{"id":12094,"date":"2025-04-29T09:47:46","date_gmt":"2025-04-29T12:47:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=12094"},"modified":"2025-04-29T09:53:45","modified_gmt":"2025-04-29T12:53:45","slug":"pericia-contabil-juros-abusivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/pericia-contabil-juros-abusivos\/","title":{"rendered":"PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL: JUROS ABUSIVOS"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Veja o v\u00eddeo em https:\/\/youtu.be\/OZ2LhMuoxyQ?si=XbQplTRSIotJKVm2<\/a><\/p>\n\n\n\n

A prova pericial \u00e9, sem d\u00favida, um dos meios mais importantes para se comprovar as alega\u00e7\u00f5es da parte, somente podendo se dispensada nos casos previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 464 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), bem como na hip\u00f3tese prevista no seu art. 472 (\u201cO juiz poder\u00e1 dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contesta\u00e7\u00e3o, apresentarem, sobre as quest\u00f5es de fato, pareceres t\u00e9cnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes\u201d).<\/p>\n\n\n\n

A prova pericial pode ter v\u00e1rias naturezas. Pode-se ter uma prova pericial m\u00e9dica, bem como outra de natureza mec\u00e2nica, na seara das constru\u00e7\u00f5es verticais e horizontais etc. vamos nos atentar para a prova pericial cont\u00e1bil, cuja produ\u00e7\u00e3o \u00e9 privativa do profissional da Contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A produ\u00e7\u00e3o da prova pericial pode se dar quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o ou da apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que as partes podem apresentar, com suas pe\u00e7as respectivas, pareceres elucidativos acerca da mat\u00e9ria submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria, que ent\u00e3o poder\u00e1 dispensar a produ\u00e7\u00e3o desta prova no curso do processo, conforme j\u00e1 mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Mas, indaga-se: poderia o juiz afastar a prova pericial e aplicar as regras da experi\u00eancia, conforme previs\u00e3o expressa do art. 375 do CPC (\u201c O juiz aplicar\u00e1 as regras de experi\u00eancia comum subministradas pela observa\u00e7\u00e3o do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experi\u00eancia t\u00e9cnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial\u201d)?<\/p>\n\n\n\n

Ora, nos casos em que o exame pericial \u00e9 imprescind\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 que se aplicar o conhecimento do ju\u00edzo acerca da mat\u00e9ria, por mais abalizado que este seja. \u00c9 o que restou determinado pelos Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao apreciar o Recurso Especial (REsp) n\u00ba 1786046 – RJ (2018\/0329534-0), relatoria do Sr. Ministro Moura Ribeiro:<\/p>\n\n\n\n

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IM\u00d3VEL PARA PAGAMENTO DA D\u00cdVIDA. DISCUSS\u00c3O ACERCA DO VALOR DA AVALIA\u00c7\u00c3O. APLICA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS OU M\u00c1XIMAS DE EXPERI\u00caNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PER\u00cdCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.<\/p>\n\n\n\n

1. Discute-se nos autos se o im\u00f3vel penhorado para pagamento da d\u00edvida deve ser avaliado necessariamente por per\u00edcia ou se, ao contr\u00e1rio, pode seu valor ser fixado pelo pr\u00f3prio julgador com base nas m\u00e1ximas da experi\u00eancia de que trata o art. 375 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

2. As regras (ou m\u00e1ximas) da experi\u00eancia designam um conjunto de ju\u00edzos que podem ser formulados pelo homem m\u00e9dio a partir da observa\u00e7\u00e3o do que normalmente acontece. Re\u00fanem proposi\u00e7\u00f5es muito variadas, que v\u00e3o desde conhecimentos cient\u00edficos consolidados como o de que corpos met\u00e1licos dilatam no calor at\u00e9 conven\u00e7\u00f5es mais ou menos generalizadas, como a de que as praias s\u00e3o mais frequentadas aos finais de semana.<\/p>\n\n\n\n

3. Muito embora constituam um conhecimento pr\u00f3prio do juiz, n\u00e3o se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em rela\u00e7\u00e3o ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produ\u00e7\u00e3o de prova espec\u00edfica, sob o crivo do contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

4. Conquanto se possa admitir que o Desembargador Relator do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, por conhecer o mercado imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro e tamb\u00e9m o im\u00f3vel penhorado, pudesse saber o seu real valor, n\u00e3o h\u00e1 como afirmar que essa seja uma informa\u00e7\u00e3o de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

