{"id":12049,"date":"2023-08-29T14:47:06","date_gmt":"2023-08-29T17:47:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=12049"},"modified":"2023-08-29T14:55:57","modified_gmt":"2023-08-29T17:55:57","slug":"exclusao-de-socio-e-prova-pericial-contabi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/exclusao-de-socio-e-prova-pericial-contabi\/","title":{"rendered":"EXCLUS\u00c3O DE S\u00d3CIO E PROVA PERICIAL CONT\u00c1BIL: NOVA SENTEN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Sabe-se que o que mant\u00e9m uma sociedade unida \u00e9 a affectio societatis<\/em>, ou seja, o desejo de se manter s\u00f3cio. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 sociedade que se mantenha.<\/p>\n

H\u00e1 diversas situa\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 perda da affectio societatis<\/em>, desde mudan\u00e7as na vida de um ou mais s\u00f3cios, resultando na impossibilidade de sua perman\u00eancia na sociedade (mudan\u00e7a de endere\u00e7o, problemas de sa\u00fade, impossibilidade t\u00e9cnica, perda de interesse etc.), at\u00e9 a ocorr\u00eancia de atos que retirem da sociedade o elemento fid\u00facia, tais como pr\u00e1ticas de crimes tribut\u00e1rios, apropria\u00e7\u00e3o indevida do patrim\u00f4nio da sociedade, pagamento de despesas pessoais em detrimento dos valores que devam ser distribu\u00eddos entre os s\u00f3cios, concorr\u00eancia direta ou indireta etc. O universo de situa\u00e7\u00f5es autorizadoras da dissolu\u00e7\u00e3o \u00e9 bem amplo.<\/p>\n

\u00c9 imperioso que o documento de constitui\u00e7\u00e3o da sociedade preveja as situa\u00e7\u00f5es em que poder\u00e1 ocorrer a sa\u00edda do s\u00f3cio, por sua livre iniciativa, ou por determina\u00e7\u00e3o dos demais s\u00f3cios, bem como a forma de pagamento da participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio retirante. Caso o referido instrumento n\u00e3o contemple tais disposi\u00e7\u00f5es, ficar\u00e1 isto a crit\u00e9rio do Ju\u00edzo, ante o caso eventualmente submetido \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es desse jaez, a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial se torna imprescind\u00edvel para se comprovar as alega\u00e7\u00f5es da parte.<\/p>\n

De fato, ao longo de nossa vida profissional temos atuado de forma ampla e profunda, seja como advogado ou como perito cont\u00e1bil judicial, em a\u00e7\u00f5es envolvendo dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades e apura\u00e7\u00e3o de haveres, cuja apura\u00e7\u00e3o por per\u00edcia poderia ter sido dispensada se o contrato social previsse a forma de pagamento da participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio que se exclui ou que foi exclu\u00eddo. Todavia, malgrado essas considera\u00e7\u00f5es, certo \u00e9 que os documentos constitutivos das sociedades raramente contemplam tais orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ressalta, consequentemente, de tudo isso, a import\u00e2ncia da prova pericial, cuja possibilidade de produ\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser adequadamente analisada pelo profissional da advocacia, no momento em que elabora a peti\u00e7\u00e3o contendo o pedido judicial de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Ora, como analisar isso? Pelo exame dos documentos que ser\u00e3o as bases de sustenta\u00e7\u00e3o do pedido, tais como livros cont\u00e1beis e fiscais, documentos de recebimentos e pagamentos, extratos banc\u00e1rios. Dever\u00e1 tamb\u00e9m ser considerado o goodwill <\/em>(ou badwill), <\/em>conforme o caso, bem como seus elementos, tais como nome empresarial, carteira de clientes, quadro t\u00e9cnico de profissionais, inova\u00e7\u00e3o e produtos comercializados etc.<\/p>\n

Da\u00ed ressalta a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da sociedade em boa ordem e guarda. Afinal, os livros cont\u00e1beis fazem prova a favor do comerciante.<\/p>\n

Dada a natureza dessas a\u00e7\u00f5es, em que se admite ampla dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, deve-se destacar que costumam ser processos que demandam um tempo significativo para sua conclus\u00e3o.<\/p>\n

Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, a senten\u00e7a lavrada em 26.08.2023 nos autos de processo sob o nosso patroc\u00ednio e em que elaboramos os quesitos e acompanhamos a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, com inequ\u00edvoco \u00eaxito para o nosso cliente (n\u00e3o iremos divulgar n\u00famero do processo e nomes, para prote\u00e7\u00e3o dos nossos clientes):<\/p>\n

