Em processos movidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em desfavor de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, temos deparado com decis\u00f5es terminativas que, respeitados os entendimentos contr\u00e1rios, chegam \u00e0s raias do absurdo, em fun\u00e7\u00e3o do baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral.<\/p>\n
\u00c9 cedi\u00e7o, alega-se de antem\u00e3o, que na fixa\u00e7\u00e3o de um valor n\u00e3o se pode dar azo ao enriquecimento sem causa, penalizando excessivamente a parte obrigada ao pagamento.<\/p>\n
Mas que par\u00e2metros devem ser observados?<\/p>\n
Antes de se busca-los, devemos tecer breves coment\u00e1rios \u00e0 express\u00e3o \u201cdano moral\u201d.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 moral foi elencada pelo legislador constituinte como um direito e garantia fundamental, de cuja avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se afastar o julgador:,<\/p>\n
\nT\u00cdTULO II
\nDos Direitos e Garantias Fundamentais
\nCAP\u00cdTULO I
\nDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS<\/p>\nArt. 5\u00ba – (…)<\/p>\n
V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem.<\/p>\n
(…)<\/p>\n
X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
Observa-se que o legislador constituinte, ao estipular como garantia fundamental, dentre outros, o direito \u00e0 imagem, acatou a teoria positivista da necessidade de repara\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de qualquer ato que lhe afronte. E nem poderia ser diferente, vez que a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria infraconstitucional j\u00e1 contemplava a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o do dano moral, conforme previsto no art. 159 do estatuto civilista em vigor at\u00e9 11.01.2003 (art. 186 do Novo C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
Correlato ao mandamento constitucional, o C\u00f3digo Civil de 2002 preceitua, em seu art. 52, que se aplicam \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, no que couber, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da personalidade. E, cumulativamente, restou determinado que a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, causar preju\u00edzo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito, sendo obrigado a repar\u00e1-lo (art. 186).<\/p>\n
N\u00e3o raras vezes algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o se preocupam em verificar a extens\u00e3o dos seus atos. De moto pr\u00f3prio, inscrevem o nome de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nos cadastros de inadimplentes, com toda a sorte de consequ\u00eancias nefastas desses atos, restando ineg\u00e1vel, pois, o dano \u00e0 imagem da pessoa.<\/p>\n
Nesse aspecto, exsurge aqui a an\u00e1lise do voc\u00e1bulo \u201cdano\u201d, substantivo que integra a express\u00e3o j\u00e1 preconizada anteriormente, cuja compreens\u00e3o se exige.<\/p>\n
Segundo Ant\u00f4nio Jeov\u00e1 Santos (Dano Moral Indeniz\u00e1vel – 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Lejus, 1999, p. 71),<\/p>\n
Dano \u00e9 preju\u00edzo. \u00c9 diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ou detrimento a afei\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas. Todo ato que diminua ou cause menoscabo aos bens materiais ou imateriais, pode ser considerado dano. O dano \u00e9 um mal, um desvalor ou contravalor, algo que se padece com dor, posto que nos diminui e reduz; tira de n\u00f3s algo que era nosso, do qual goz\u00e1vamos ou nos aproveit\u00e1vamos, que era nossa integridade ps\u00edquica ou f\u00edsica, as possibilidades de acr\u00e9scimos ou novas incorpora\u00e7\u00f5es. (…)<\/p><\/blockquote>\n
Yussef Said Cahali (Dano Moral – 2\u00aa ed. rev., atual. e ampl. – S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 19) contempla, como pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 al\u00e9m do dano material \u2013, o dano moral, j\u00e1 conceituando-o, como se comprova pela leitura do excerto abaixo:<\/p>\n
Segundo entendimento generalizado na doutrina, e de resto consagrado nas legisla\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel distinguir, no \u00e2mbito dos danos, a categoria dos danos patrimoniais, de um lado, dos danos extrapatrimoniais, ou morais, de outro; respectivamente, o verdadeiro e pr\u00f3prio preju\u00edzo econ\u00f4mico, o sofrimento ps\u00edquico ou moral, as dores, as ang\u00fastias e as frustra\u00e7\u00f5es infligidas ao ofendido.<\/p><\/blockquote>\n
