Objetivo:

O curso de Regularização Ambiental fornece os elementos necessários às empresas para obtenção de Licença Ambiental ou de sua dispensa, além do conhecimento relativo à legislação e suas penalizações; das relações entre as organizações e o meio ambiente; da importância e inserção da variável ambiental no processo de planejamento empresarial e da responsabilidade ambiental.

Público Alvo:

Empresários que atuam com empreendimentos ou atividades que demandem o processo de licenciamento ambiental  ou profissionais das mais variadas áreas que queiram adquirir informações sobre esse processo.

Carga Horária:

03 (três) horas aula.

Conteúdo Programático:

1 – O SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente

1.1 – A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981

1.2 – O que é SISNAMA?

1.3 – Constituição e Atribuições do SISNAMA

2 – O que é SISEMA?

2.1 – Constituição e Atribuições do SISEMA

3 – O que é o Licenciamento Ambiental

3.1 – O que é o licenciamento ambiental?

3.2 – O que é licença ambiental?

3.3 – Tipos de licenciamento ambiental

3.3.1 – Licenciamento Prévio

3.3.2 – Licenciamento Corretivo

4 – Licenças Ambientais

4.1 – Licença Prévia (LP)

4.2 – Licença de Instalação / Licença de Implantação (LI)

4.3 – Licença de Operação (LO)

4.4 – Licença de Instalação Corretiva (LI-C)

4.4 – Licença de Operação Corretiva (LO-C)

4.5 – Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF)

5 – A quem se destina o licenciamento ambiental?

6 – Os empreendimentos que necessitam de licenciamento federal, estadual e

municipal

7 – Entendendo a DN COPAM nº 74/2004

7.1 – Classificação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos

7.2 – Listagem de Atividades Passíveis de Licenciamento

8 – O licenciamento ambiental municipal

8.1 – Deliberações Normativas do COMAM por tipo de atividade

8.2 – Locais onde obter os Formulários para licenciamento municipal

9 – Procedimentos para obtenção das licenças ambientais

9.1 – Empreendimentos Classes 1 e 2

9.2 – Empreendimentos Classes 3 e 4

9.2 – Empreendimentos Classes 5 e 6

10 – Procedimentos para obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento

(AAF)

10.1 – Passo-a-passo do procedimento

10.2 – Documentos necessários

11 – Custos de Licenciamento Ambiental

12 – Documentação para formalização do Processo Administrativo do

Licenciamento Ambiental

13 – Ampliações e reformas: quais procedimentos tomar?

14 – Consequências da ausência de licenciamento ambiental

Metodologia

A metodologia a ser utilizada compreende aulas teóricas.

Orientações Gerais

O curso limitar-se-a a um número máximo de 8 (oito) pessoas por turma, a fim de se garantir a qualidade do aprendizado.