Objetivo:
O curso de Regularização Ambiental fornece os elementos necessários às empresas para obtenção de Licença Ambiental ou de sua dispensa, além do conhecimento relativo à legislação e suas penalizações; das relações entre as organizações e o meio ambiente; da importância e inserção da variável ambiental no processo de planejamento empresarial e da responsabilidade ambiental.
Público Alvo:
Empresários que atuam com empreendimentos ou atividades que demandem o processo de licenciamento ambiental ou profissionais das mais variadas áreas que queiram adquirir informações sobre esse processo.
Carga Horária:
03 (três) horas aula.
Conteúdo Programático:
1 – O SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
1.1 – A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981
1.2 – O que é SISNAMA?
1.3 – Constituição e Atribuições do SISNAMA
2 – O que é SISEMA?
2.1 – Constituição e Atribuições do SISEMA
3 – O que é o Licenciamento Ambiental
3.1 – O que é o licenciamento ambiental?
3.2 – O que é licença ambiental?
3.3 – Tipos de licenciamento ambiental
3.3.1 – Licenciamento Prévio
3.3.2 – Licenciamento Corretivo
4 – Licenças Ambientais
4.1 – Licença Prévia (LP)
4.2 – Licença de Instalação / Licença de Implantação (LI)
4.3 – Licença de Operação (LO)
4.4 – Licença de Instalação Corretiva (LI-C)
4.4 – Licença de Operação Corretiva (LO-C)
4.5 – Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF)
5 – A quem se destina o licenciamento ambiental?
6 – Os empreendimentos que necessitam de licenciamento federal, estadual e
municipal
7 – Entendendo a DN COPAM nº 74/2004
7.1 – Classificação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos
7.2 – Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento
8 – O licenciamento ambiental municipal
8.1 – Deliberações Normativas do COMAM por tipo de atividade
8.2 – Locais onde obter os Formulários para licenciamento municipal
9 – Procedimentos para obtenção das licenças ambientais
9.1 – Empreendimentos Classes 1 e 2
9.2 – Empreendimentos Classes 3 e 4
9.2 – Empreendimentos Classes 5 e 6
10 – Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento
(AAF)
10.1 – Passo-a-passo do procedimento
10.2 – Documentos necessários
11 – Custos de Licenciamento Ambiental
12 – Documentação para formalização do Processo Administrativo do
Licenciamento Ambiental
13 – Ampliações e reformas: quais procedimentos tomar?
14 – Consequências da ausência de licenciamento ambiental
Metodologia
A metodologia a ser utilizada compreende aulas teóricas.
Orientações Gerais
O curso limitar-se-a a um número máximo de 8 (oito) pessoas por turma, a fim de se garantir a qualidade do aprendizado.