O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 5.749\/2013, de autoria do Dep. S\u00e9rgio Zveiter (PSD-RJ), cria a carreira do \u201cparalegal\u201d. O que vem a ser essa figura, importado do direito norte-americano?<\/p>\n
Segundo o referido PL, os graduados em Direito podem exercer a atividade de \u201cparalegal\u201d, mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o no Exame da OAB, desfrutando das mesmas prerrogativas do estagi\u00e1rio de Direito, condicionado o exerc\u00edcio desta carreira ao prazo limite de tr\u00eas anos.<\/p>\n
A OAB entende que tal medida n\u00e3o ataca as causas do baixo \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o no Exame da Ordem, que consiste precisamente na m\u00e1 qualidade do ensino jur\u00eddico no Pa\u00eds.<\/p>\n
A OAB prop\u00f4s uma medida intermedi\u00e1ria, que seria a autoriza\u00e7\u00e3o para que o graduado pudesse permanecer na condi\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rio por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n
De fato, respeitando as opini\u00f5es contr\u00e1rias, entendemos que o PL n\u00e3o \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de incentivar o graduado a buscar a sua aprova\u00e7\u00e3o no exame, poder\u00e1 promover efeito contr\u00e1rio ao pretendido, vez que argumentos jocosos poder\u00e3o surgir entre os seus pares, minando a autoestima daquele. Certo \u00e9, tamb\u00e9m, que muitos alunos n\u00e3o conseguem ingressar em um escrit\u00f3rio a destempo, a fim de adquirir a experi\u00eancia necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da atividade, e que contribui significativamente para obter \u00eaxito no exame.<\/p>\n
Dessa forma, prorrogar o prazo de est\u00e1gio para mais dois anos \u00e9 a medida mais racional que se pode adotar, at\u00e9 que os gargalos em nosso sistema educacional possam ser equacionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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