Prática em Licitações Públicas (Pregão Presencial e Eletrônico)

Objetivo:

Treinamento e capacitação para participação em processo licitatório, através do aprendizado ou atualização dos conhecimentos nessa área de atuação.

Público-Alvo

Alunos universitários (principalmente dos cursos de direito e administração), profissionais de diversos setores (diretores, gerentes, supervisores, assessores, vendedores, representantes, analistas, assistentes comerciais) e empresários.

Carga-Horária

15 (quinze) horas aula.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1 – Noções Básicas:

– Conceito e Princípios;
– Regulamentação (Lei 8.666/1993);
– A quem se aplica (Administração Pública Direta e Indireta);
– Modalidades;
– Tipos;
– Caracterização e Valores para Contratação;
– Processo Licitatório (Fase Interna e Externa);
– Edital;
– Divulgação e Prazos para publicação;
– Impugnação;
– Dispensa e Inexigibilidade;
– Procedimentos (Habilitação e Julgamento das Propostas);
–  Recursos.

MÓDULO 2 – Habilitação e registro cadastral

– Habilitação Jurídica;
– Qualificação Técnica;
– Qualificação Econômico-Financeira;
– Regularidade Fiscal e Trabalhista (Lei 12.440/2011)
– Cumprimento disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Declaração de Menor);
– CRC.

MÓDULO 3 – Pregão

– Definição;
– Regulamentação (Lei 10.520/2002);
– Pregoeiro e Equipe de apoio;
– Pregão Presencial;
– Diferenças entre Pregão e as demais Licitações;
– Pregão Eletrônico;
– Lei Complementar 123/2006;
– Decreto 45.749/2011;
– Cotação Eletrônica;
– Sistema de Registro de Preços – SRP;

MÓDULO 4 – Simulação de Pregão Presencial

MÓDULO 5 – Captação dos Editais, Cadastramento de Propostas e Visualização de Pregão Eletrônico

Metodologia

A metodologia a ser utilizada compreende aulas teóricas e práticas.

Orientações Gerais

O curso limitar-se-a a um número máximo de 8 (oito) pessoas por turma, a fim de se garantir a qualidade do aprendizado.