{"id":142,"date":"2012-06-25T17:53:07","date_gmt":"2012-06-25T17:53:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=142"},"modified":"2015-07-22T11:38:00","modified_gmt":"2015-07-22T14:38:00","slug":"socio-nao-administrador-e-responsabilidade-por-solidariedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/socio-nao-administrador-e-responsabilidade-por-solidariedade\/","title":{"rendered":"S\u00f3cio n\u00e3o administrador e responsabilidade por solidariedade"},"content":{"rendered":"

Analisar-se-\u00e1 a responsabilidade tribut\u00e1ria do s\u00f3cio n\u00e3o administrador (ou s\u00f3cio quotista), tomando inicialmente por objeto a solidariedade tribut\u00e1ria passiva.<\/p>\n

A responsabilidade, como \u00e9 do conhecimento geral, pode ser amplamente conceituada como \u201cdever jur\u00eddico, imposto a cada um, de responder por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o imput\u00e1vel, que importem na les\u00e3o de direito de outrem, protegido pela lei\u201d (NUNES, Pedro. Dicion\u00e1rio de Tecnologia Jur\u00eddica. 12\u00aa ed., 3\u00aa tir. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1994, p. 750).<\/p>\n

A solidariedade, por sua vez, caracteriza-se como uma esp\u00e9cie de responsabilidade m\u00fatua e individual, que se estabelece entre duas ou mais pessoas relativamente a direitos ou obriga\u00e7\u00f5es constantes de um mesmo ato ou fato, podendo estas figurar tanto no polo ativo quanto no polo passivo de uma determinada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, denominando-se, conforme o caso, solidariedade ativa e solidariedade passiva.<\/p>\n

O legislador complementar, em mat\u00e9ria de solidariedade tribut\u00e1ria, contemplou-a nos incisos I e II do art. 124 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional \u2013 CTN, determinando que s\u00e3o obrigados solid\u00e1rios: a) as pessoas que tenham interesse comum na situa\u00e7\u00e3o que constitua o fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o principal (art. 124, I, CTN); b) as pessoas expressamente designadas por lei (art. 124, II, CTN).<\/p>\n

Cumulativamente, no Par\u00e1grafo \u00fanico do citado artigo, o legislador determinou que \u201cA solidariedade referida neste artigo n\u00e3o comporta benef\u00edcio de ordem\u201d. Ou seja, com fulcro neste dispositivo, o Fisco pode direcionar a exig\u00eancia do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio a qualquer um dos obrigados, vez que o pagamento efetuado por um destes desobriga os demais (art. 125, I, CTN).<\/p>\n

Assim, em face do disposto no art. 124, o ente federativo autorizado constitucionalmente a instituir o tributo pode exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de qualquer um dos sujeitos passivos, que tenham interesse comum na situa\u00e7\u00e3o que se constitua em fato gerador.<\/p>\n

O primeiro problema surge na determina\u00e7\u00e3o do alcance da express\u00e3o \u201cinteresse comum\u201d, vez que ostenta significativa amplitude.<\/p>\n

Segundo Baleeiro (Baleeiro, Aliomar. Curso de Direito Tribut\u00e1rio. 11\u00aa ed. atual. por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 728), dirimindo qualquer d\u00favida de interpreta\u00e7\u00e3o, assentou que \u201cA lei tribut\u00e1ria o dir\u00e1. Em princ\u00edpio, os participantes do fato gerador\u201d, ou, em outras palavras, o \u201cdestinat\u00e1rio constitucional tribut\u00e1rio\u201d, como afirmado por Geraldo Ataliba (Hip\u00f3tese de Incid\u00eancia Tribut\u00e1ria. 11\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2003, p. 72).<\/p>\n

