Direito Tributário

Objetivo:

Capacitar os alunos a entenderem as bases da tributação no Brasil, a partir do conhecimento prévio de aspectos contábeis (particularmente os conceitos de receita, despesa, lucro e prejuízo) e, a seguir, conhecer a estrutura do Sistema Constitucional Tributário e aspectos gerais de tributação.

Público Alvo

Profissionais da Administração e Contabilidade, cuja atuação esteja vinculada ao planejamento gerencial e contábil. Os conhecimentos adquiridos ao longo do curso facultarão ao aluno melhores condições de êxito em concursos públicos.

Carga Horária

Trinta (30) horas aula.

Conteúdo Programático

– Conceitos básicos de Direito Tributário. Tributos: conceito, natureza específica e suas espécies (imposto, taxa, contribuição de melhoria; empréstimos compulsórios e contribuições especiais). Tributos vinculados e não-vinculados. Repercussão econômica dos tributos. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota específica e ad valorem. Sujeito ativo. Sujeito passivo (contribuinte e responsável). Local e momento de ocorrência do fato gerador. Código Tributário Nacional: status de lei complementar. Recepção de suas normas pela Constituição Federal de 1988. – Sistema Constitucional Tributário: visão geral. Competência tributária. Espécies de Impostos (IPI, IR, ICMS, ISS). Princípios limitadores do poder de tributar: legalidade tributária, reserva de lei complementar, capacidade contributiva, isonomia e anterioridade anual e nonagesimal. Imunidades. – Legislação tributária: leis, tratados, convênios e normas complementares. Interpretação, aplicação e vigência da lei tributária. – Obrigação tributária principal e acessória. – Lançamento Tributário: conceito e modalidades (declaração, ofício e por homologação). Hipóteses de revisão do lançamento. –  Crédito tributário: conceito, constituição, formas de suspensão, extinção e exclusão. Responsabilidade na sucessão. Fusão, incorporação e cisão. – Administração tributária. Poderes de Fiscalização. Inviolabilidade do domicílio do contribuinte. Certidão de Dívida Ativa (CDA): conceito e requisitos de validade. Substituição da CDA. Certidão negativa de débito e certidão positiva com efeito de negativa.

Metodologia

A metodologia a ser utilizada compreende aulas teóricas e práticas, nas quais serão analisados e discutidos casos reais. Serão entregues aos alunos cd´s contendo todo o material didático necessário.

Orientações Gerais

O curso limitar-se-a a um número máximo de 08 (oito) pessoas por turma, a fim de se garantir a qualidade do aprendizado.

Próximo treinamento:

Sob consulta