Ou seja, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana ou atinge a incolumidade da imagem que a pessoa (seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica) desfruta no meio onde atua, acarretando-lhe descr\u00e9dito e ferindo gravemente os valores fundamentais que lhes s\u00e3o inerentes ou reconhecidos pela sociedade em que est\u00e1 integrada, qualifica-se, em princ\u00edpio, como dano moral.<\/p>\n
A express\u00e3o dano moral (ou n\u00e3o patrimonial) extrapola, de imediato, a ideia de valor puramente material. S\u00e3o, pois, les\u00f5es sofridas pelas pessoas em seu patrim\u00f4nio imaterial, ou seja, o conjunto de tudo aquilo que n\u00e3o seja suscet\u00edvel de aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Para ser reconhecido, basta que se atente n\u00e3o para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a natureza do preju\u00edzo final.<\/p>\n
Trata-se, pois, o dano moral, de fato not\u00f3rio. E assim sendo independe de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (art. 334, c\/c inciso I, do CPC). Nesse passo, a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
Provado o fato, n\u00e3o h\u00e1 necessidade da prova do dano moral (STJ, 3\u00aa T., REsp 261.028-RJ, rel.Min. Menezes Direito, j. 30.05.01, deram provimento, v.u., DJU 20.8.01, p. 459). Isto porque \u201ca responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente se opera por for\u00e7a do simples fato da viola\u00e7\u00e3o, de modo a tornar-se desnecess\u00e1ria a prova do preju\u00edzo em concreto\u201d (RSTJ 152\/389). \u201cNa indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar-se a ocorr\u00eancia do dano. Resulta ela da situa\u00e7\u00e3o de vexame, transtorno e humilha\u00e7\u00e3o a que esteve exposta a v\u00edtima\u201d (STJ-4\u00aa T., REsp 556.031, rel. Min. Barros Monteiro, j. 27.9.05, deram provimento, v.u., DJU 7.11.05, p. 289).<\/p><\/blockquote>\n
No mesmo sentido:<\/p>\n
O dano moral, tido como les\u00e3o \u00e0 personalidade, \u00e0 honra da pessoa, mostra-se \u00e0s vezes de dif\u00edcil constata\u00e7\u00e3o, por atingir os seus reflexos parte muito \u00edntima do indiv\u00edduo \u2013 o seu interior. Foi visando, ent\u00e3o, a uma ampla repara\u00e7\u00e3o, que sistema jur\u00eddico chegou \u00e0 conclus\u00e3o de n\u00e3o se cogitar da prova do preju\u00edzo para demonstrar a viola\u00e7\u00e3o do moral humano (RSTJ 135\/384).<\/p><\/blockquote>\n
Na mesma linha de argumenta\u00e7\u00e3o, veja-se o teor dos seguintes julgados:<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 319453-6 – TJPR, 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Rel. Hamilton Mussi Correa, publ. 15.09.2006)<\/p>\n
Ementa: Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel. Duplicata. Nulidade de t\u00edtulo e cancelamento de protesto. Danos morais. Prova. Valor. Indeniza\u00e7\u00e3o. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p><\/blockquote>\n
\n
- \n
O banco que, em opera\u00e7\u00e3o de desconto, recebe duplicata cuja causa n\u00e3o restou demonstrada e a leva a protesto, tem legitimidade para figurar no p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de t\u00edtulo de cr\u00e9dito, pois com o endosso assume o risco de v\u00edcios que eventualmente o t\u00edtulo possa conter.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
O dano moral decorre da simples prova do fato danoso no qual ele est\u00e1 \u00ednsito, pois o dano extrapatrimonial indeniz\u00e1vel n\u00e3o diz respeito \u00e0 exist\u00eancia de preju\u00edzo, mas na les\u00e3o a um direito ainda que n\u00e3o comprovada a repercuss\u00e3o patrimonial.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n
- \n
Mant\u00e9m-se o valor arbitrado do dano moral quando conjugado \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do infrator e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do ofendido, harmonizando-se com o princ\u00edpio da razoabilidade e sem constituir meio de enriquecimento indevido. (…).<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n
<\/p>\n
Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 1.0040.04.023532-3\/001 \u2013 TJMG, 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. Comarca de Arax\u00e1 – Relator: Des. F\u00e1bio Maia Viani \u2013 j. 22.05.2007, p. 05.06.2007.<\/p>\n