Veja-se: quem pratica o \u201cfato gerador\u201d (ou \u201cfato impon\u00edvel\u201d), quem materializa no mundo fenom\u00eanico a hip\u00f3tese de incid\u00eancia \u00e9 o sujeito passivo, na qualidade de contribuinte, quando n\u00e3o revestido da condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel, nos termos do art. 121, \u00a7 \u00fanico, II, do CTN. Ergo<\/i>, se o sujeito n\u00e3o participa da materializa\u00e7\u00e3o do fato, n\u00e3o pode ser considerado solid\u00e1rio, face \u00e0 n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o do \u201cinteresse comum\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 express\u00e3o \u201cas pessoas expressamente designadas em lei\u201d, esta contempla a hip\u00f3tese de solidariedade de direito. N\u00e3o se vislumbra, em Direito Tribut\u00e1rio, responsabilidade que decorra da vontade (solidariedade ex voluntate<\/i>), como definido na legisla\u00e7\u00e3o civilista: \u201cA solidariedade n\u00e3o se presume; resulta da lei ou da vontade das partes\u201d (Art. 265, C\u00f3digo Civil). A solidariedade tribut\u00e1ria \u00e9, no caso, sempre resultante da lei.<\/p>\n

Se a solidariedade deve ser disciplinada por lei, qual \u00e9 a esp\u00e9cie normativa, portanto, que o legislador constitucional reservou ao tratamento do tema? Lei ordin\u00e1ria ou lei complementar?<\/p>\n

O legislador constituinte reservou \u00e0 lei complementar o estabelecimento de normas gerais em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente sobre \u201cdefini\u00e7\u00e3o de tributos e de suas esp\u00e9cies, bem como, em rela\u00e7\u00e3o aos impostos discriminados nesta Constitui\u00e7\u00e3o, a dos respectivos fatos geradores, bases de c\u00e1lculo e contribuintes\u201d (art. 146, III, al\u00ednea \u201ca\u201d). E n\u00e3o s\u00f3! \u201cObriga\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento, cr\u00e9dito, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia tribut\u00e1rios\u201d (art. 146, III, al\u00ednea \u201cb\u201d) tamb\u00e9m foram mat\u00e9rias reservadas \u00e0 lei complementar, que exige, como crit\u00e9rio de validade formal, a sua aprova\u00e7\u00e3o por maioria absoluta dos parlamentares.<\/p>\n

A solidariedade tribut\u00e1ria est\u00e1 relacionada, pois, \u00e0 Sujei\u00e7\u00e3o Passiva e \u00e0 Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Tanto assim \u00e9 que foi disciplinada na Se\u00e7\u00e3o II, dentro do Cap\u00edtulo IV, que contempla a Sujei\u00e7\u00e3o Passiva, constante, por sua vez, do T\u00edtulo II, que trata da Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Logo, a responsabilidade tribut\u00e1ria, sob qualquer prisma em que se manifeste, deve ser disciplinada por lei complementar, vez que lei hierarquicamente inferior n\u00e3o pode, por corol\u00e1rio, disciplinar mat\u00e9ria reservada \u00e0quela esp\u00e9cie de instrumento legislativo.<\/p>\n

Eventual lei ordin\u00e1ria que avance sobre campo reservado \u00e0 lei complementar nasce inconstitucional. Em ocorrendo tal situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trataria de mera incompatibilidade vertical formal de uma norma de hierarquia inferior com os preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o (quando tais normas s\u00e3o emanadas por autoridades incompetentes ou em desacordo com formalidades ou procedimentos estabelecidos pela constitui\u00e7\u00e3o), mas sim, de incompatibilidade vertical material, caso a lei ordin\u00e1ria venha a contrariar o regramento dado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e1rios problemas relacionados \u00e0 solidariedade tribut\u00e1ria foram enfrentados pelos tribunais p\u00e1trios e ainda continuam sendo objeto de debates. Um deles, de flagrante notoriedade, refere-se ao famigerado art. 13 da Lei n\u00ba 8.620, de 05.01.1993, que estabelecia que \u201cO titular de firma individual e os s\u00f3cios das empresas de responsabilidade limitada respondem, solidariamente, com seus bens pessoais, pelos d\u00e9bitos junto \u00e0 Seguridade Social\u201d. Cumulativamente, seu Par\u00e1grafo \u00fanico determinava que \u201cOs acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa\u201d.<\/p>\n

