{"id":9335,"date":"2014-11-25T10:01:44","date_gmt":"2014-11-25T12:01:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/?p=9335"},"modified":"2015-07-22T11:23:15","modified_gmt":"2015-07-22T14:23:15","slug":"tributos-algumas-consideracoes-historicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/tributos-algumas-consideracoes-historicas\/","title":{"rendered":"Tributos: Algumas considera\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas"},"content":{"rendered":"
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  1. Os fariseus, tendo-se retirado, entenderam-se entre si para enred\u00e1-lo com suas pr\u00f3prias palavras. Mandaram ent\u00e3o seus disc\u00edpulos em companhia dos herodianos, dizer-lhe: Mestre, sabemos que \u00e9s veraz e que ensina o caminho de Deus pela verdade, sem levares em conta a quem quer que seja, porque, nos homens, n\u00e3o considera as pessoas. Dize-nos, pois, qual a tua opini\u00e3o sobre isto: \u00c9-nos permitido pagar ou deixar de pagar \u00e0 C\u00e9sar o tributo?<\/em><\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n

    Jesus, por\u00e9m, que lhes conhecia a mal\u00edcia, respondeu: Hip\u00f3critas, por que me tentais? Apresentai-me uma das moedas que se d\u00e3o em pagamento do tributo. E, tendo-lhe eles apresentado um den\u00e1rio, perguntou Jesus: De quem s\u00e3o esta imagem e esta inscri\u00e7\u00e3o? – De C\u00e9sar, responderam eles. Ent\u00e3o, observou-lhes Jesus: Dai, pois, a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar e a Deus o que \u00e9 de Deus.<\/em><\/p>\n

    Ouvindo-o falar dessa maneira, admiraram-se eles da sua resposta e, deixando-o, se retiraram. <\/em>(S. Mateus, cap. XXII, vv. 5 a 22. S. Marcos, cap. XII, vv. 13 a 17)<\/p>\n

      \n
    1. A quest\u00e3o proposta a Jesus era motivada pela circunst\u00e2ncia de que os judeus, abominando o tributo que os romanos lhes impunham, haviam feito do pagamento desse tributo uma quest\u00e3o religiosa. Numeroso partido se fundara contra o imposto. O pagamento deste constitu\u00eda, pois, entre eles, uma irritante quest\u00e3o de atualidade, sem o que nenhum senso teria a pergunta feita a Jesus: \u201c\u00c9-nos l\u00edcito pagar ou deixar de pagar a C\u00e9sar o tributo?\u201d Havia nessa pergunta uma armadilha. Contavam os que a formularam poder, conforme a resposta, excitar contra ele a autoridade romana, ou os judeus dissidentes. Mas \u201cJesus, que lhes conhecia a mal\u00edcia\u201d, contornou a dificuldade, dando-lhes uma li\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, com o dizer que a cada um seja dado o que lhe \u00e9 devido.<\/li>\n<\/ol>\n

      (KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Trad. Guillon Ribeiro. 109\u00aa ed. Bras\u00edlia: FEB, 1995, p. 185)<\/p><\/blockquote>\n

      A muitos poder\u00e1 parecer estranho que estes proleg\u00f4menos se iniciem com a reprodu\u00e7\u00e3o de uma cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica. N\u00e3o constitui objetivo fazer proselitismo de qualquer esp\u00e9cie, haja vista que cada ser ora vivente na sociedade hodierna possui a sua pr\u00f3pria verdade, que nem sempre se coaduna com a verdade coletiva. Contudo, o excerto b\u00edblico, reproduzido da obra do grande matem\u00e1tico e pesquisador franc\u00eas, o Prof. Hipollyt\u00e8 Leon Denizard Rivail \u2014 um dos mais diletos disc\u00edpulos de Johann Heinrich Pestalozzi (1746 – 1827), famoso educador su\u00ed\u00e7o e fundador da renomada Escola de Yverdun \u2014, demonstra como o poder de tributar j\u00e1 se constitu\u00eda em problema de fundamental import\u00e2ncia em \u00e9pocas remotas da humanidade.<\/p>\n