Ementa: A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Duplicata simulada. Exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o cambial ap\u00f3s endosso. Manuten\u00e7\u00e3o da validade do t\u00edtulo em face da institui\u00e7\u00e3o sacadora. Inefic\u00e1cia do t\u00edtulo em face da sacada. Substitui\u00e7\u00e3o do nome. Sacada em vez de sacadora na certid\u00e3o de protesto.<\/p>\n
– A duplicata \u00e9 t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e0 ordem, resultante de opera\u00e7\u00e3o de compra e venda de mercadorias ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, motivo pelo qual a falta de aceite n\u00e3o a desnatura como t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n
– O protesto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que o portador acione os demais obrigados na cadeia de endossos. No entanto, embora a finalidade do protesto n\u00e3o seja causar dificuldades econ\u00f4micas, tal instituto tem o cond\u00e3o de provocar conseq\u00fc\u00eancias nefastas, tais como o corte de cr\u00e9dito banc\u00e1rio e, at\u00e9 mesmo, a fal\u00eancia da empresa. De modo que \u00e9 fundamental valer-se de alternativas seguras para impedir efeitos indevidos do protesto.<\/p>\n
– Quando a sacadora da duplicata admite que n\u00e3o entregou as mercadorias, por\u00e9m, emitiu a duplicata, a simula\u00e7\u00e3o fica evidente.<\/p>\n
– A declara\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia do t\u00edtulo e do protesto em face da sacada \u00e9 solu\u00e7\u00e3o salom\u00f4nica para casos de duplicata simulada: a sacada nada sofre, uma vez que n\u00e3o \u00e9 juridicamente respons\u00e1vel, e o direito de regresso fica garantido, porquanto a c\u00e1rtula e o protesto n\u00e3o foram anulados de todo.<\/p><\/blockquote>\n
Presente, pois, o dano moral, \u00e9 pass\u00edvel este de indeniza\u00e7\u00e3o. Quanto ao valor a ser pago, Ant\u00f4nio Jeov\u00e1 Santos (op. cit., 1999: 56) informa-nos sobre a pr\u00f3pria natureza da aplica\u00e7\u00e3o de uma penalidade pecuni\u00e1ria a ser paga pelo agressor:<\/p>\n
Seria escandaloso que algu\u00e9m causasse mal a outrem e n\u00e3o sofresse nenhum tipo de san\u00e7\u00e3o; n\u00e3o pagasse pelo dano inferido. Seria o mesmo que afirmar \u00e0 pr\u00f3pria v\u00edtima: causei a voc\u00ea um agravo moral, por\u00e9m n\u00e3o reclame a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, porque isso te desacreditaria frente aos demais. Importaria em penetrar na intimidade da consci\u00eancia do ofendido para julgar os motivos internos que o impulsionam a pedir e a aceitar a repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, de cuja moralidade ele, e somente ele (o ofendido), \u00e9 o juiz.<\/p><\/blockquote>\n
Diante de todo o exposto, o quantum <\/em>indenizat\u00f3rio a ser fixado pelo juiz deve atentar para alguns marcos orientadores, como aqueles constantes do seguinte excerto:<\/p>\n
O crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio do dano moral levar\u00e1 em conta tanto a qualidade do atingido como a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras reincid\u00eancias, ensejando-lhe expressivo, mas suport\u00e1vel gravame patrimonial (3\u00ba Grupo de C\u00e2maras do TJRS. 01.09.1995, maioria, RJTJRS 176\/250).<\/p><\/blockquote>\n
Veja-se, igualmente, excerto da manifesta\u00e7\u00e3o da Ministra F\u00e1tima Nancy Andrighi na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 47.303\/98:<\/p>\n
Como j\u00e1 tive oportunidade de asseverar reiteradas vezes, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tem fun\u00e7\u00e3o diversa daquela exercida pela dos danos patrimoniais, n\u00e3o podendo ser aplicados crit\u00e9rios iguais para a fixa\u00e7\u00e3o de seu quantum. Assim preleciona o professor Carlos Alberto Bittar, litteris: … a repara\u00e7\u00e3o de danos morais exerce fun\u00e7\u00e3o diversa daquela dos danos materiais. Enquanto estes se voltam para a recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ofendido, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o da<\/p>\n