Ou seja, todo e qualquer s\u00f3cio quotista \u2014 ainda que, verbi gratia<\/i>, este fosse possuidor de 1 (uma) quota ou 1% (um por cento) do total de quotas \u2014, exercendo ou n\u00e3o poderes de ger\u00eancia, responderia solid\u00e1ria e objetivamente (independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa), por for\u00e7a do dispositivo reproduzido, pelos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o diametralmente oposta \u00e0 do acionista, cuja responsabilidade, em caso de inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, dependeria da comprova\u00e7\u00e3o da sua efetiva participa\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o, bem como de forma subsidi\u00e1ria, ou seja, sempre ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos bens da entidade.<\/p>\n

N\u00e3o havia porque se estabelecer um tratamento diferenciado e desprivilegiado para os s\u00f3cios das sociedades limitadas, que se constituem hodiernamente no maior contingente de sociedades existentes no Brasil. O art. 13 da citada Lei afrontava o princ\u00edpio da isonomia e da proporcionalidade, este bem enfocado pelo Min. Gilmar Ferreira Mendes, citando Orozimbo Nonato (Controle de Constitucionalidade \u2013 Aspectos Jur\u00eddicos e Pol\u00edticos. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1990, p. 38-54): \u201cO poder de taxar n\u00e3o pode chegar \u00e0 desmedida do poder de destruir, uma vez que aquele somente pode ser exercido dentro dos limites que o tornam compat\u00edvel com a liberdade de trabalho, de com\u00e9rcio e de ind\u00fastria e com o direito de propriedade. \u00c9 um poder, em suma, cujo exerc\u00edcio n\u00e3o deve ir at\u00e9 o abuso, o excesso, o desvio, sendo aplic\u00e1vel, ainda aqui, a doutrina fecunda do d\u00e9tournement de pouvoir<\/i>. N\u00e3o h\u00e1 que estranhar a invoca\u00e7\u00e3o dessa doutrina ao prop\u00f3sito da inconstitucionalidade, quando os julgados t\u00eam proclamado que o conflito entre a norma comum e o preceito da Lei Maior pode-se acender n\u00e3o somente considerando a letra, o texto, como tamb\u00e9m, e principalmente, o esp\u00edrito e o dispositivo invocado\u201d.<\/p>\n

Ainda que o citado art. 13 tenha sido expressamente revogado (art. 79, VII, da Lei n\u00ba 11.941, de 27.05.2009), particularmente em face das a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade ajuizadas junto ao Supremo Tribunal Federal \u00e0 \u00e9poca, serve o mesmo para destacar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas calcadas em leis ou dispositivos de leis flagrantemente inconstitucionais, ao se permitir a inclus\u00e3o como respons\u00e1veis pelo pagamento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios todos os s\u00f3cios das pessoas jur\u00eddicas, sejam administradores ou n\u00e3o, desconsiderando assim a personalidade jur\u00eddica daquela.<\/p>\n

Partindo-se da premissa de que a responsabilidade do s\u00f3cio \u00e9 subjetiva \u2013 ou seja, depende da comprova\u00e7\u00e3o de culpa \u2013, caberia ao Fisco, no processo administrativo de lan\u00e7amento, identificar a situa\u00e7\u00e3o ensejadora da autua\u00e7\u00e3o, bem como o autor do ato inquinado de ilegal, afrontador da lei, do contrato social ou do estatuto, nos termos do art. 135, III, do CTN. Mas o Fisco simplesmente inclu\u00eda (e inclui!) todos os s\u00f3cios no polo passivo da demanda, elencando-os como codevedores e transferindo aos mesmos a obriga\u00e7\u00e3o de provar que n\u00e3o participaram do ato inquinado de ilegal.<\/p>\n

Inverte-se ardilosamente o \u00f4nus da prova, vez que a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa, desfrutando da presun\u00e7\u00e3o de certeza, liquidez e exigibilidade, tem o efeito de prova pr\u00e9-constitu\u00edda.<\/p>\n

