais caros. O gado que pisava os pastos exigia do seu dono uma contribui\u00e7\u00e3o; os carregadores que palmilhavam os caminhos deixavam nas contagens um pagamento pelos secos e molhados que as tropas levavam. Embarcar mercadorias para a Europa e trazer de l\u00e1 azeite, bacalhau e sal custava uma fortuna, paga aos cofres da Companhia do Com\u00e9rcio, que fazia esse transporte com exclusividade sob patroc\u00ednio r\u00e9gio. Novas riquezas, novos impostos. Um veio de min\u00e9rio era ferido e l\u00e1 vinha o fiscal para conseguir o \u201cquinto\u201d que deveria ser oferecido ao rei. Minas Gerais no s\u00e9culo XVIII foi, ali\u00e1s, o para\u00edso da imagina\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ali chegaram a existir mais de 80 impostos simultaneamente<\/strong>!\u201d<\/p>\n

Tudo poderia ser tributado. Para se manter uma Corte nababesca, insossa e perdul\u00e1ria, chegou-se ao despaut\u00e9rio de se tributar at\u00e9 mesmo os \u201cpecados\u201d da popula\u00e7\u00e3o, ao se estabelecer uma taxa sobre a bula das confiss\u00f5es (Costa, Wilma Peres. A arte do Le\u00e3o. In <\/em>Revista de Hist\u00f3ria da Biblioteca Nacional. Ano 2, n\u00ba 23, agosto 2007, p. 30). \u00c9 hil\u00e1rio e ao mesmo tempo tr\u00e1gico, pois se constata que os abusos tribut\u00e1rios no Brasil v\u00eam de vetustas eras.<\/p>\n

Mas os colonos n\u00e3o permaneceram impass\u00edveis ante tanto desmando. O an\u00fancio de um novo imposto funcionava como o rastilho de um barril de p\u00f3lvora. Revoltas se espalharam pelo Brasil col\u00f4nia. Em novembro de 1660, relata Luciano Figueiredo (op. cit., p. 19) que os propriet\u00e1rios de terras, ante a aus\u00eancia deliberada do Governador Salvador Correia de S\u00e1 e Benevides \u2013 suspeito de amealhar fortunas com as rendas da Cidade Maravilhosa<\/em> e praticar a t\u00e3o decantada contrata\u00e7\u00e3o de parentes, hoje conhecido por nepotismo \u2013 reuniu milhares de pessoas no Pa\u00e7o da cidade, ocupando a C\u00e2mara e derrubando, pela for\u00e7a, todas as autoridades constitu\u00eddas. Aprovam uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, elegem novos representantes e nomeiam administradores. Aliviam o cerco tribut\u00e1rio. O povo consegue manter a governabilidade por pelo menos seis meses, at\u00e9 que Salvador de S\u00e1 consegue retomar a cidade do Rio de Janeiro. Consequ\u00eancia? Pris\u00e3o de centenas de rebeldes. Jer\u00f4nimo Barbalho, um dos l\u00edderes da revolta, \u00e9 pendurado na forca.<\/p>\n

No Maranh\u00e3o, Manuel Beckman, em 1684, toma o poder com o apoio da popula\u00e7\u00e3o e suspende o pagamento das taxas cobradas para o embarque de mercadorias nos navios da Companhia de Com\u00e9rcio. Resultado final? Retomada do poder, enforcamento dos principais l\u00edderes, aplica\u00e7\u00e3o de penas de a\u00e7oitamento e degredo e restabelecimento da cobran\u00e7a das taxas.<\/p>\n

Em Salvador, nos idos de 1711, o Governador-Geral do Brasil, Pedro de Vasconcellos, \u00e9 surpreendido com a invas\u00e3o popular da C\u00e2mara Municipal que, aos gritos, insurgia-se ante os boatos de aumento dos valores cobrados nos impostos sobre o com\u00e9rcio de escravos com a \u00c1frica e do pre\u00e7o do sal.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o das casas de fundi\u00e7\u00e3o em 1719 deixou inquietos os habitantes de Vila Rica, que j\u00e1 manifestavam seu desagrado com o pagamento do \u201cquinto\u201d. \u201cAs expectativas n\u00e3o eram das melhores, uma vez que a fundi\u00e7\u00e3o passava a ser exclusividade da administra\u00e7\u00e3o r\u00e9gia e tornava-se proibido o uso de ouro em p\u00f3, o que dificultava a vida dos que fugiam ao pagamento de 20% sobre o metal extra\u00eddo\u201d, informa Luciano Figueiredo (op. cit., p. 21). Felipe dos Santos, um dos principais articuladores do levante contra a instala\u00e7\u00e3o das casas de fundi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preso, condenado e executado com requintes de crueldade, como ordinariamente ocorria \u00e0queles que se insurgiam contra o poder.<\/p>\n