I- Relat\u00f3rio<\/p>\n

(…).<\/p>\n

II- Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Primeiramente, cumpre ressaltar que as preliminares aven\u00e7adas j\u00e1 foram devidamente enfrentadas na decis\u00e3o saneadora, com os efeitos pr\u00f3prios da preclus\u00e3o consumativa, motivo pelo qual, nos termos do art. 355, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo a prova t\u00e9cnica e a documental acostada aos autos suficiente \u00e0 prola\u00e7\u00e3o do \u00e9dito sentencial (art. 370, CPC), passo ao exame do m\u00e9rito.<\/p>\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade limitada mediante exclus\u00e3o de s\u00f3cio, cumulada com pedido de restitui\u00e7\u00e3o de valores e indeniza\u00e7\u00e3o, proposta por *** Alimentos Ltda. em face de *** e ***.<\/p>\n

A sociedade autora alega que houve fraude no setor financeiro da empresa, com pagamentos n\u00e3o revelados ao s\u00f3cio ***, relacionados a despesas dos r\u00e9us e da esposa de ***. Mencionada, ainda, a retirada n\u00e3o autorizada de documentos em um domingo, fora do expediente. Duplicatas fraudulentas teriam sido criadas com a participa\u00e7\u00e3o de *** e sua esposa ***, resultando no custeio pela empresa dos juros dos t\u00edtulos resgatados. Outras acusa\u00e7\u00f5es incluem o uso indevido do cart\u00e3o de d\u00e9bito da empresa por *** com a coniv\u00eancia dos r\u00e9us, a baixa de t\u00edtulos de clientes inadimplentes sem cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos, apropria\u00e7\u00e3o de pr\u00f3-labore <\/em>acima do autorizado pelo contrato social e pagamentos indevidos relacionados a um lote e a manuten\u00e7\u00e3o de um cavalo.<\/p>\n

Esses atos, segundo o autor, prejudicaram ***e a empresa, violando a confian\u00e7a essencial em uma sociedade com prop\u00f3sito econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