Por que se dar ao trabalho de se identificar qual foi o s\u00f3cio que deu causa \u00e0 falta ou insufici\u00eancia no recolhimento do tributo? \u00c9 mais c\u00f4modo delegar \u00e0quele o \u00f4nus de provar sua inoc\u00eancia. Transforma-se a responsabilidade subjetiva do art. 135, III do CTN em objetiva. Em in\u00fameros julgados se verifica o acerto dessas assertivas. No Agravo Regimental em Recurso Especial n\u00ba 536.098-MG, verbi gratia, <\/i>asseverou o d. Relator que \u201c1. A responsabilidade do s\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 objetiva. Para que surja a responsabilidade pessoal, disciplinada no artigo 135 do CTN \u00e9 necess\u00e1rio que haja comprova\u00e7\u00e3o de que ele, o s\u00f3cio, agiu com excesso de mandato, ou infringiu a lei, o contrato social ou o estatuto, ou ocorreu a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade.\u201d No mesmo sentido: Recurso Especial n\u00ba 702.719 e Agravo de Instrumento n\u00ba 757.798\/RS.<\/p>\n

N\u00e3o se pode, portanto, fazer \u201ct\u00e1bua rasa\u201d do disposto nos incisos do art. 124 do CTN, aplicando-o de forma isolada e sem considerar os demais princ\u00edpios e dispositivos que regulamentam a responsabilidade tribut\u00e1ria, incluindo neste rol a solidariedade. Ainda que se alegue que o inciso II do art. 124 mencione simplesmente o substantivo \u201clei\u201d, sem adjetiv\u00e1-lo, o mesmo deve ser interpretado considerando-se todo o sistema tribut\u00e1rio p\u00e1trio, que, como visto, exige lei complementar para tratamento do tema.<\/p>\n

Segundo Jos\u00e9 Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. 20\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, p\u00e1g.47), \u201c(…) do Princ\u00edpio da Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o resulta o da compatibilidade vertical das normas da ordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um pa\u00eds, no sentido de que as normas de grau inferior somente valer\u00e3o se forem compat\u00edveis com as normas de grau superior, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. As que n\u00e3o forem compat\u00edveis com ela s\u00e3o inv\u00e1lidas, pois a incompatibilidade vertical resolve-se em favor das normas de grau mais elevado, que funcionam como fundamento de validade das inferiores.\u201d<\/p>\n

Em suma, a lei deve retirar seu fundamento de validade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da lei imediatamente superior. Assim, lei que eventualmente regulamente o instituto da solidariedade n\u00e3o pode ultrapassar os limites ou diretrizes tra\u00e7adas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelo CTN. Consequentemente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir-se tributo daquele s\u00f3cio que n\u00e3o exerceu atos de ger\u00eancia.<\/p>\n

Em processos que ainda tramitam junto ao Poder Judici\u00e1rio, denota-se em diversos julgados a manuten\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio n\u00e3o administrador como coobrigado pelos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios constitu\u00eddos quando vigente o art. 13 da Lei n\u00ba 8.620\/1993, sob o argumento de que o processo de lan\u00e7amento se rege pela lei vigente na data da ocorr\u00eancia do fato. E tome l\u00e1 ent\u00e3o o s\u00f3cio n\u00e3o administrador penhora de seus bens e gastos processuais, para provar a aus\u00eancia de responsabilidade. E isso se complica, mormente quando a sociedade foi dissolvida ou os documentos necess\u00e1rios \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o encontrados, ou foram abduzidos\u00a0 juntamente com o s\u00f3cio gerente, por for\u00e7as estranhas ao planeta.<\/p>\n

Com o devido respeito \u00e0queles que pensam dessa forma, se uma lei j\u00e1 nasceu inconstitucional deveria a mesma ser aplicada? A sua revoga\u00e7\u00e3o antes da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade n\u00e3o confirma o seu pr\u00f3prio v\u00edcio? Bem, esse \u00e9 um tema que deve ser contemplado em outro artigo.<\/p>\n

Este mesmo artigo foi publicado no Jornal Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio, em Belo Horizonte, em 02 partes, sendo 27 de Junho de 2012 e 11 de Julho de 2012.<\/strong><\/p>\n

\"Rausch<\/a>\u00a0\u00a0\"Rausch<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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