N\u00e3o se pode esquecer, \u00e9 claro, da Inconfid\u00eancia Mineira que, dentre outros questionamentos, teve a quest\u00e3o fiscal como pano de fundo para a sua ocorr\u00eancia. Segundo Ricardo Tosto e Paulo G. M. Lopes (O processo de Tiradentes. S\u00e3o Paulo: Conjur, 2007, p. 27), \u201c(…) a conjura\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi (…) um movimento popular. Foi um movimento nascido e desenvolvido na elite, entre bachar\u00e9is, militares, cl\u00e9rigos, comerciantes e fazendeiros. Os conjurados aproveitavam-se do descontentamento dos habitantes do Brasil com a Metr\u00f3pole, especialmente nas Capitanias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Este descontentamento decorria do Decreto de 1785, de D. Maria I, proibindo que se produzissem na Col\u00f4nia manufaturas de \u00b4ouro, prata, sedas, algod\u00e3o, linho e l\u00e3s, ou os tecidos que fossem fabricados de um s\u00f3 dos g\u00eaneros, ou da mistura de uns com os outros, excetuando-se t\u00e3o-somente os de fazenda grossa do dito algod\u00e3o\u00b4. Havia, tamb\u00e9m, especialmente em Minas Gerais, descontentamento pela cobran\u00e7a dos impostos sobre os minerais preciosos. A cobran\u00e7a dos impostos pelo Reino, a derrama, sobre a declinante economia mineira, tida como causa do movimento, foi apenas um apelo dos inconfidentes para atrair a popula\u00e7\u00e3o da Capitania de Minas Gerais para sua causa\u201d. Saldo final: morte por enforcamento, esquartejamento e degredo perp\u00e9tuo de v\u00e1rios inconfidentes.<\/p>\n

Outra violenta revolta contra a cobran\u00e7a de tributos ocorreu no Rio de Janeiro, em novembro de 1879. Incitados, uma massa manifestou-se, em pleno Largo de S\u00e3o Francisco \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o o ponto final de v\u00e1rias linhas de bonde \u2013 contra a cobran\u00e7a da taxa sobre transporte urbano. Foi o movimento que se tornou conhecido como Guerra do Vint\u00e9m. A um grito de \u201cFora o vint\u00e9m!\u201d, os manifestantes come\u00e7aram a espancar os condutores dos bondes, virando os equipamentos de transporte e arrancando trilhos ao longo das ruas. Reagindo a pedradas contra os soldados encarregados de abafar o movimento, estes abriram fogo contra a multid\u00e3o desarmada, em atendimento a uma ordem dada pelo Tenente-Coronel Ant\u00f4nio Galv\u00e3o, que fora atingido por uma paralelep\u00edpedo atirado por um dos manifestantes. Saldo do movimento: 15 a 20 feridos e 3 a 10 mortos, al\u00e9m da supress\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa, segundo relata Jos\u00e9 Murilo de Carvalho (A guerra do vint\u00e9m. In <\/em>Revista de Hist\u00f3ria da Biblioteca Nacional. Ano 2, n\u00ba 23, agosto 2007, p. 24-27).<\/p>\n

Talvez seja a mem\u00f3ria de todos estes acontecimentos e a sua repercuss\u00e3o sobre a pessoa dos apenados, que responderam com a pr\u00f3pria vida e tiveram a integridade cadav\u00e9rica violada pelo Estado, conforme a legisla\u00e7\u00e3o penal vigente \u00e0 \u00e9poca dos acontecimentos, \u00e9 que tenha moldado o sentimento atual do brasileiro ante a imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 pouco comum que as pessoas paguem tantos tributos sem questionar. \u00c9 claro que h\u00e1 protestos silenciosos, calcados em medidas ilegais para n\u00e3o se pagar os tributos, ou mesmo com base em adequados planejamentos tribut\u00e1rios. Para outros, parar de pagar redundaria em problemas de maior monta, impossibilitando a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e outras situa\u00e7\u00f5es similares. Alguns n\u00e3o discutem porque repassam o custo tribut\u00e1rio ao consumidor final, pelo mecanismo dos pre\u00e7os. Asseveram outros que os pol\u00edticos manipulam a vontade popular, bem como a not\u00f3ria acomoda\u00e7\u00e3o do povo, que mal sabe como agir. Enfim, argumentos h\u00e1 de sobra. Por\u00e9m, comprova-se que a base para todos os desmandos est\u00e1 na pouca forma\u00e7\u00e3o educacional e cultural do povo. Nos estados mais desenvolvidos, em que o povo tem um singular n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o, problemas desse jaez s\u00e3o enfrentados conscientemente pelos respectivos cidad\u00e3os.<\/p>\n

\u00c9 claro que n\u00e3o se est\u00e1 a propalar a tese da resist\u00eancia civil ao n\u00e3o pagamento dos tributos. Estes s\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 sociedade. Importa refletir sobre a obrigatoriedade de se pagar os tributos e o resultado que se espera com o emprego dos recursos amealhados pelo Estado. O que se deve exigir dos governantes \u00e9 maior cuidado no trato com a coisa p\u00fablica. O agir honestamente e a bem dos cidad\u00e3os, de acordo com as seculares li\u00e7\u00f5es de C\u00edcero. Os direitos sociais, inscritos na Carta Magna, est\u00e3o l\u00e1 para serem efetivados pela Rep\u00fablica Federativa Brasileira. Os objetivos constantes do seu art. 3\u00ba devem ser perseguidos, sob risco do cidad\u00e3o n\u00e3o se submeter, por sua livre consci\u00eancia, \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es estatais. Afinal, n\u00e3o \u00e9 o povo que tem que temer o governo. \u00c9 o governo que tem que temer o povo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversa\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos? \u00c9 l\u00edcito pagar o tributo, se o Estado n\u00e3o cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional? Para alguns, resistir \u00e0 exig\u00eancia tribut\u00e1ria consiste em insurgir-se contra a pr\u00f3pria coletividade (que, na pessoa de seus representantes, aprova democraticamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-11922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\nUM POUCO DE HIST\u00d3RIA... E DE RESIST\u00caNCIA CIVIL! 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