f\u00f3rmula danos emergentes e lucros cessantes (C. Civ., art. 1.059), AQUELES PROCURAM OFERECER COMPENSA\u00c7\u00c3O AO LESADO, PARA ATENUA\u00c7\u00c3O DO SOFRIMENTO HAVIDO. De outra parte, QUANTO AO LESANTE, OBJETIVA A REPARA\u00c7\u00c3O IMPINGIR-LHE SAN\u00c7\u00c3O, A FIM DE QUE N\u00c3O VOLTE A PRATICAR ATOS LESIVOS \u00c0 PERSONALIDADE DE OUTREM. \u00c9 que interessa ao Direito e \u00e0 sociedade que o relacionamento entre os entes que contracenam no orbe jur\u00eddico se mantenha dentro de padr\u00f5es normais de equil\u00edbrio e de respeito m\u00fatuo. Assim, em hip\u00f3tese de lesionamento, cabe ao agente suportar as consequ\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o, desestimulando-se, com a atribui\u00e7\u00e3o de pesadas indeniza\u00e7\u00f5es, atos il\u00edcitos tendentes a afetar os referidos aspectos da<\/p>\n
personalidade humana. (…) omissis (…) Essa diretriz vem de h\u00e1 muito tempo sendo adotada na jurisprud\u00eancia norte-americana, em que cifras vultosas t\u00eam sido impostas aos infratores, como indutoras de comportamentos adequados, sob os prismas moral e jur\u00eddico, nas intera\u00e7\u00f5es sociais e jur\u00eddicas\u00b4.<\/p>\n
Relativamente ao escopo da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, coaduno,<\/p>\n
modestamente, com a abalizada opini\u00e3o do mestre Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, sustentando que na repara\u00e7\u00e3o por dano moral est\u00e3o conjugados dois motivos, ou duas concausas: I) puni\u00e7\u00e3o do infrator pelo fato de haver ofendido um bem jur\u00eddico da v\u00edtima, posto que imaterial; II) dar a v\u00edtima compensa\u00e7\u00e3o capaz de lhe conseguir satisfa\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, ainda que de cunho material.<\/p>\n
Defendo, acautelada na finalidade punitiva da repara\u00e7\u00e3o moral, a rigidez do sistema repressivo, de MANEIRA QUE SEJA MAIS VANTAJOSO, TANTO PARA PESSOAS QUANTO PARA EMPRESAS, O RESPEITO AOS DIREITOS ALHEIOS, QUE A CONDENA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00d5ES.<\/p>\n
Na fixa\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio por gravames morais, deve-se buscar atender \u00e0 duplicidade de fins a que a indeniza\u00e7\u00e3o se presta, ATENTANDO para a CONDI\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA DA V\u00cdTIMA, bem como para a CAPACIDADE DO AGENTE CAUSADOR DO DANO e amoldando-lhes a condena\u00e7\u00e3o de modo que as finalidades de reparar a v\u00edtima e punir o infrator sejam atingidas.<\/p><\/blockquote>\n
Na mesma esteira de racioc\u00ednio:<\/p>\n
REsp 205268-SP, 4\u00aa T., rel. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 28\/06\/1999, p. 122.<\/p>\n
Ementa: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL – DANO MORAL – ARBITRAMENTO NA INST\u00c2NCIA ESPECIAL – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – PROTESTO INDEVIDO<\/p>\n
I – A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deve ser fixada em termos razo\u00e1veis, n\u00e3o se justificando que a repara\u00e7\u00e3o venha a constituir-se em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com modera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, \u00e0s suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do neg\u00f3cio. H\u00e1 de orientar-se o juiz pelos crit\u00e9rios sugeridos pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia, com razoabilidade, valendo-se de sua experi\u00eancia e do bom senso, atento \u00e0 realidade da vida, notadamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica atual e \u00e0s peculiaridades de cada caso.<\/p>\n
II – Protestados os t\u00edtulos no valor de R$ 666,02, tem-se por excessivo o quantum arbitrado, em cem vezes esse valor, sendo razo\u00e1vel a sua redu\u00e7\u00e3o ao montante de vinte (20) vezes, como fixado em primeiro grau.<\/p>\n
III – Com a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, resta prejudicado o pedido de redu\u00e7\u00e3o do percentual dos honor\u00e1rios sobre o valor condenat\u00f3rio.”<\/p><\/blockquote>\n
