O Min. Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 13 de mar\u00e7o passado, a tramita\u00e7\u00e3o em rito c\u00e9lere da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 5.096, distribu\u00edda pela OAB Nacional, em que se questiona a falta de corre\u00e7\u00e3o da Tabela do IR por \u00edndices que me\u00e7am, efetivamente, a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n
De fato, em pequeno artigo de nossa lavra, demonstramos que a Tabela do IR encontra-se defasada em quase setenta pontos percentuais, acarretando maior \u00f4nus tribut\u00e1rio para os contribuintes brasileiros, com consequente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais do n\u00e3o confisco tribut\u00e1rio, da capacidade contributiva, da isonomia e da regra-matriz de incid\u00eancia do imposto, tributando, ao final, o m\u00ednimo existencial (assim considerada, grosso modo, a parcela das rendas e dos proventos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma vida humana condigna).<\/p>\n
Reajustada a Tabela por \u00edndices que espelhem efetivamente a perda do poder aquisitivo da moeda, o limite de isen\u00e7\u00e3o do imposto passaria dos atuais R$ 1.787,00 para R$ 2.758,00, o que incrementaria o poder de compra do contribuinte.<\/p>\n
Oportunamente traremos novas informa\u00e7\u00f5es quanto ao andamento do assunto em pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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