Sobre a dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades empresariais, traz-se a li\u00e7\u00e3o do doutrinador F\u00e1bio Ulhoa Coelho:<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sociedades \u00e9 disciplinada no C\u00f3digo de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei n. 1608\/39), art. 655 de 674, mantidos em vigor pelo art. 1218, VII, do CPC\/73). Como, naquele tempo, a no\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial ainda n\u00e3o havia sido concebida, na tecnologia e na jurisprud\u00eancia, n\u00e3o foram previstas regras espec\u00edficas para o seu tratamento. A rescis\u00e3o judicial de parte dos v\u00ednculos do contrato de sociedade tem sido, assim, decretada em a\u00e7\u00f5es que observam as normas procedimentais atinentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o total. As necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, fazem-nas os ju\u00edzes, pelo pa\u00eds afora, como lhes parecer melhor. Mas, na verdade, a mat\u00e9ria reclama uma urgente repositiva\u00e7\u00e3o, que incorpore a sua significativa trajet\u00f3ria evolutiva; que distinga, no plano processual, a discuss\u00e3o acerca do desfazimento do v\u00ednculo societ\u00e1rio (isto \u00e9, se o s\u00f3cio tem, ou n\u00e3o, direito de retirada; se ele poderia ter sido expulso pela maioria; ou se a morte autorizava a apura\u00e7\u00e3o dos haveres do falecido), da relacionada \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o do valor da restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9, enfatizo, important\u00edssima para o devido regramento da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial. Os s\u00f3cios podem estar de acordo quanto \u00e0 desconstitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo societ\u00e1rio, mas discordar na avalia\u00e7\u00e3o do valor a ser pago pelo s\u00f3cio desligado ou ao sucessor falecido. E pode-se dar, em tese, o inverso: discordam quanto \u00e0 rescis\u00e3o parcial do contrato de sociedade, mas, uma vez definida esta pelo juiz, chegam a acordo quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso. Atentar aos dois lados da quest\u00e3o possibilita, assim, perceber a impropriedade de certas decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, que insistem na realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial para avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da sociedade, durante a instru\u00e7\u00e3o do pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial. \u00c0 semelhan\u00e7a do que a lei fixa para dissolu\u00e7\u00e3o total (CPC\/39, art. 656), primeiro o Juiz deve proferir a senten\u00e7a que desconstitua o v\u00ednculo societ\u00e1rio ou d\u00ea pela improced\u00eancia. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o dissolut\u00f3ria, e apenas nesse caso, se ainda permanecerem os s\u00f3cios contendendo realiza-se a apura\u00e7\u00e3o judicial de haveres. A a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o de sociedade, regulamentada pelo CPC de 1939 para hip\u00f3tese de desfazimento de todos os v\u00ednculos societ\u00e1rios, \u00e9, \u00e0 falta de dispositivos legais mais apropriados, o meio processual id\u00f4neo tamb\u00e9m para a dissolu\u00e7\u00e3o parcial e apura\u00e7\u00e3o de haveres. A refer\u00eancia ao objeto do lit\u00edgio desaparecimento do v\u00ednculo societ\u00e1rio ou do valor do cr\u00e9dito, por restitui\u00e7\u00e3o ou reembolso \u00e9, por outro lado, essencial os direitos que os demandantes titularizam, uns perante os outros, enquanto corre o processo. Nesse sentido, se a a\u00e7\u00e3o versa sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o parcial, enquanto n\u00e3o decidida a controv\u00e9rsia, permanece v\u00e1lidos e eficazes os termos do contrato social. Isso significa que o s\u00f3cio continua tendo direito ao recebimento de lucros (se distribu\u00eddos estes) e pro labore (se contemplado com seu pagamento, no contrato social), bem como de participar das delibera\u00e7\u00f5es sociais e fiscalizar a gest\u00e3o da empresa. Se, por exemplo, Antonio s\u00f3cio minorit\u00e1rio da sociedade limitada, em cujo contrato social n\u00e3o \u00e9 permitida a expuls\u00e3o extrajudicial -, descumprindo o dever de lealdade, entra em competi\u00e7\u00e3o com a empresa social, h\u00e1 fundamento para os demais expulsarem-no. Contudo, a expuls\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser efetivada, por mera altera\u00e7\u00e3o contratual, em vista da aus\u00eancia de clausula permiss\u00f3ria. Os s\u00f3cios devem propor contra Antonio a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade. Caso provem a culpa dele, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente, desfaz-se o v\u00ednculo; n\u00e3o realizada a prova da concorr\u00eancia desleal, por\u00e9m, a senten\u00e7a \u00e9 de improced\u00eancia, e Antonio continua s\u00f3cio da sociedade. Como a demanda, nesse exemplo, tem por objeto a desconstitui\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia do v\u00ednculo contratual, enquanto n\u00e3o decidida, as partes s\u00e3o ainda obrigadas nos termos do contrato social. Antonio tem, desse modo, todos os direitos inerentes \u00e0 titularidade da quota, enquanto n\u00e3o decretada a sua expuls\u00e3o pelo juiz. Se, no final, o resultado n\u00e3o lhe \u00e9 favor\u00e1vel, os valores que recebeu da sociedade, a partir da cita\u00e7\u00e3o, podem ser compensados no reembolso. J\u00e1, na hip\u00f3tese de estar superada do desfazimento do v\u00ednculo, e litigando as partes sobre os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do antigo s\u00f3cio, ou seu sucessor, o corretor \u00e9 considerar que n\u00e3o existe mais a participa\u00e7\u00e3o. Se Benedito, discordando de altera\u00e7\u00e3o contratual deliberada pela maioria exerce seu direito de retirada da sociedade limitada, o v\u00ednculo est\u00e1 desfeito pela s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dele. Imagine que, ao proceder a apura\u00e7\u00e3o de haveres, a sociedade mensurou o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido apenas com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do pre\u00e7o de compra dos bens do ativo, crit\u00e9rio com o qual n\u00e3o concordou Benedito. A a\u00e7\u00e3o que a arcaica legisla\u00e7\u00e3o processual vigente lhe oferece \u00e9 a de dissolu\u00e7\u00e3o embora o objeto da lide n\u00e3o seja o v\u00ednculo contratual todos concordam que foi desfeito -, mas o valor das quotas do retirante. Aqui, enquanto transcorre o processo, Benedito n\u00e3o titulariza mais direitos de s\u00f3cio: n\u00e3o recebe participa\u00e7\u00e3o nos lucros, pro labore, juros sobre o capital, nem pode influir nas decis\u00f5es sociais ou fiscais a ger\u00eancia (Mascheroni Muguillo, 1996: 333\/ 335) seu cr\u00e9dito, uma vez estabelecidos pelo Juiz os crit\u00e9rios de mensura\u00e7\u00e3o, comportam corre\u00e7\u00e3o e acr\u00e9scimo de juros morat\u00f3rios, desde a data do exerc\u00edcio do direito, mas n\u00e3o \u00e9 mais influenciado pelos sucessos ou azares da sociedade posteriores \u00e0 retirada.”<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