      Pela leitura do texto, constata-se que, \u00e0quela \u00e9poca, a institui\u00e7\u00e3o de tributos decorria do poder de imp\u00e9rio, sendo que o seu pagamento sempre foi (e continua sendo) um encargo que pouqu\u00edssimos desvencilham-se do mesmo com prazer.<\/p>\n

      Comparando-o ao exerc\u00edcio do poder de tributar nos dias atuais, pode-se afirmar \u2014 parafraseando o c\u00e9lebre fil\u00f3sofo florentino Nic\u00f2lo Machiavelli (1469 – 1527) \u2014 que a hist\u00f3ria se repete, tal qual se esta fosse uma pe\u00e7a de teatro, mudando apenas os seus atores. Assim, se entre os contempor\u00e2neos do Cristo j\u00e1 havia aqueles que se insurgiam contra o pagamento do tributo a C\u00e9sar, considerando-se que o povo judeu encontrava-se subjugado ao dom\u00ednio romano, a situa\u00e7\u00e3o sofreu pouca modifica\u00e7\u00e3o no seio da sociedade hodierna.<\/p>\n

      H\u00e1 alguns autores que vislumbram na organiza\u00e7\u00e3o do Estado romano os rudimentos do moderno federalismo, cuja ado\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios estados, na atualidade, imp\u00f5e consequentemente a exig\u00eancia de tributos. De fato, os romanos, que dominaram o velho mundo por cerca de 15 (quinze) s\u00e9culos, adotavam um sistema de administra\u00e7\u00e3o das \u00e1reas conquistadas deveras interessante. Para cada regi\u00e3o dominada nomeava-se um governador. Este, \u201cpresentando\u201d o poderio romano \u2014 pois o poder do Imp\u00e9rio se fazia presente na sua pessoa \u2014, institu\u00eda as normas de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria, mas deixava aos povos subjugados uma certa parcela de autonomia (para que estes permanecessem regulando determinadas rela\u00e7\u00f5es da vida civil), e retiravam do seu patrim\u00f4nio, em contrapartida, a sua participa\u00e7\u00e3o mediante a imposi\u00e7\u00e3o de tributos, utilizados, por sua vez, para fomentar a riqueza de Roma e o financiamento de novas campanhas. Verbi gratia, <\/em>a decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital era reservada ao governador, excluindo-se do povo conquistado a delibera\u00e7\u00e3o sobre a sua aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n

      Similarmente, assim funciona o estado federado contempor\u00e2neo, que compartilha o poder central com os demais entes federativos (estados e munic\u00edpios, ressalvado que, no caso destes \u00faltimos, n\u00e3o s\u00e3o considerados entes federados pela Teoria Federalista[1]<\/a> [2]<\/a>), atribuindo-lhes autonomia para se auto-organizar e ditar as pr\u00f3prias leis, atendidas as diretrizes emanadas do poder central. E, para que um ente federativo possa se organizar, deve dispor de recursos amoedados para o adequado desenvolvimento desse mister, obtido diretamente do patrim\u00f4nio dos seus administrados.<\/p>\n

      Nesse passo, Batista J\u00fanior (2002: 17) enfatiza a import\u00e2ncia do tributo como elemento imprescind\u00edvel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado:<\/p>\n

      A doutrina mais moderna j\u00e1 entende o tributo como elemento essencial para a exist\u00eancia do Estado, constituindo-se, essa uma op\u00e7\u00e3o por um Estado n\u00e3o-patrimonial \u2013 Estado Tribut\u00e1rio, que, em vez de assenhorear-se de todos os meios de produ\u00e7\u00e3o, busca no mundo privado os recursos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do bem comum.<\/p>\n

      Por isso, podemos afirmar que o imposto, no \u201cEstado Social Tribut\u00e1rio de Direito\u201d, atingiu a sua legitima\u00e7\u00e3o que, jur\u00eddica e eticamente, o transformou em um dever c\u00edvico dos cidad\u00e3os, determinado, escolhido e imposto pela pr\u00f3pria coletividade.<\/p><\/blockquote>\n