5. Imposs\u00edvel sustentar, nesses termos, que o bem penhorado podia ser avaliado sem produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, pelo pr\u00f3prio julgador, com base no art. 375 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

6. Recurso especial provido.<\/p>\n\n\n\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva (Presidente) e Marco Aur\u00e9lio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, 09 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ministro MOURA RIBEIRO – Relator<\/p>\n\n\n\n

Veja-se que n\u00e3o se pode dispensar a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial, dada a sua import\u00e2ncia. \u00c9 bem mais prudente que a parte interessada contrate um profissional que atue nesse segmento, seja previamente ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o \u2013 ocasi\u00e3o em que poder\u00e1 avaliar a rela\u00e7\u00e3o custo x benef\u00edcio da a\u00e7\u00e3o a ser proposta \u2013 ou como assistente t\u00e9cnico dela, atuando juntamente com o profissional nomeado pelo ju\u00edzo para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial.<\/p>\n\n\n\n

Em nossa viv\u00eancia profissional na seara da per\u00edcia cont\u00e1bil, j\u00e1 tivemos a oportunidade de atuar, seja como perito do Ju\u00edzo ou a pedido de profissionais que integram escrit\u00f3rios de renome de nossa Capital, em processos das mais variadas naturezas. Elencamos a seguir alguns deles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Avalia\u00e7\u00e3o de empresas para fins de incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou fus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  2. Determina\u00e7\u00e3o do valor da participa\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio, em caso de sua retirada da sociedade;<\/li>\n\n\n\n
  3. Apura\u00e7\u00e3o do valor comercial de uma pessoa jur\u00eddica, em caso de aliena\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  4. Apura\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, especialmente lucros cessantes;<\/li>\n\n\n\n
  5. Revis\u00e3o de contratos de financiamentos diversos, objetivando identificar eventuais valores pagos a maior, por parte do contraente do empr\u00e9stimo;<\/li>\n\n\n\n
  6. Apura\u00e7\u00e3o de valores movimentados em contas correntes, a fim de identificar pagamentos maiores do que o devido e outros d\u00e9bitos banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  7. Nas a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, muito especialmente naquelas em que se discute eventual indeferimento de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, bem como nas \u201creconstru\u00e7\u00f5es\u201d de conta gr\u00e1fica de ICMS e IPI, com ajuste nos estoques, ou naquelas oriundas de lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios efetuados com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, ou ainda nas a\u00e7\u00f5es em que o cerne da discuss\u00e3o seja justamente a apura\u00e7\u00e3o dos tributos;<\/li>\n\n\n\n
  8. Em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, segundo o objeto da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  9. Revis\u00e3o de lan\u00e7amentos e rateio de encargos condominiais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Caso voc\u00ea, caro leitor, veja-se \u00e0s voltas om problemas dessa natureza, contate-nos e poderemos orient\u00e1-lo em conformidade com as exig\u00eancias da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Amaury Rausch Mainenti<\/strong> \u00e9 contador e advogado tributarista, atuando ainda como auditor e perito judicial cont\u00e1bil desde 1986. \u00c9 professor de Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil em diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Foi auditor de tributos municipais.<\/p>\n\n\n\n

    Conhe\u00e7a os cursos ministrados pelo Prof. Amaury Mainenti. Clique em https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/cursos\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Amaury Baeta Mainenti<\/strong> \u00e9 advogado, graduado pela PUCMG e p\u00f3s graduando em Direito Civil e Processual Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Atuamos em Per\u00edcia Cont\u00e1bil desde 1999, junto aos tribunais do pa\u00eds. Ao longo de todo esse tempo de trabalho, podemos dizer: a per\u00edcia \u00e9 essencial para o \u00eaxito de uma a\u00e7\u00e3o, especialmente quando envolve discuss\u00e3o sobre juros.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":11711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[],"class_list":["post-12094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-noticia"],"yoast_head":"\nPER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL: JUROS ABUSIVOS – Mainenti Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/pericia-contabil-juros-abusivos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PER\u00cdCIA CONT\u00c1BIL: JUROS ABUSIVOS – Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Atuamos em Per\u00edcia Cont\u00e1bil desde 1999, junto aos tribunais do pa\u00eds. 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