Confira quem est\u00e1 obrigado \u00e0 apresentar Declara\u00e7\u00e3o\u00a0de\u00a0Ajuste Anual\u00a0de\u00a0Imposto\u00a0deRenda\u00a0da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n
A)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contribuintes que receberam, no ano-base 2013, rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos);<\/p>\n
B)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contribuinte que recebeu no ano-base 2013 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n
C)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa f\u00edsica que obteve, em qualquer m\u00eas de 2013, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/p>\n
D)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Investidor que realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, independentemente de ter obtido ganhos ou registrado perdas;<\/p>\n
E)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural, que explore tal atividade, que obteve em 2013 receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos), ou pretenda compensar, no ano-base 2013 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-base anteriores ou do pr\u00f3prio ano-base 2013;<\/p>\n
F)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa f\u00edsica que detinha a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);<\/p>\n
G)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa f\u00edsica que passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31.12.2013;<\/p>\n
H)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contribuinte que optou pela isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda foi utilizado em 2013 ou ser\u00e1 utilizado em 2014 na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Brasil, no prazo de cento e oitenta dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.<\/p>\n
Est\u00e3o dispensados de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual:<\/p>\n
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa f\u00edsica que tiver bens em comum com o c\u00f4njuge em valor superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mas que sejam declarados por ele, desde que o valor total dos seus bens privativos n\u00e3o ultrapasse o citado valor;<\/p>\n
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa f\u00edsica registrada como dependente de outra pessoa f\u00edsica, na qual sejam informados na declara\u00e7\u00e3o desta os rendimentos, bens e direitos daquela.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Recomendamos atentar para o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o, que se inicia em 06.03.2014 e termina em 30.04.2014. A n\u00e3o entrega da declara\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa punitiva no valor m\u00ednimo de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais, setenta e quatro centavos).<\/p>\n
Da mesma forma, atentar para a qualidade da documenta\u00e7\u00e3o referente aos pagamentos efetuados a m\u00e9dicos, dentistas etc. A SRFB, ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o do IR, costuma glosar leg\u00edtimas despesas pagas pelos contribuintes a tais profissionais e\u00a0 informadas nas respectivas declara\u00e7\u00f5es, exigindo diferen\u00e7as de IR acrescidos de multas, juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n