Assim, ao fixar o valor da condena\u00e7\u00e3o em sua senten\u00e7a, deve a autoridade judici\u00e1ria considerar tanto a \u201cqualidade do atingido como a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras reincid\u00eancias, ensejando-lhe expressivo, mas suport\u00e1vel gravame patrimonial\u201d. Constada a viola\u00e7\u00e3o a tais requisitos, pode a senten\u00e7a ser reformada em grau de recurso, mediante apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em processos movidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em desfavor de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, temos deparado com decis\u00f5es terminativas que, respeitados os entendimentos contr\u00e1rios, chegam \u00e0s raias do absurdo, em fun\u00e7\u00e3o do baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral. \u00c9 cedi\u00e7o, alega-se de antem\u00e3o, que na fixa\u00e7\u00e3o de um valor n\u00e3o se pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[113,111,112],"class_list":["post-9227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-dano-moral","tag-indenizacao","tag-valor"],"yoast_head":"\n
Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em processos movidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em desfavor de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, temos deparado com decis\u00f5es terminativas que, respeitados os entendimentos contr\u00e1rios, chegam \u00e0s raias do absurdo, em fun\u00e7\u00e3o do baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral. \u00c9 cedi\u00e7o, alega-se de antem\u00e3o, que na fixa\u00e7\u00e3o de um valor n\u00e3o se pode […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/amaury.rm.9\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2014-10-17T16:26:59+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2015-07-22T14:23:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"673\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"337\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2\"},\"headline\":\"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral?\",\"datePublished\":\"2014-10-17T16:26:59+00:00\",\"dateModified\":\"2015-07-22T14:23:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/\"},\"wordCount\":2391,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2014\\\/10\\\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg\",\"keywords\":[\"dano moral\",\"indeniza\u00e7\u00e3o\",\"valor\"],\"articleSection\":[\"Artigo\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/\",\"name\":\"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2014\\\/10\\\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg\",\"datePublished\":\"2014-10-17T16:26:59+00:00\",\"dateModified\":\"2015-07-22T14:23:46+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2014\\\/10\\\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2014\\\/10\\\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg\",\"width\":673,\"height\":337},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#website\",\"url\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/\",\"name\":\"Mainenti Tributos\",\"description\":\"Direito Tribut\u00e1rio\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"http:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2\",\"name\":\"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310\"},\"description\":\"Contador e Advogado graduado pela PUC-MG \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais, com mais de 30 anos de experi\u00eancia profissional em Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil. Master of Business Administration (MBA) em Direito Tribut\u00e1rio pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Especializado em Direito do Agroneg\u00f3cio pela Universidade de Araraquara\\\/SP. Especializado em Direito P\u00fablico pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Especializado em Matem\u00e1tica Financeira pelo Instituto Brasileiro de Capacita\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. Auditor Interno da Qualidade certificado pela Grifo Enterprise. Exerce a advocacia (empresarial e tribut\u00e1ria) e a per\u00edcia judicial, atuando junto a diversas comarcas do Estado de Minas Gerais, particularmente em a\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria e empresarial. Desenvolve atividade letiva, ministrando aulas de Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil em cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Possui diversos artigos publicados em jornais, livros e revistas especializadas.