(\u201cCurso de Direito Comercial Direito de Empresa<\/em>\u201d. S\u00e3o Paulo: editora Saraiva, 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2010, pp. 484\/486)<\/p>\n

Disp\u00f5e o artigo 1.007, do C\u00f3digo Civil, quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios: \u201cSalvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o s\u00f3cio participa dos lucros e das perdas, na propor\u00e7\u00e3o das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribui\u00e7\u00e3o consiste em servi\u00e7os, somente participa dos lucros na propor\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia do valor das quotas\u201d.<\/em><\/p>\n

Sobre referidas disposi\u00e7\u00f5es, leciona Alfredo de Assis Gon\u00e7alves Neto, em sua obra intitulada \u201cDireito De Empresa\u201d:<\/p>\n

“T\u00eam os s\u00f3cios, tamb\u00e9m, o direito individual de participar dos lucros sociais na propor\u00e7\u00e3o ajustada no contrato social, que normalmente, salvo ajuste em contr\u00e1rio, corresponde ao seu percentual de participa\u00e7\u00e3o no capital social. Esse \u00e9 outro direito essencial: havendo lucros, os s\u00f3cios t\u00eam sobre ele assegurado a sua participa\u00e7\u00e3o, seja sobre forma de dividendos, seja mediante a bonifica\u00e7\u00e3o de quotas ou sua aplica\u00e7\u00e3o na atividade social. (…) A partilha entre os s\u00f3cios dos resultados consequentes da atividade econ\u00f4mica desenvolvida pela sociedade \u00e9 um dos pilares essenciais para a sua identifica\u00e7\u00e3o e para distingui-la de figuras afins (CC, art. 981). Esses resultados tanto podem ser positivos quanto negativos. Por isso, o contrato social deve prever a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio nos lucros e nas perdas. N\u00e3o havendo previs\u00e3o contratual, incide a regra do art.1007 que nos arts. 1381 do c\u00f3digo Bevil\u00e1qua e 330 do C\u00f3digo Comercial estabelece participarem todos os s\u00f3cios tanto dos lucros quanto das perdas na propor\u00e7\u00e3o de suas respectivas quotas ou, em se tratando de s\u00f3cio de ind\u00fastria, na propor\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia no valor das quotas”.<\/em> (op. cit., Editora RT, 3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2010, pp. 184 e 198).<\/p>\n

Debru\u00e7ando sobre o trabalho t\u00e9cnico profissional realizado pela expert nos presentes autos (art. 479 c\/c 371, ambos do CPC), \u00fanico meio de prova eleito como apto a descortinar o ponto controvertido da lide, encontram-se as seguintes conclus\u00f5es t\u00e9cnicas, dispostas nos par\u00e1grafos seguintes, que credenciam este Ju\u00edzo a julgar procedente a pretens\u00e3o autoral deduzida contra os r\u00e9us.<\/p>\n

No laudo pericial, mui habilmente redigido, registre-se, a especialista concluiu, sob o aspecto t\u00e9cnico cont\u00e1bil, com base no m\u00e9todo cient\u00edfico pr\u00f3prio \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o demonstradas transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas nos documentos cont\u00e1beis tendo como destinat\u00e1rios os r\u00e9us *** e ***.<\/p>\n

A empresa respons\u00e1vel pela contabilidade da sociedade empres\u00e1ria, de igual forma, informou, via declara\u00e7\u00f5es constantes nos anexos VIII e IX do Laudo Pericial, que a empresa n\u00e3o realizou a entrega dos extratos banc\u00e1rios dos bancos CEF e Bradesco referentes ao per\u00edodo anterior a outubro\/2011.<\/p>\n

Lavrou conclus\u00e3o a perita, ainda, no sentido de que a esposa do r\u00e9u ***, Sra. ***, era respons\u00e1vel pelas entregas dos documentos cont\u00e1beis, uma vez que laborou como assistente financeira da empresa autora.<\/p>\n

Finalizou a expert <\/em>assentando firmemente que os extratos reais (ff. 569-722 e 724-761 – autos f\u00edsicos) demonstram diversas movimenta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam dos extratos irreais (ff. 149-454 e 457-657), conforme anexos III e IV do referido laudo.<\/p>\n