      Atualmente, os tributos se constituem no principal meio de obten\u00e7\u00e3o de recursos para o financiamento das atividades estatais.<\/p>\n

      O problema que aflige a sociedade que se encontra sob o guante do Estado tribut\u00e1rio \u00e9, precisamente, quando a carga de tributos atinge um patamar que solapa o patrim\u00f4nio dos contribuintes, que trabalham para sustentar, em muitos casos, a ineficiente m\u00e1quina estatal e sem que haja qualquer eficiente contrapresta\u00e7\u00e3o do Estado em servi\u00e7os, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e seguran\u00e7a, dentre outros, guindados \u00e0 categoria de direitos sociais constitucionalmente assegurados, constantes do caput <\/em>do art. 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988.<\/p>\n

      Os \u00f3rg\u00e3os encarregados da arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1rias, dentro da estrutura dos poderes executivos federal, estadual, distrital e municipal, informam periodicamente os resultados invej\u00e1veis alcan\u00e7ados na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, amplamente divulgados atrav\u00e9s de todas as m\u00eddias. A carga tribut\u00e1ria atual \u00e9 classificada por tributaristas, contadores, administradores e economistas como predat\u00f3ria, absurda e outros adjetivos semelhantes. Contudo, n\u00e3o se observa qualquer movimento do Estado em reduzir os seus gastos para, conseq\u00fcentemente, reduzir a carga tribut\u00e1ria. Vive-se, novamente, derramas <\/em>di\u00e1rias, sem que o contribuinte tenha poderes suficientes para se opor a tais exig\u00eancias.<\/p>\n

      Se o Estado n\u00e3o pode explorar diretamente a atividade econ\u00f4mica (salvo quando necess\u00e1ria aos imperativos de seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, nos termos do art. 173 da Carta Magna), auferindo recursos para o financiamento dos servi\u00e7os sociais, deve buscar racionalizar as suas despesas, para que n\u00e3o se torne um peso para a sociedade.<\/p>\n

      A preocupa\u00e7\u00e3o com os gastos ilimitados do Estado n\u00e3o \u00e9 recente. Curiosamente, Machiavelli (1996: 94) aduzia, tempos passados, que, para um \u201cpr\u00edncipe\u201d ser louvado e n\u00e3o vituperado, ele deveria<\/p>\n

      (…) gastar pouco para n\u00e3o ser obrigado a roubar seus s\u00faditos; para poder defender-se; para n\u00e3o se empobrecer, tornando-se desprez\u00edvel; para n\u00e3o ser for\u00e7ado a tornar-se rapace; e pouco cuidado lhe d\u00ea a pecha de miser\u00e1vel; pois esse \u00e9 um dos defeitos que lhe d\u00e3o a possibilidade de bem reinar. (…) E C\u00e9sar era um dos que queriam alcan\u00e7ar o poder em Roma, mas se, depois que o alcan\u00e7ou, tivesse vivido mais tempo e prosseguido naquelas despesas e n\u00e3o as tivesse reduzido, teria destru\u00eddo o imp\u00e9rio.<\/p><\/blockquote>\n

      Qualquer semelhan\u00e7a entre o excerto acima reproduzido e a situa\u00e7\u00e3o brasileira atual n\u00e3o seria uma mera coincid\u00eancia, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es entre a situa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, \u00e0 \u00e9poca de Machiavelli (fragmentada em diversos estados independentes), e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Mais uma vez, a hist\u00f3ria se repete. Mudam-se apenas os atores. Assim, assevera Machiavelli que:<\/p>\n

      aquele que estudar cuidadosamente o passado pode prever os acontecimentos que se produzir\u00e3o em cada Estado e utilizar os mesmos meios que os empregados pelos antigos. Ou ent\u00e3o, se n\u00e3o h\u00e1 mais os rem\u00e9dios que j\u00e1 foram empregados, imaginar outros novos, segundo a semelhan\u00e7a dos acontecimentos. (Discursos, livro I, cap. XXXIX)[3]<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n