\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/amaury.rm.9\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/www.rauschmainenti.adv.br\\\/esc\\\/author\\\/amaury-rausch-mainenti\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos","og_description":"Em processos movidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em desfavor de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras, temos deparado com decis\u00f5es terminativas que, respeitados os entendimentos contr\u00e1rios, chegam \u00e0s raias do absurdo, em fun\u00e7\u00e3o do baixo valor das indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral. \u00c9 cedi\u00e7o, alega-se de antem\u00e3o, que na fixa\u00e7\u00e3o de um valor n\u00e3o se pode […]","og_url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/","og_site_name":"Mainenti Tributos","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/amaury.rm.9","article_published_time":"2014-10-17T16:26:59+00:00","article_modified_time":"2015-07-22T14:23:46+00:00","og_image":[{"width":673,"height":337,"url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310","twitter_misc":{"Escrito por":"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310","Est. tempo de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#article","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/"},"author":{"name":"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2"},"headline":"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral?","datePublished":"2014-10-17T16:26:59+00:00","dateModified":"2015-07-22T14:23:46+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/"},"wordCount":2391,"commentCount":0,"image":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg","keywords":["dano moral","indeniza\u00e7\u00e3o","valor"],"articleSection":["Artigo"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/","name":"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral? – Mainenti Tributos","isPartOf":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#primaryimage"},"image":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg","datePublished":"2014-10-17T16:26:59+00:00","dateModified":"2015-07-22T14:23:46+00:00","author":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2"},"breadcrumb":{"@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Qual-o-valor-deve-ser-fixado-a-t--tulo-de-indeniza----o-por-dano-moral.jpg","width":673,"height":337},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/qual-o-valor-deve-ser-fixado-titulo-de-indenizacao-por-dano-moral\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Qual o valor deve ser fixado a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#website","url":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/","name":"Mainenti Tributos","description":"Direito Tribut\u00e1rio","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/#\/schema\/person\/7e6456ce4772753847a2c899b075eda2","name":"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a900724743cec57d5465468a1d8e2db100df27d43b399a27ebd00af3dac73d81?s=96&d=mm&r=g","caption":"Amaury Rausch Mainenti OAB-MG n\u00ba 86.310"},"description":"Contador e Advogado graduado pela PUC-MG \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais, com mais de 30 anos de experi\u00eancia profissional em Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil. Master of Business Administration (MBA) em Direito Tribut\u00e1rio pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Especializado em Direito do Agroneg\u00f3cio pela Universidade de Araraquara\/SP. Especializado em Direito P\u00fablico pela Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. Especializado em Matem\u00e1tica Financeira pelo Instituto Brasileiro de Capacita\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. Auditor Interno da Qualidade certificado pela Grifo Enterprise. Exerce a advocacia (empresarial e tribut\u00e1ria) e a per\u00edcia judicial, atuando junto a diversas comarcas do Estado de Minas Gerais, particularmente em a\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria e empresarial. Desenvolve atividade letiva, ministrando aulas de Direito Tribut\u00e1rio, Auditoria e Per\u00edcia Cont\u00e1bil em cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Possui diversos artigos publicados em jornais, livros e revistas especializadas.","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/amaury.rm.9"],"url":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/author\/amaury-rausch-mainenti\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9227\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}