Das conclus\u00f5es acima, foi apurada pela per\u00edcia t\u00e9cnica, corrigida, a diferen\u00e7a no montante total (acrescidos os juros legais e a corre\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia) de R$311.578,36 (trezentos e onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente \u00e0s contas da Caixa Econ\u00f4mica e do Bradesco (f. 52 – ID 5134208075).<\/p>\n

Dessarte, constata-se a efetiva pr\u00e1tica de diversas irregularidades pelos r\u00e9us no mundo negocial, juntamente com a pessoa de ***, esposa do r\u00e9u ***, e expressamente consignadas em peti\u00e7\u00e3o inicial, fazendo com que a pretens\u00e3o autoral mere\u00e7a provimento.<\/p>\n

As conclus\u00f5es acima exaradas foram cientificamente demonstradas no bojo do laudo pericial t\u00e9cnico levado a efeito no curso da presente rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito processual, sob o crivo do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Assim, tem-se que as alega\u00e7\u00f5es veiculadas em peti\u00e7\u00e3o inicial pela autora, ainda em fase processual postulat\u00f3ria do feito, foram corroboradas pelo suporte probat\u00f3rio pr\u00f3prio, qual seja, a prova pericial, em conjunto com a prova documental produzida, agora em fase processual instrut\u00f3ria.<\/p>\n

Ora, os atos il\u00edcitos praticados pelos r\u00e9us causaram, fatalmente, o enriquecimento il\u00edcito deles e da pessoa de *** em detrimento direto da r\u00e9.<\/p>\n

Enuncia o C\u00f3digo Civil, no artigo 884, verbis<\/em>: Aquele que, sem justa causa, se enriquecer \u00e0 custa de outrem, ser\u00e1 obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores monet\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, diante da quebra do v\u00ednculo de confian\u00e7a e do dever de lealdade, faz-se necess\u00e1ria, portanto, a remo\u00e7\u00e3o definitiva dos r\u00e9us dos quadros societ\u00e1rios da autora, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o material pelos preju\u00edzos efetivamente causados e comprovados nos autos.<\/p>\n

III. Dispositivo<\/strong><\/p>\n

Ante o exposto, resolvo o m\u00e9rito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes <\/strong>os pedidos formulados na inicial para:<\/p>\n

a) determinar a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade autora\/reconvinda, com a exclus\u00e3o definitiva dos r\u00e9us dos quadros sociais (art. 1030, C\u00f3digo Civil), determinando a apura\u00e7\u00e3o dos respectivos haveres nos termos do contrato social e considerando o valor real da sociedade, a ser realizada em sede de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, mediante per\u00edcia;<\/p>\n

b) condenar os r\u00e9us ao pagamento, \u00e0 autora, do montante de R$311.578,36 (trezentos e onze mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), atualizados com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da tabela da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do e. TJMG e juros de 1% (um por cento) ao m\u00eas, ambos desde a data da juntada do laudo\u00a0 pericial do ID 5134208075.<\/p>\n

Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, al\u00e9m de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.<\/strong><\/p>\n

Servir\u00e1 a presente senten\u00e7a como of\u00edcio, a ser entregue, com c\u00f3pia da certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado, diretamente pela parte autora \u00e0 JUCEMG e\/ou quaisquer \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es financeiras que se fizerem necess\u00e1rios para que seja efetivada a desvincula\u00e7\u00e3o\/exclus\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<\/p>\n

Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos.<\/p>\n

Cumpra-se.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Como anteriormente afian\u00e7ado, a produ\u00e7\u00e3o a prova pericial foi determinante, no sentido de confirmar as alega\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas na exordial, calcada ainda na documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos.<\/p>\n

Por isso, orientamos: quando da constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica, atentem os constituintes para disposi\u00e7\u00f5es contratuais dessa natureza, o que poder\u00e1 evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais. Uma vez proposta esta, a prova pericial se torna imprescind\u00edvel e, nesse caso, o cobnhecimento cont\u00e1bil do patrono da parte influi significativamente no bom desfecho da lide, para a parte que ele representa.<\/p>\n

Voc\u00ea est\u00e1 com problemas nesse sentido? Consulte-nos. S\u00e3o mais de 40 anos de trabalho nessa seara. Whatsapp 31 99775-5450.<\/p>\n

Prof. Dr. Amaury Rausch Mainenti<\/p>\n

Dr. Amaury Baeta Mainenti<\/p>\n

 <\/p>\n

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Sabe-se que o que mant\u00e9m uma sociedade unida \u00e9 a affectio societatis, ou seja, o desejo de se manter s\u00f3cio. Sem isso, n\u00e3o h\u00e1 sociedade que se mantenha. 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