      Ante considera\u00e7\u00f5es desse jaez, n\u00e3o \u00e9 sem outra raz\u00e3o que o tributo, como um dos objetos de estudo do Direito Tribut\u00e1rio, termina por se tornar em um dos temas mais apaixonantes do Direito P\u00fablico atual, particularmente porque envolve um hist\u00f3rico curioso \u00e0 respeito das invectivas do Estado no patrim\u00f4nio do particular, para dele extrair os recursos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades.<\/p>\n

      [1]<\/a> Os munic\u00edpios somente al\u00e7aram a condi\u00e7\u00e3o de entes federados com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. De fato, o art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 dispunha que \u201cO Brasil \u00e9 uma Rep\u00fablica Federativa, constitu\u00edda, sob o regime representativo, pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios\u201d. Repetiu o citado dispositivo constitucional, basicamente, o teor dos dispositivos das Cartas Constitucionais anteriores (arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 24.02.1891; art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 16.07.1934; art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 10.11.1937; art. 1\u00ba e par\u00e1grafos da Constitui\u00e7\u00e3o de 18.09.1946), excetuando-se a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio, de 25.03.1824, outorgada por D. Pedro I ao povo brasileiro, vez que o territ\u00f3rio brasileiro se encontrava dividido em prov\u00edncias, sob a dire\u00e7\u00e3o de um presidente nomeado pelo Imperador, pass\u00edvel de remo\u00e7\u00e3o a qualquer momento (T\u00edtulo 7\u00ba, art. 1\u00ba).<\/p>\n

      [2]<\/a> Jos\u00e9 Afonso da Silva tece severas cr\u00edticas \u00e0 inclus\u00e3o dos Munic\u00edpios como entes federativos. Veja-se (1998: 474):
      \nA Constitui\u00e7\u00e3o consagrou a tese daqueles que sustentavam que o Munic\u00edpio brasileiro \u00e9 \u201centidade de terceiro grau, integrante e necess\u00e1ria ao nosso sistema federativo\u201d. Data venia, <\/em>essa \u00e9 uma tese equivocada, que parte de premissas que n\u00e3o podem levar \u00e0 conclus\u00e3o pretendida. N\u00e3o \u00e9 porque uma entidade territorial tenha autonomia pol\u00edtico-constitucional que necessariamente integre o conceito de entidade federativa. Nem o Munic\u00edpio \u00e9 essencial ao conceito de federa\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o existe federa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios. Existe federa\u00e7\u00e3o de Estados. Estes \u00e9 que s\u00e3o essenciais ao conceito de qualquer federa\u00e7\u00e3o. (…)<\/p>\n

      [3]<\/a> SADEK, Maria Tereza. Nicolau Maquiavel: o cidad\u00e3o sem fortuna, o intelectual sem virt\u00f9. in Os Cl\u00e1ssicos da Pol\u00edtica. Francisco C. Weffort (Org.). S\u00e3o Paulo: \u00c1tica, 1\u00b0 vol. 4\u00aa ed. 1993: pg. 19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Os fariseus, tendo-se retirado, entenderam-se entre si para enred\u00e1-lo com suas pr\u00f3prias palavras. Mandaram ent\u00e3o seus disc\u00edpulos em companhia dos herodianos, dizer-lhe: Mestre, sabemos que \u00e9s veraz e que ensina o caminho de Deus pela verdade, sem levares em conta a quem quer que seja, porque, nos homens, n\u00e3o considera as pessoas. Dize-nos, pois, qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9349,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\nTributos: Algumas considera\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas – Mainenti Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/www.rauschmainenti.adv.br\/esc\/tributos-algumas-consideracoes-historicas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tributos: Algumas considera\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas – Mainenti Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Os fariseus, tendo-se retirado, entenderam-se entre si para enred\u00e1-lo com suas pr\u00f3prias palavras. 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